adjudicãção alimentos
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Acórdão nº 1.0024.03.128292-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE DIREITO HEREDITÁRIO - PARTILHA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. penhorados os direitos hereditários no rosto dos autos do inventário, a execução deve prosseguir normalmente com a avaliação e leilão, independentemente da partilha, uma que a arrematação recai sobre o quinhão que pertence ao herdeiro executado.
... AO DE EXECUO DE ALIMENTOS. PENHORA DOS DIREITOS HEREDITRIOS DO DEVEDOR NO ROSTO DOS AUTOS DO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.098556-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BENS OFERTADOS EM PENHORA - PENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - SUBSISTÊNCIA- DECISÃO MANTIDA.- Revela-se prudente a manutenção da penhora realizada no rosto dos autos do inventário de coobrigado pelo pagamento de dívida, quando os bens imóveis oferecidos em garantia ainda não foram avaliados, não...
... AO DE EXECUO DE ALIMENTOS. PENHORA DOS DIREITOS HEREDITRIOS DO DEVEDOR NO ROSTO DOS AUTOS DO ... -
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... da guarda dos filhos comuns, modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou exoneração, ainda que ...
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Acórdão Nº 0306494-35.2017.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 13-11-2018
... ao processo n. 0300355-28.2017.8.24.0282 ... (execução de alimentos): Redução para 05 ... URHs (R$ 417,20) conforme tabela (item 24). 4) ...
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Livro II - Do processo de execução
... Enunciado 240/FPPC ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título executivo extrajudicial ...
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Decisão Monocrática Nº 4018718-70.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-07-2019
... Embargantes : Cooperativa de Alimentos Agropecuária Terra Viva COPTAR e outros ... Advogado : Paulo Roberto ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... tratar de carnes, frutas, legumes, aves abatidas, doces e outros alimentos preparados, de fácil deterioração serão doadas, a critério da ...
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Acórdão Nº 0002100-07.1995.5.04.0861 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-11-2018
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO . Incontroversa a formação de grupo econômico entre as empresas, a responsabilidade pela satisfação dos créditos trabalhistas havida entre elas é solidária, sendo possível a excussão de bens de qualquer uma das corresponsáveis, independente de ter constado no título executivo judicial REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. Ao Oficial de Justiça...
... nº 0002100-07.1995.5.04.0861 (AP) AGRAVANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS PIRATINI LTDA - ME ... AGRAVADO: ENIO ALVES PERLIM, JOÃO FRANCISCO ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ária pode manter serviço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de alimentação ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS". CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO PESSOAL (PRISÃO) E COERÇ\xC3" ...
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Premissas fundamentais
... que tenha merecido um tratamento à parte como a execução de alimentos 11 ... Por outro lado, supletiva e subsidiariamente a tutela ...
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Acórdão Nº 0003521-37.2020.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-11-2022
... APELANTE(S): OZZI ALIMENTOS LTDA ... MUNICÍPIO DE COLOMBO/PR ... S. B DOS SANTOS SERVIÇOS DE ...
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Livro II - Do processo de execução
... ços, para que possa atender à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito traduzem a renda ou o abono ...
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Índice alfabético e remissivo
... 976, § 2º ... - ABANDONO MATERIAL ... Alimentos" – Consequências: art. 532 ... - ABUSO DE DIREITO ... Tutela da Evid\xC3" ...
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Licitações, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2023. Contratado/CNPJ: MF DISTRIBUIDORA DE ALIMEN
... Contratado/CNPJ: MF DISTRIBUIDORA DE ... ALIMENTOS & LOGISTICA LTDA/14904244000103. Adjudicada e homologada em 30/05/23 ...
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Do processo de execução
... a aplicação da proibição da prisão civil por dívidas de alimentos, e este entendimento apresenta-se em descompasso com o próprio Pacto de ...
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Acórdão nº 50675132120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FATOS GERADORES ANTERIORES À AQUISIÇÃO PELO ESTADO. INAPLICABILIDADE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. IMÓVEIS ADJUDICADOS EM EXECUÇÃO ANTERIOR PELO ENTE PÚBLICO. INCIDÊNCIA DO ART. 130 DO CTN. Conforme jurisprudência sedimentada no STF e definição do Tema nº 224, a imunidade tributária recíproca não exonera o sucessor das obrigações tributárias...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL. DÍVIDA DE IPTU. Em se tratando ... -
Acórdão nº 1.0699.15.006811-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - DÍVIDA DE HERDEIRO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.017 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O artigo 1.017 do Código de Processo Civil autoriza que os credores do espólio requeiram a habilitação de crédito no juízo de inventário para pagamento de dívidas. A habilitação antes da partilha, visa resguardar os
... AO DE EXECUO DE ALIMENTOS. PENHORA DOS DIREITOS HEREDITRIOS DO DEVEDOR NO ROSTO DOS AUTOS DO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0143.11.030545-3/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2015
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ADJUDICAÇÃO DEFERIDA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - CONDICIONAMENTO A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... alimentos será observado o disposto no artigo 734 e seu parágrafo único do ...
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Prescrição e decadência
... próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II – a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste ...
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Acórdãos nº 2164822-50.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... Execução de Alimentos Decisão que homologa os calculos apresentados pela ...
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Processo nº 0328183-80.2012.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Rescisão de Contrato C/c Indenizatória. Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Precedido de Rescisão de Outra Promessa Firmada Com Terceiro. Anterior Promissário que É Réu Em Ação de Execução de Alimentos. Reconhecimento de Fraude À Execução Pelo Juízo de Família, Tornando Ineficaz O Distrato. Evicção. Indenização por Perdas e Danos e Devolução Do Sinal Pago. Descabimento.
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECONHECIMENTO DE ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... alimentos, nem o que voluntariamente tenha abandonado o lar há mais de 5 (cinco) ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... § 1º Da renda bruta é permitido abater os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou admissíveis em face da lei ...