ação de usucapião coletivo
17328 resultados para ação de usucapião coletivo
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Direito da Criança e do Adolescente
... Gabarito “D” ... 10. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ... (OAB/Exame Unificado – ... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... (FGV – 2009) No que diz respeito à usucapião especial rural, ou pro labore , é correto ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... SÚMULAS ... 237. O usucapião pode ser arguido em defesa ... 239. Decisão ... A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados ...
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Direito tributário e processual tributário
... , reexaminada e decidida apenas por via da ação rescisória, não pelos meios ordinários ... de ser inserida em convênio coletivo de trabalho. Ademais, é fato que contribuição ... Alienação de imóvel adquirido por usucapião. Etapa 6. Benfeitorias dedutíveis do imposto ...
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Acórdão nº 7007203-43.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-08-2021
1. A construção realizada em área de preservação permanente que margeia curso d'água em área urbana, feita à revelia do poder executivo municipal e em total desacordo com a legislação ambiental, acarreta presunção de relevantes danos à coletividade e justifica a demolição na defesa do interesse público. 2. A demora no exercício do poder de polícia não minimiza ou faz cessar a potencialidade...
... Ressalta-se ainda, que os efeitos da ação demolitória sobre a referida área, ainda que ... tutelado, porém de cunho coletivo: o direito ao meio ambiente ecologicamente ... bens públicos não são passíveis de usucapião ou mesmo de posse, afigurando-se mera detenção ... -
Direito Civil
... suspensa por meio de medida cautelar em ação declaratória de inconstitucionalidade; c) quando ... ções destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à ... (C) é admissível a usucapião constitucional em bens públicos ... (D) o ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO. SISTEMAFINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. COLISÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.DIREITO À MORADIA E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE OPARTICULAR. IMÓVEL ABANDONADO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.IMPOSSIBILIDADE.1- Recurso especial interposto em 12/7/2019 e concluso ao gabineteem 19/8/2020.2- Na origem, cuida-se de embargos de terceiro, opostos pelos...
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Acordao N° 1660377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Competência. Ação de usucapião. Ausência de interesse público ou metaindividual e de questão referente a proteção ambiental. Litígio entre particulares. Competência do juízo da vara cível do local do imóvel. Decisão reformada. 1. A hipótese consiste em avaliar a competência para o processamento e julgamento da demanda em curso nos autos do processo nº 07038
... PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... ambiental ou urbanístico de cunho coletivo ... III. Conflito de competência conhecido para ... -
Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... mostram informação de interesse coletivo ou geral ... A transparência ativa exige da ... são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são submetidas ao dever ...
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Acórdão nº 0010876-48.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Mayo de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. INDEFERIDA LIMINAR PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DEFERIDA TUTELA RECURSAL. COMPROVADOS OS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC, DEVE SER A AUTORA MANTIDA NA POSSE ATÉ JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Na ação possessória, ocorrendo satisfação dos requisitos exigidos pelo art. 927 do CPC, deve o autor ser...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... INTERDITO PROIBITÓRIO. INDEFERIDA ... ingressou com ação de usucapião" especial urbana coletiva, através da ... Associa\xC3" ... da "ação de usucapião especial coletivo ... de imóvel urbano", acostada às fls.31/42, ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... ação reunindo, por uma razão imanente ao grupo, ... ídico, a exemplo do que sucede com o usucapião 1071 e a aluvião 1072 , respectivamente. Mas, ... , que só por convenção ou acordo coletivo de trabalho podem ser ajustadas 1127 , ou com o ...
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Acórdão Nº 0300024-66.2016.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
PROCESSUAL CIVIL - CONEXÃO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - PRESCINDIBILIDADE - NULIDADE AFASTADASegundo a jurisprudência da Corte Superior, no que é seguida por este Tribunal, "'a reunião dos processos por conexão configura faculdade atribuída ao julgador, sendo que o art. 105 do Código de Processo Civil concede ao magistrado certa margem de discricionariedade para avaliar a intensidade da conexão e o...
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A dogmática judicial do STJ
... da oficialidade e da obrigatoriedade da ação penal que norteiam a atuação de um promotor de ... Tema: Ação de usucapião especial urbana. Benefícios da justiça e da ... na ação, assuma, no curso do processo coletivo (inclusive com a demanda já estabilizada), a ...
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Gestão de bens
... , como vedação de aquisição por usucapião, guarda relação com o grau de restrição à ... essencial para a continuidade de ação pública relevante – surge em três cenários ... da coletividade e zela pelo interesse coletivo na preservação do uso; ora é interessado ...
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Enunciados
... 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma ... judicial especial para a ação de usucapião e de regulamentação da usucapião extrajudicial ... ível com o microssistema do processo coletivo. (Grupo: Impacto nos Juizados e nos procedimentos ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... Processo Civil, totalmente aplicável à ação civil pública ambiental, inúmeras hipóteses de ... revegetação de área , com dano moral coletivo etc. Não será incomum a possibilidade de ... de casamento, registro da sentença de usucapião, averbação da anulação ou suspensão dos ...
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Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... Isto, todavia, não se confundia com a usucapião, prevista na Lei das Doze Tábuas para a ... levar tais agentes a ressarcirem o ente coletivo por sua negligência ... O artigo 196, por sua ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... Observa-se que se trata de uma ação de natureza fiscal, haja vista o seu objeto ... de segurança; mandados de segurança coletivo; procedimento comum versando sobre direitos de rvidor civil e militar, usucapião, desapropriação; mandado de segurança ...
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Direito Processual Civil
... ípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem ... de mudança de polo no processo coletivo, prevista especificamente na ação popular (Lei ... (D) em ação de usucapião, o possuidor e os confinantes devem ser citados, ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... normas, algumas, realmente, de caráter coletivo como o direito associativo, a ação popular, o ... @@@@4.2.5.3 Usucapião especial constitucional ... @@@@@4.2.5.3.1 ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... Observa-se que se trata de uma ação de natureza fiscal, haja vista o seu objeto ... de segurança; mandados de segurança coletivo; procedimento comum versando sobre direitos de rvidor civil e militar, usucapião, desapropriação; mandado de segurança ...
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Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... só há exceção no âmbito do processo coletivo); B: incorreta, pois o prazo da rescisória é ... (D) A usucapião pode ser arguida em defesa ... A: incorreta, ...
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O microssistema de autocomposição
... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... procedimento especial para a ação de usucapião, a qual passou a se processar pelo procedimento ... juízo”: notícia de um inconsciente coletivo. Revista de Processo. vol. 253. Mar., p ...
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Relatório e Voto com número 5305794-34.2018.8.09.0017 da 3ª Câmara Cível, 04-05-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 5305794-34.2018.8.09.0017 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIÁS 3ª CÂMARA CÍVEL(camaracivel3tjgo.jus.br) APELANTE : ADAIR DE FREITAS DA SILVA APELADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR...
... Amorim Filho, nos autos da ação de usucapião extraordinária proposta em ... coletivo sobre o privado ... “Art. 183. (…) § 3º Os ... -
Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... imóveis através de procedimento de usucapião extrajudicial, diretamente perante o cartório de ... ação que as governanças urbanas deveriam adotar para ... potencializando investimentos em prol do coletivo e da melhoria da qualidade de vida para seus ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito hereditário ... O ... constituía em meio de defesa do réu na ação reivindicatória. Assim, se alguém que se ... a primeira modalidade de usucapião coletivo de nossa história: usucapião coletivo urbano ...