adolescência e violência
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Os limites do poder penal do estado e a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal
O presente artigo busca demonstrar a inconstitucionalidade material da PEC 171-D/1993, que dispõe sobre a redução da maioridade penal, por violar frontalmente a cápsula de proteção estabelecida pela Constituição Federal para os menores de 18 anos em relação à persecução estatal penal. A reflexão central funda-se na positividade e na fundamentalidade do direito dos menores de 18 à não persecução...
... Interno, o Direito Internacional acerca da Infância e Adolescência foi diretamente afrontado pela PEC n. 171/1993 ... 2 A PEC n. 171/1993 ... revela um quadro de violência extrema perpetrada contra os apenados, que faz remontar às masmorras ... -
Prostituição, exploração sexual infantil e uma decisão do Superior Tribunal de Justiça
O presente texto busca analisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça que não considerou crime o fato de um rapaz maior de idade manter relações sexuais com três menores de catorze anos de idade, por elas estarem em uma situação considerada de prostituição. Percorre a ideia do consentimento da menor no Código Penal Brasileiro para desdobrar um debate político e social sobre a relevância e a...
... violência" sexual contra uma mulher vem corroborar a ideia de que tal atividade não \xC3" ... MINAYO, Maria Cecília de Souza. A violência na adolescência: um problema de saúde pública. Cadernos de Saúde Pública , Rio de ... -
Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... dos usuários que, quando na infância ou na adolescência, ainda não têm discernimento para descartar o que pode se transformar em ... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. 12 10. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. RETTORE, ...
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Violência Contra a Mulher: Maltrato Doméstico
... Embora a família seja o fundamento da sociedade humana, os padrões de conduta estabelecidos na infância e na adolescência contribuem de forma significativa na conduta social adulta ... O problema da violência na sociedade contemporânea é um reflexo da perda de ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0081280-56.2021.8.19.0000 (Criminal), 23-11-2021
Habeas corpus. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao delito de furto. Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória ou, subsidiariamente, a substituição por internação provisória domiciliar, com anulação da audiência de apresentação por videoconferência e de todos os atos subsequentes, além do impedimento
... adolescência que, embora não expressamente ... prevista no ECA, encontra plena ... decorrentes de atos infracionais cometidos com ... violência" ou grave ameaça”. Daí porque, “não se ... vislumbra, ao menos em ju\xC3" ... - A resposta de adolescentes a questao: como erradicar a violencia domestica e familiar contra as mulheres no Brasil?/The answer of adolescents to the question: how to eradicate domestic and family violence against women in Brazil?
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Vulnerabilidade social dos adolescentes em conflito com a lei em Boa Vista ? Roraima / Social vulnerability of adolescents in conflict with the law in Boa Vista ? Roraima
O artigo em tela, de abordagem mista e natureza explicativa, elaborado por meio de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental a partir de 550 Procedimentos Apuratórios de Ato Infracional – PAAI, registrados entre os anos de 2006 a 2016 na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, do Tribunal de Justiça do estado de Roraima – 1ª VIJ/TJRR, se propõe a analisar a situação
... - Adolescente; Ato Infracional; Conflito com a Lei; Violência Urbana; Vulnerabilidade Social ... The on-screen article, with a ... Estatuto da Criança e do Adolescente circunscreva a fase da adolescência entre os 12 e 18 anos incompletos e o Estatuto da Juventude defina a fase ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
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A proteção da infância frente à sexualização precoce incitada pela publicidade: notas ligeiras sobre a necessária tutela de cada despertar da aurora
... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” ... 3. ONU. Convenção sobre os Direitos da ... adolescência e é manifestado pelos sentimentos idealizados e a formação da ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0065009-69.2021.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2021
Habeas Corpus. ECA. Decreto de internação provisória. Representação pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de receptação. Writ que hostiliza a decisão, questionando a ausência dos requisitos do art. 122 do ECA e ressaltando não só a excepcionalidade da medida de internação, mas também o risco de disseminação do novo Coronavírus no âmbito dos centros socioeducativos, bem como...
... adolescência que, embora não expressamente prevista no ... ECA, encontra plena ... cometidos com violência" ou grave ameaça”. Daí porque, ... “não se vislumbra, ao menos em ju\xC3" ... -
VIOLÊNCIA NO NAMORO E NAS RELAÇÕES ÍNTIMAS ENTRE JOVENS: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O PROBLEMA NO BRASIL
A violência no namoro e nas relações íntimas e afetivas entre jovens apresenta-se como um fenômeno relevante no Brasil, ainda que seus contornos não estejam propriamente definidos na literatura e nas políticas públicas brasileiras. O presente texto reúne dados empíricos sobre violência juvenil e representações sociais de adolescentes com o objetivo de subsidiar a análise do problema no Brasil....
... Tanto na adolescência como nas idades mais avançadas, há especiicidades que merecem estudos detalhados - necessários para o embasamento de políticas públicas com ... -
Acórdão nº 50024785120168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
... E não se há de falar em relativização da presunção de violência, já que as circunstâncias dos autos denotam que, se ... abusada sexualmente pela indigitada, durante o início da adolescência, quando contava com 12 para 13 anos de idade. Segundo a ofendida, os ...
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Processo nº 0000836-10.2006.8.19.0211 de Oitava Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... colidiu com o micro-ônibus, que com a violência do ... e grave abalo emocional à autora que, em plena adolescência, teve ...
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Análise bibliométrica sobre políticas públicas
Este trabalho tem como objetivo mostrar a evolução do tema políticas públicas no contexto mundial e nacional por meio de uma análise bibliométrica. Faz um levantamento de indicadores mais gerais na avaliação global, como o histórico temporal das publicações e os países que mais debatem sobre o tema; enquanto na conjuntura brasileira traz indicadores mais específicos, tais como a rede de colaboraçã
... aborda questões como gênero, sexualidade, família, mulheres, violência, drogas, adolescência e juventude. O grupo amarelo pode ser caracterizado ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037087-53.2021.8.19.0000 (Cível), 15-06-2021
Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória ou, subsidiariamente, a substituição por internação provisória domiciliar, com anulação da audiência de apresentação por videoconferência e de todos os atos subsequentes, além do...
... adolescência que, embora não expressamente prevista no ... ECA, encontra plena ... cometidos com violência" ou grave ameaça”. Daí porque, ... “não se vislumbra, ao menos em ju\xC3" ... -
Saúde da mulher: tema precisa ser debatido
... é preciso avançar em questões como aborto e gravidez na adolescência ... Tema ignorado nos debates do segundo turno da campanha eleitoral para ... ório na imprensa, que contabiliza inúmeras notícias de violência doméstica e mortes decorrentes de abortos feitos em redes clandestinas ...
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Acórdão nº 50043042620198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO PENAL. INSURGÊNCIAS DEFENSIVA E MINISTERIAL. O réu foi denunciado pela prática de ameaça e descumprimento de medida protetiva contra a sua mãe, no âmbito da violência doméstica. Restou absolvido da imputação de descumprimento de medida protetiva e condenado pela ameaça. Ambas as partes...
... de medida protetiva contra a sua mãe, no âmbito da violência doméstica. Restou absolvido da imputação de descumprimento de medida ... , pois a vítima refere o vício do acusado em drogas desde a adolescência, noticiando que anos antes ele inclusive tentou tirar a própria vida por ... -
É de verdade uma Legislação Especial - Ensaio sobre uma pesquisa acadêmica
... em que cenário legislativo que se encontra a infância e adolescência brasileiras contemporânea, sem prejuízo a referências de leis ... que um grande número, com certeza, advinha de situações de violência vivenciadas em casa ou na rua, conforme a história tem nos mostrado, a ...
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Responsabilidade comunitária na proteção de mulheres e meninas
Responsabilidade comunitária na proteção de mulheres e meninas
Sabemos que a violência sexual no Brasil é cometida majoritariamente contra crianças e ... , observa-se que a exclusão do diálogo na infância e adolescência sobre o consentimento do corpo corrobora para a exposição à violência ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... e Territórios, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher de Brasília, tendo servido de 2013 a 2017 como ... de “guerra às drogas” e legitimando o encarceramento na adolescência (FEITOSA; SOUZA, 2018) ... Quanto à criminalização secundária, ... -
Acórdão Nº 0028696-85.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-05-2022
... RECORRIDOS QUE RESISTIU À PRISÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA ... FÍSICA CONTRA OS POLICIAIS E, POSTERIORMENTE, DANIFICOU ... A VIATURA ... RESPONDERAM POR CRIMES OU POR ATOS INFRACIONAIS NA ... ADOLESCÊNCIA – CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM A ... NECESSIDADE DAS PRISÕES ...
- Sim, há lugar para otimismo
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Serviço social e a produção intelectual sobre as desigualdades de gênero, raça/etnia, diversidade sexual e geração
O presente artigo tem por objetivo compreender os desafios contemporâneos enfrentados pelo Serviço Social em sua produção intelectual sobre desigualdades de gênero, raça/etnia, diversidade sexual e geração no mundo do trabalho. Para isso realizou-se um ensaio bibliográfico no qual foi possível constatar que, nas últimas décadas, o Serviço Social aproximou-se de maneira muito competente de tais...
... violência; migração feminina; encarceramento de mulheres; e suas interfaces com as ... , como abuso sexual, violência contra mulheres, gravidez na adolescência, dificuldades em relação ao planejamento familiar, direitos ... - Para democratas, fbi faz investigação ‘estreita’ sobre juiz
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Violências contra mulheres: informações epidemiológicas de programa de referência no município de Curitiba
... em todo o mundo, ou seja, uma em cada três mulheres, sofrem violência física e/ou sexual perpetrada, em sua maioria, pelos próprios parceiros ... ência doméstica e sexual mostram que, desde o início da adolescência até o final da maturidade (10 a 59 anos), essas formas de violências ...