aditar significa
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A vida do anencéfalo como direito humano
Os direitos da personalidade se consumam no momento da concepção, faltando apenas o momento necessário para que a pessoa, através do seu nascimento, possa corporificar os referidos direitos na condição de titular. O direito à vida é um imperativo, ante a necessidade para todo ser humano iniciar sua jornada de gozo dos demais direitos. Não adianta falar em democracia, personalidade e até em...
... típica de regulamentar (ou legislar), ainda encontra entraves para aditar medidas a definir o que deve ser feito, ou não, em casos de o feto ser ... 29-30), acrescentando: “isto significa que esse elemento-fonte foi estabelecido com o propósito de conferir ... -
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... ção poderá ser pleiteada por qualquer interessado , o que significa dizer que a ação revisional poderá ser proposta não só pelas partes ... jurisprudência, o membro do Ministério Público poderá também aditar a petição inicial, sendo certo, ademais, que atua neste processo, ...
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Ação penal
... CLASSIFICAÇÃO DO CRIME ... Classificar: Significa indicar o preceito penal violado; o tipo penal transgredido ... aditar a Queixa, para nela incluir alguma circunstância legal omitida pelo ...
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Acordão nº 20110977321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2011
... Enquanto, significa retificar (corrigir ou esclarecer) os termos da peça inicial, aditar é ...
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Conceito
... O vocábulo revel (do latim rebellis ) significa, na linguagem processual, aquele que, citado (réu), deixou, sem qualquer ... à indagação formulada no início deste item: o autor pode aditar pedido ou modificar a causa petendi, sendo o réu revel? ... No ...
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Conceito
... O vocábulo revel (do latim rebellis ) significa, na linguagem processual, aquele que, citado (réu), deixou, sem qualquer ... à indagação formulada no início deste item: o autor pode aditar pedido ou modificar a causa petendi, sendo o réu revel? ... No sistema ...
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Da Revelia (arts. 344 a 346)
... à indagação formulada no início deste item: o autor pode aditar pedido ou modificar a causa petendi sendo réu revel? ... No sistema ...
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Revelia
... O vocábulo revel (do lathnrebellis) significa, na linguagem processual, aquele que, citado (réu), deixou, sem qualquer ... à indagação formulada no início deste item: o autor pode aditar pedido ou modificar a causa petendi, sendo o réu revel? ... No ...
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Decisão monocrática Nº 4591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2021
... E doutrinar significa, como o sabe toda a gente, ‘formular, transmitir, pregar doutrina ou ... 53 da Lei nº 9.096/95, bem como a inércia dos autores em aditar ...
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Decisão monocrática Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... Ausência de citação. Possibilidade de o autor aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de ... Isso significa que os entes, no exercício de suas competências, são obrigados a ...
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Decisão monocrática Nº 176334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... do contraditório e da ampla defesa, o Parquet deverá aditar a denúncia ou queixa, com a oitiva da defesa e renovação da instrução ... Assim, dar a definição jurídica do fato significa transformar o fato ocorrido em juridicamente relevante. Quando A agride B, ...
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Decisão monocrática Nº 3596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... Ausência de citação. Possibilidade de o autor aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de ... Isso significa que os entes, no exercício de suas competências, são obrigados a ...
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Inventário
... a possibilidade de ser a administradora provisória, o que significa que poderá ser nomeada inventariante ... Lei de 2010 incluiu o (a) ... de últimas declarações, no qual o inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras (art. 636). Embora seja simples o termo de ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... Este rol não é taxativo, o que significa dizer que, qualquer dessas pessoas acima mencionadas, pode pedir a ... de últimas declarações, no qual o inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras (CPC, art. 636). 36 Apresentadas as últimas ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... pericial, visto se tratar de requerimento genérico, ao que se deve aditar que seu objeto sequer contempla pertinência ... Assim, indefiro a ... que cada mês decorrido sem a concessão da suplementação significa aumento do desfalque da verba necessária à complementação da renda ...
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A dogmática judicial do STJ
... significa que, observados os preceitos legais, um membro do Ministério Público ... testador que, após a vigência do novo Código Civil, deixou de aditar o testamento para indicar a justa causa da restrição imposta (art. 1.848 ...
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Questões subjetivas
... , percebendo que a inicial estava incompleta, requereu prazo para aditar a mesma, tendo sido concedidos 10 dias. Nesse prazo, apresentou aditamento ... b) O que significa deserção? No caso em exame, o agravo de instrumento estava deserto? ...
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Execução por quantia certa contra o Estado
... Credor preterido não significa aquele que seja o primeiro da lista que iria receber o valor constante do ... Não há como aditar-se esse ofício requisitório para incluir a even- tual diferença, ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... 2. NOÇÕES SOBRE O CONCEITO DE SENTENÇA ... Conceituar significa formar uma opinião; uma ideia por meio de palavras, ou é a ... 293, 1ª parte, CPC). Em havendo alguma omissão o autor poderá aditar" o pedido antes da citação do réu (art. 294, CPC). De acordo com o princ\xC3" ...
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Direito à vida
... DE UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DE INTERPRETAÇÃO CONFORME PARA ADITAR À LEI DE BIOSSEGURANÇA CONTROLES DESNECESSÁRIOS QUE IMPLICAM ... O que já significa incorporar o advento do constitucionalismo fraternal às relações ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... a que se refere o caput deste artigo: I - o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a ... Isso significa que o Juiz não pode ampliar este prazo. Porém, aplica-se durante a sua ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... , independentemente de prévia atuação legislativa, o que significa, portanto, que a consagração desses direitos no texto constitucional, ... I - o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a ...
- Acórdão nº 2201-004.405 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2018
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Petições Iniciais Específicas
... I – o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a ... A remissão que a norma sub examen faz ao art. 334 significa que a audiência deverá ser designada com antecedência mínima de trinta ...
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Petições Iniciais Específicas
... I - o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a ... A remissão que a norma sub examen faz ao art. 334 significa que a audiência deverá ser designada com antecedência mínima de trinta ...