acionistas minoritarios
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Direito societário e direito recuperacional: a necessária conciliação (Corporate Law and Reorganization Law: the Necessary Conciliation)
O artigo analisa a interface entre o direito societário e o direito recuperacional, aplicando o método indutivo. Para tanto, parte-se da análise do caso envolvendo a recuperação judicial das sociedades que usam a marca "Daslu", bem como de outros precedentes em que se analisou a matéria, a partir do quê se identificam equivocadas tendências judiciais a respeito da interface entre os...
... atividades sob a denominação e a marca “Daslu”, em que acionistas" minoritários pretendiam exercer direito de veto com relação à alienaç\xC3" ... -
Processo nº 1999.002.09826 de Terceira Câmara Cível, 15 de Febrero de 2000
Agravo de Instrumento. Acao Ordinaria. Sociedades "holdings". Dissolucao total e apuracao de haveres. Cumulacao com perdas e danos. Pleito formulado por acionistas minoritarios. Imediata entrega da titularidade de acoes e quotas representativas do capital social de empresas controladas. Tutela antecipada indeferida. Admissibilidade na hipotese. Materia altamente controvertida entre as partes....
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Conflito de competência entre tribunais arbitrais: uma importante decisão do STJ
Carneiro da Cunha: Conflito de competência entre tribunais arbitrais
... O caso é muito interessante e merece registro ... Alguns acionistas minoritários de uma companhia instauraram arbitragem para nela veicular, ... -
Pedido de recuperação judicial
... íbe que o devedor distribua lucros ou dividendos a sócios ou acionistas, até que o plano de recuperação seja aprovado pelos credores. Eventual ... ção da assembleia geral ou de um pedido de acionistas minoritários (Lei n. 6.404/76 – art. 161). Entrando em funcionamento, o conselho ...
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A incidência de IRPJ e CSLL decorrente da glosa da amortização de ágio por rentabilidade futura na incorporação societária
... jurídicas (a que aumenta o capital e a que o subscreva) tenham acionistas minoritários distintos entre elas, hipótese que ocorre comumente quando ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... acionistas" 3.1.2.2. Da responsabilidade do acionista controlador \xEF\x82" ... — em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou da economia nacional; promover a ... -
Nota do autor à 6ª edição
... perplexidade, porque de fato afetava o direito individual dos acionistas e ameaçava o equilíbrio nas relações entre controlador e minoritário, ... eficiente entre os interesses dos controladores e acionistas minoritários ... Além do mais, para assegurar maior eficácia à atuação ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 398, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta, Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc, e da Outras Providencias.
... do Tesouro Nacional, garantindo-se, ainda, a participação dos acionistas" minoritários, nos termos do Estatuto. ... \xC2" ...
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Inviabilidade de reunião de processos arbitrais com partes diferentes
Reunião de processos de arbitragem com partes diferentes
... ção da companhia, titular do direito material, sobre a dos acionistas minoritários, que se precipitaram ao ajuizarem, na condição de ... -
Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... o interesse social corresponderia ao interesse dos próprios acionistas (FRAZÃO, Ana. Função social da empresa : repercussões sobre a ... para administrar os conflitos entre o controlador e os minoritários e entre os administradores e acionistas. 56 Várias de suas soluções ...
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Capítulo XXIV - Alienação de controle de companhia aberta - Referência legal: art. 254-A
... 24.4.4 O pagamento de prêmio aos acionistas minoritários (Prêmio de Permanência). 24.5. Alienação de controle de ...
- Minoritários entram com ação na CVM sobre JBS
- Minoritários entram com ação na CVM sobre JBS
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Acórdãos nº 1010777-04.2017.8.26.0011 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Diciembre de 2018
... Sentença de improcedência. Apelação dos autores, minoritários. Possibilidade de convocação do conclave por acionistas que detêm ...
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Influência da estrutura do conselho de administração e do controle corporativo no turnover do CEO das empresas abertas no Brasil
A segregação entre a propriedade e o controle existente nas corporações tem ressaltado o papel do Conselho de Administração, responsável por eleger, destituir, monitorar e avaliar as ações da equipe de gestão, cujo principal agente é o Chief Executive Officer (CEO). Nesse contexto, este trabalho analisou a influência da estrutura do Conselho de Administração e do Controle Corporativo no turnover...
... à pulverização do capital dessas empresas entre diferentes acionistas e à distância entre investidores e os agentes que tomam as decisões ... comum é aquele entre acionistas controladores e acionistas minoritários. Estruturas de poder podem fornecer uma sobrevida ao CEO no comando da ... -
Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... ão necessária – liberalidade na emissão de debêntures para acionistas ... 101-95168 Simulação – perda na operação de opções ... , teve por objetivo proteger direitos (os acionistas minoritários ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... , brasileira ou estrangeira, em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou da economia ...
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Determinantes da qualidade da informação contábil no contexto internacional
... ão (HOUQE et al ., 2012), a proteção legal dos interesses de acionistas minoritários (LA PORTA et al ., 1998; HOUQE et al ., 2012), aplicação ...
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Ownership concentration and governance quality of brazilian firm/Concentracao de propriedade e qualidade da governanca da empresa brasileira.
... sistema de governanca corporativa em funcao da protecao dada a acionistas minoritarios e credores. Mais elevada protecao destes stakeholders parece ...
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Processo nº 1999.001.14150 de Décima Sexta Câmara Cível, 18 de Abril de 2000
Sociedade de Economia Mista. Representacao de acionistas minoritarios nos Conselhos de Administracao e Fiscal. Arts. 239 e 240 da Lei 6404/76. A eleicao de acionistas da fundacao criada pela sociedade, para fins assistenciais, nao caracteriza ofensa `a Lei de S/A. Trata-se de entidade fechada de previdencia privada, com autonomia administrativa, financeira, patrimonio proprio e independente de...
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Conflitos de agência e direito societário: conceitos, estratégias e soluções
O presente artigo busca realizar uma análise interdisciplinar a respeito dos conflitos de interesse entre acionistas e administradores no âmbito do Direito Societário. Para tanto, utiliza-se do referencial teórico da Análise Econômica do Direito (AED), incorporando, assim, ferramentas analíticas das Ciências Econômicas para perquirir como arranjos institucionais e regramentos jurídicos podem...
... interdisciplinar a respeito dos conflitos de interesse entre acionistas e administradores no âmbito do Direito Societário. Para tanto, ... como entre os “outsiders”, como entre os acionistas minoritários e os credores (ARMOUR; HANSMANN; KRAAKMAN, 2009, p. 2) ... Esses ... -
B3 e lei 13.303/2016: uma análise dos programas de integridade das estatais listadas no novo mercado à luz das exigências da lei 13.303/2016
... áticas de governança corporativa, e maior transparência aos acionistas, muito devido aos inúmeros casos de colapsos financeiros em mercados ... e o equilíbrio de direitos entre acionistas majoritários e minoritários fortalecem o mercado de capitais como mecanismo de financiamento às ...
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Os impactos da lei 13.303, de 30 de junho de 2016, no desempenho das empresas estatais junto ao mercado financeiro e de capitais. Uma análise sob a ótica da governança corporativa
... o acesso ao mercado financeiro e de capitais e a união com acionistas privados que justificam a adoção de boas práticas de governança ... (insider) e os credores, investidores e acionistas minoritários (outsiders). Na verdade, não obstante ser dotada de maior eficiência e ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... que, na sua grande maioria, as pessoas naturais que são acionistas ou quotistas, pertencem a alguma família. Porém, deve-se inquirir se a ... Quanto ao poder de controle e o direito dos minoritários, no que se refere ao quotista minoritário, há uma proteção maior ao ...
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Análise econômica do direito societário
... ção, certamente mais voltada às grandes aglomerações de acionistas ... Também as demais sociedades então conhecidas não eram ... Criando direitos indisponíveis para os acionistas minoritários, a legislação pretende tutelar e restringir direitos potestativos, como ...