aditar significa
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em direito, se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como outro por um ." ... No ... a que se refere o caput deste artigo: I - o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em direito, se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como outro por um .” ... a que se refere o caput deste artigo: I – o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a ...
-
Justiça econômica
... significa que as agências a quem se confiam tais tarefas especiais não possam ... ário, Direito Trabalhista e etc.), desautorizando o legislador a aditar as finalidades constitucionais, seja para artificiosamente criar ...
-
Magistratura TJMS 2020
... Significa que o interrogatório, mesmo nos procedimentos regidos por leis especiais, ... de utilização da técnica de interpretação conforme para aditar à lei de biossegurança controles desnecessários que implicam ...
-
Decisão monocrática Nº 220998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... , “o fato de ocasionalmente existir boletim de ocorrência não significa representação da vítima, para fins de condenação, porquanto o fato de ... e irrestrita quitação” ao paciente e que aquele obriga-se a aditar a ocorrência policial para informar esse fato à autoridade policial ...
-
Ação Penal
... ície de gato: quanto mais revolvida mais fétida 1659 , o que significa dizer que a intimidade devassada pelo crime novamente pode sê-lo, e até ... cabe, por intermédio do representante do Ministério Público, aditar a queixa-crime, recorrer etc. Ocorre, aqui, um mero abrandamento do jus ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000339-59.2016.5.06.0016), 10-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO OBREIRO. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõe o art. 1.022 do CPC e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, consoante o art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Conquanto não seja esta a...
... não seja esta a hipótese, para efeitos meramente instrutivos, aditar esclarecimentos integrativos, sem gerar efeitos modificativos no ... em relação aos quais tenha havido coisa julgada, o que significa dizer, a contrario sensu, que são afetados todos os processos em curso, ... -
Direito Constitucional
... (inviáveis biologicamente ou para os fins a que se destinam) significa a celebração solidária da vida e alento aos que se acham à margem do ... DE UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DE INTER-PRETAÇÃO CONFORME PARA ADITAR À LEI DE BIOSSEGURANÇA CONTROLES DESNECESSÁRIOS QUE IMPLICAM ...
-
Aspectos Sumulares
... Isso significa, em outros termos, que todos os resumos deverão ser adotados por órgãos ... , aquele que interpôs o recurso especial assume o direito de aditar, de complementar ou mesmo alterar os fundamentos de direito que alicerçam ...
-
Dos Recursos no Processo Eleitoral
... @@@@@4.3.3.2.1 Noções ... Fungível significa substituível; recurso fungível é recurso substituível, isto é, ... imediatamente, tão logo se torne conhecida, podendo o recorrente aditar as razões do recurso no prazo de dois dias; c) ressalvada a alegação em ...
-
Da tutela de urgência
... se apresenta razoável, que pode ocorrer; no terreno processual significa o direito passível de ser reconhecido em juízo. Destarte, o juiz, ... a que se refere o caput deste artigo: I — o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a ...
-
Acórdão Nº 5987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... encontrava em curso há mais de três anos. Significa dizer que o ... Agravante pretende converter a ADI nº 5.987 em ADPF após ... aditar seu pedido inicial para demonstrar que o vício de ...
-
Acórdão Nº 1597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... (ou, quando então cabível, sua reedição) significa modificação ... substancial, e não mera reprodução, do conteúdo das ... que se rejeitou a possibilidade de aditar-se tardiamente a petição inicial, ... somente ao tempo do agravo: ... E ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000133-11.2018.5.07.0028), 2019-08-12
... EFEITOS PROCESSUAIS. É possível aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independente de consentimento do ... Aditamento à inicial significa acrescer algo ao pedido. Através do aditamento, o autor pode ampliar a ...
-
Direito Processual Civil
... 303, § 1º, I – o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a ... processual civil para o resultado não unânime de apelação significa que o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.490606-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2005
... distorção, sem observância dos dispositivos legais cabíveis, significa ofensa a ele, acarretando a nulidade da decisão. Compreende-se, destarte, ... deve baixar o processo a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia (ou a queixa, na ação privada subsidiária). Aditar a ...
-
A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... A escrita barroca e acaciana deve ser banida, o que não significa que não possam usar-se figuras de estilo. Uma peça forense não é ... aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de ...
-
Da Resposta do Réu
... da reclamada impedir que a parte autora exerça seu direito de aditar a petição inicial, muito menos inibir que a inicial seja emendada, por ... receber os documentos que acompanham a resposta do réu em papel significa conduzir a instrução processual com parte dos atos processuais ...
-
A estabilização da tutela antecipada e a coisa julgada: análise comparativa dos institutos processuais
O artigo tem por objetivo investigar a natureza jurídica da estabilização da tutela provisória antecipada, para distingui-la da coisa julgada, identificando os efeitos de cada uma no processo. A abordagem da pesquisa é de cunho qualitativo, o método de abordagem é o dedutivo, a partir de revisão bibliográfica, e o método procedimental utilizado é o monográfico. Os achados da pesquisa apontam para
... , assinala Alexandre Freitas Câmara, a sumariedade desse juízo significa que são “[ ... ] fundadas em um exame menos profundo da causa, capaz de ... terá o prazo de 15 dias (ou mais, se assim o juiz fixar) para aditar a petição inicial, completando sua argumentação, juntando novos ... -
Direito Processual Civil
... 370) e isso não significa violação ao princípio dispositivo / inércia, pois a demanda já está ... é correto: (A) Depois da citação, o autor não poderá aditar ou alterar o pedido, ainda que haja consentimento do réu. (B) Se o ...
-
Direito Processual do Trabalho
... O direito à prestação jurisdicional significa um dever do Estado e, ao mesmo tempo, um direito atribuído a qualquer ... , e com a concordância do reclamante, sendo que este deverá aditar a petição inicial para fazer incluir, na relação processual, o ...
-
Ação penal
... CLASSIFICAÇÃO DO CRIME ... Classificar: Significa indicar o preceito penal violado; o tipo penal transgredido ... aditar a Queixa, para nela incluir alguma circunstância legal omitida pelo ...
-
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... ção poderá ser pleiteada por qualquer interessado , o que significa dizer que a ação revisional poderá ser proposta não só pelas partes ... jurisprudência, o membro do Ministério Público poderá também aditar a petição inicial, sendo certo, ademais, que atua neste processo, ...
-
A vida do anencéfalo como direito humano
Os direitos da personalidade se consumam no momento da concepção, faltando apenas o momento necessário para que a pessoa, através do seu nascimento, possa corporificar os referidos direitos na condição de titular. O direito à vida é um imperativo, ante a necessidade para todo ser humano iniciar sua jornada de gozo dos demais direitos. Não adianta falar em democracia, personalidade e até em...
... típica de regulamentar (ou legislar), ainda encontra entraves para aditar medidas a definir o que deve ser feito, ou não, em casos de o feto ser ... 29-30), acrescentando: “isto significa que esse elemento-fonte foi estabelecido com o propósito de conferir ... -
Tutela coletiva dos direito s trabalhistas
... a multa cabível por eventual descumprimento desse mandamento significa subtrair força à autoridade das decisões dessa Justiça Especializada ... ém, ao ingressar numa demanda coletiva como custos legis , pode aditar os pedidos, complementá-los e, se for o caso, passar de órgão ...