acordo coletivo petrobras 2008
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Contratos administrativos
... ão Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a ... E) indiretas ... 2397) (2008) Banca: FCC – Órgão: METRÔ-SP – Prova: ... E) Contrato Coletivo ... 2437) (2013) Banca: IBFC – Órgão: ... ) (2011) Banca: CESGRANRIO – Órgão: Petrobras – Prova: Advogado ... O regime jurídico dos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS. Reconhecida a natureza jurisdicional da ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... se pretenderem aplicar ao processo civil coletivo a lupa, o modo de pensar, os institutos e os ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... indução ou instigamento individual ou coletivo à prática da esterilização cirúrgica; b) a ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ... Petrobrás. Manual de pessoal. Norma programática. As ...
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Da abstração para o plano operacional
... 2008). Existe, entretanto, outro lado da questão ... ção constitucional irá variar de acordo com o enfoque acerca da função da ... ou seja, quando estabelecido um objetivo coletivo. Neste último caso, ele reconhece, não seriam ... fato da exploração de petróleo pela Petrobras ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ... De acordo com o voto do relator, Desembargador Lino ... do esforço conjunto dos membros do ente coletivo 42 ... Foi com base nesse mesmo raciocínio ... de navio-sonda objeto de afretamento à Petrobras. É em meio a este contexto que se deve examinar ...
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Atos administrativos
... 1274) (2008) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Região ... requisitos dos atos administrativos e de acordo com a doutrina dominante, assinale a alternativa ... ão de serviço público de transporte coletivo ... Desse modo, o ato da autoridade municipal ... ) (2010) Banca: CESGRANRIO – Órgão: Petrobras – Prova: Advogado ... Considerando as ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... do que o Tolerância Zero, pelo menos de acordo com a afirmação do próprio KELLING, em estudo ... homicídios instaurados até dezembro de 2008, há, em setembro de 2015, 38.340 inquéritos ... ção de Paulo Roberto Costa, da Petrobras. Foram R$ 6,2 bilhões só de subornos, em que a ... de injunção e mandado de segurança coletivo ... Inafastabilidade da apreciação judicial ...
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Da duração do trabalho
... ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho” ... Como ... (2000) ... 2) ... Ajuste coletivo de compensação de jornada celebrado ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 72, sDI-1, do TsT — Petrobras. Domingos e feriados trabalhados. Regime de ...
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Decisão Monocrática nº 16095-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Enero de 2010
... programas cláusulas constantes de Acordo" Coletivo de Trabalho, razão pela qual não h\xC3" ... 2008, ... Agravo de Instrumento. Queixa. Direito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 771-48.2012.5.09.0594) 07-02-2018
... , também, ao reajuste concedido pela Petrobras aos trabalhadores da ativa por meio do Plano de ... ência de condições instituídas mediante acordo coletivo de trabalho, consoante preconizado no ... Cível do Rio de Janeiro, publicada em 26/08/2008, em que são autores a Federação Única dos ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... quando exigível por força de decisão ou acordo" judicial, assume caráter eminentemente indenizat\xC3" ... (2013) ... súmula n. 35, TRT/RJ — Petrobras-Petros. Complementação de aposentadoria ... plano de cargos e salários e em acordo coletivo. O empregado da Empresa Brasileira de Correios e ... 37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008) ... súmula n. 9, TRT/sP — Juros de mora ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... 443, de 21 de outubro de 2008 (posteriormente convertida na Lei n. 11.908, de ... do contrato de compra e venda há um acordo de acionistas, que vigorará a partir da data do ... Apenas no caso da Petrobras, por exemplo, foram aprovadas a Lei n. 8.395, de ... ça nacional ou relevante interesse coletivo (artigo 173 da Constituição). 26 O Estado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300075-54.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS AOS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO AOS INATIVOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO...
... DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA ... CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS AOS EMPREGADOS DA ATIVA ... N° 62 DA SDI-1 DO TST, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008. Constatado que o acréscimo de novos níveis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300075-54.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS AOS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO AOS INATIVOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO...
... DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA ... CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS AOS EMPREGADOS DA ATIVA ... N° 62 DA SDI-1 DO TST, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008. Constatado que o acréscimo de novos níveis ... -
Anexos
... Rescindindo por acordo seu contrato de trabalho, o empregado estável ... ão incide sobre os triênios pagos pela Petrobras" ... N. 73 – DESPEDIDA. JUSTA CAUSA (nova reda\xC3" ... por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula n. 85 – ... na sessão do Tribunal Pleno em 26.6.2008) – Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 990-12.2011.5.09.0654)
... Agravante: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... Mantenho." ... De acordo com a iterativa e notória jurisprudência do ... da Celebração do Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2007, com vigência de 1º de ... e pensões ocorrido em setembro de 2008". (fl. 04) ... "Incitados a criar nova ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... 5 De acordo com o critério ecológico, os maiores países ... (COP), criou-se quando da COP 14 da CQMC, em 2008, em Poznan, a chamada Redução das Emissões ... (Petrobras) (BNDES, 2011), empresa de capital aberto cujo ... significativo estreitamento do grau coletivo do CONAREDD+ (BRASIL, 2019) ... 7 REDD+ NA ... -
Práticas Antissindicais
... Pesquisa Social e Política — IPESPE em 2008, por encomenda da Associação dos Magistrados do ... Relações de direito coletivo Brasil-Itália ... São Paulo: LTr, 2004. p ... órias dessa natureza sejam examinadas de acordo com um processo que, além de expedito, não só ... AL/SE e Petróleo Brasileiro S/A — Petrobras. (903) Processo n. 0127200-28.2008.5.15.0013, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280-12.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... - PETROBRAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ( ... ) Esta 3ª Turma firmou entendimento de acordo com a JUTUR ... COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA ... ão de cláusula prevista em instrumento coletivo ... Consta no acórdão recorrido: ... Ressalto ... 2008-594-09-00-3, publicado em 05-02-2010, de minha ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 123200-09.2008.5.04.0202) 27-09-2017
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA A EMPREGADOS DA ATIVA. NATUREZA JURÍDICA NÃO SALARIAL. NÃO INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Segundo a diretriz fixada na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 64 da SBDI-1 do TST, as parcelas gratificação...
... acordo coletivo a empregados da Petrobras em atividade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12541-74.2006.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado, verifica-se que o direito que...
... ACORDO COLETIVO 2004/2005. EXTENSÃO AOS INATIVOS ... PETROBRAS" e petros. suPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MUDAN\xC3" ... tempestivo (publicação da decisão em 19/9/2008, sexta-feira, conforme certidão lavrada à fl ... -
Acordão da , 13-06-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PATROCINADOR DO PLANO DE BENEFÃCIOS. INEXISTÊNCIA. PCAC E RMNR. EXTENSÃO DESSAS VERBAS PAGAS AOS TRABALHADORES DA PATROCINADORA PETROBRAS AOS ASSISTIDOS DO PLANO DE BENEFÃCIOS ADMINISTRADO PELA PETROS. INVIABILIDADE. TESE VINCULANTE SUFRAGADA EM...
... : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... : MARCUS FLÁVIO ... concedidas aos empregados em atividade por acordo coletivo de trabalho, em razão da ... ausência ... trabalho dos anos de 2007 e 2008, em parcelas vencidas e vincendas, tudo em razão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 90-26.2012.5.05.0033)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. REPACTUAÇÃO . O Regional consignou que "apenas a partir de 26/08/2010, com a aprovação das alterações pela Secretaria de Previdência Complementar, é que o art. 41 do Regulamento da Petros foi modificado e a Reclamante Mércia deixou de ter...
... 2007 da Petrobras", pois se trata de situação idêntica de concess\xC3" ... Alega que o pleito está fundamentado em acordo coletivo de trabalho firmado pela Petrobras ... DA PETROS (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008) ... Ante a natureza de aumento geral de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1280-76.2012.5.09.0594)
RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIAS COMUNS. RECURSOS DE REVISTA ANTERIORES À LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. Trata-se de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria. A decisão regional está em harmonia com a Súmula 327 do TST. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS DE...
... RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIAS COMUNS ... homologação ocorreu em 24/11/2008, por meio da Portaria nº 2.123/2008 da ... ção dos reajustes concedidos através de Acordo Coletivo de Trabalho a todos os ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... í substituírem a ideia de convenção ou acordo pela de inserção, engajamento ou ocupação de ... , que só por convenção ou acordo coletivo de trabalho podem ser ajustadas 1127 , ou com o ... e provido (TST, 8ª Turma, RR 124500-08.2008.5.24.0086, Relatora Ministra Maria Cristina ... da empresa Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS, que, no período compreendido entre 10 de ...