agência regional mte
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Consolidação das leis do trabalho
... II — Em caso de dano de abrangência regional, que atinja cidades sujeitas à jurisdição de mais de uma Vara ... 21.11.2003 A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2o, da CLT. Quanto ao gerente-geral de ...
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Legislação Complementar
... Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa; ... XVII — embalagem ... se especifique o salário mais favorável ao aprendiz e o piso regional de que trata a Lei Complementar n. 103, de 14 de julho de 2000 ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... SR/RR (interesse loca/regional) iniciado em 06/03/2017 após a ... constatação do aumento significativo ... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ... do projeto EUROSOCIAL; ... - ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , alude ao engenheiro químico que, embora inscrito num Conselho Regional de Engenharia, tem de também pertencer ao Conselho Regional de Química ... exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência. Além desse conceito, houve o estabelecimento das seguintes regras: a) ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Sem razão ... O Regional, nas f. 503/504, adotou os seguintes fundamentos: ... "O MM. Juízo a quo ... A OIT é a agência mais antiga do Sistema das Nações Unidas. Foi constituída com o ...
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Da instituição sindical
... Precedentes. Assim, merece reforma o acórdão regional, que indeferiu a Justiça gratuita ao autor. Honorários de Advogado ... A ... 6) Dirigente sindical. Extinção da agência. Base territorial que agrega vários municípios. Extinção da ...
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Instrução normativa MTE/SIT n. 90, de 28 de abril de 2011
... registro para fretamento da empresa transportadora, emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT ou do comprovante de custeio ... SIT/MTE N._______/2011, declara junto ao Superintendente/Gerente Regional" do Trabalho e Emprego no Estado de______________________________as informa\xC3" ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... ública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - deixou muito evidente essa ... 61 e 62, II da CLT (casos de gerentes de agência). Dou provimento parcial. Na hipótese, considerando que o pedido foi para ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Disponível em: ... Acesso em: 30 jan. 2012 ... 12. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 1ª T., Apelação Cível n. 394227-RN-2005 ... outra pessoa jurídica; b) que seja filial, sucursal, agência ou representação, no país, de pessoa jurídica ... com sede no ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 9º da CLT). 4. No caso, o inteiro teor do acórdão regional é claro quanto à fraude, não se limitando à habitualidade como ... substâncias proibidas especificamente listadas pela WADA (Agência Mundial do Antidoping), que possam comprometer a sua saúde ou lhe ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... BALVEDI -.Objeto: Rescisão contrato de locação do imóvel da Agência Regional do Trabalho de Pato Branco.Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Data de ...
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Nota da editora
... Transitórias AFT = Auditor Fiscal do Trabalho ADAPS = Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde CAGED = Cadastro ... = Secretaria Especial de Previdência e Trabalho TRT = Tribunal Regional ...
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Abreviaturas
... Transitórias AFT = Auditor Fiscal do Trabalho ADAPS = Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde CAGED = Cadastro ... = Secretaria Especial de Previdência e Trabalho TRT = Tribunal Regional ...
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Contratos com características específicas
... ção de correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira; ... VII - na condição de ministro de confissão ... conhecer a interpretação do fato dada pela Superintendência Regional do Trabalho local, com intuito de evitar aborrecimentos futuros, inclusive ...
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Acordão nº (RO)0162200-50.2008.5.06.0011 (01622.2008.011.06.00.1) de 1º Turma, 10 de Febrero de 2011
Acerca da jornada de trabalho desenvolvida pela Gerente de Contas (função da autora no período de 2001 a 2008), apurou o perito que ela era realizada no interstício das 8h às 17h, exercendo as seguintes atividades: verificar a existência de contas devedoras, renovar cadastros, realizar venda de produtos (pessoalmente ou por telefone), realizar visitas externas aos clientes e atender clientes na...
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... GABINETE DA DESEMBARGADORA NISE PEDROSO LINS ... ), realizar visitas externas aos clientes e atender clientes na agência. Outrossim, consignou o expert que o tempo gasto pela gerente no ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... do Trabalho e Emprego, mediante delegação do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego ... Capítulo II ... Das Competências ... ária para depósitos dos valores do Benefício PPE e o código da agência da CAIXA com a qual se relacionará para tratar das questões ...
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Organização administrativa
... Regional Federal é órgão descentralizado da União que possui personalidade ... “Como é uma autarquia do tipo especial, a Agência" de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON\xE2" ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... 3.1 – O Setor de Perícia Médica é a área dentro da Agência da Previdência Social ou da Unidade de Administração Avançada ... território nacional, coordenado e supervisionado pela Gerência Regional. O padrão de desempenho da Agência da Previdência Social depende da ...
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2015
... CRUZ AFFONSO -.Objeto: Locação do imóvel ocupado pela Agência Regional do Trabalho em Agudos. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... entre o agente de crédito e o microempreendedor em agência bancária não é microcrédito); b) a prestação de orientação ... Regional de Blumenau, a União Blumenauense de Associações de Moradores, a ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) ou por médico do trabalho, indicando ... 9, de 16 de janeiro de 2003, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ou outra que a venha substituir, à ...
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NR-29 - Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
... O SESSTP disposto nesta NR, deverá ser registrado no órgão regional do MTE. 29.2.1.4.1. O registro será requerido ao órgão regional ... embarcação pela Capitania dos Portos, suas Delegacias ou Agência. 29.5.4.2. Estando em condições de navegabili- dade e não ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... ção do agendamento, o interessado deverá se dirigir até agência de atendimento para formalizar seu agendamento ... Outrossim, vale ... como signatário e comprove seu registro na respectiva Delegacia Regional do Trabalho, faz prova de vínculo de contribuição, assim como o termo ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... A Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, por seu turno, criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA — com a qual se iniciou o ... internacional, realizava-se, em Brasília, a Segunda Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento, no ano de 2007. 294 ...