alienacao bens contra judicial protesto
-
Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... ção; Seção IV – Da Expropriação de Bens; Seção V – Da Satisfação do Crédito ... do procedimento para pagamento de quantia contra devedor solvente ... A satisfação do ... ção liquidativa por meio de alienação judicial. A redação deste dispositivo não é perfeita, ... a Súmula 270 do STJ prevê que “o protesto pela preferência de crédito, apresentado por ...
-
A alienação parental e a importância dos vínculos parentais
O objetivo deste trabalho é discorrer sobre as implicações emocionais dos divórcios litigiosos, explorando a situação de alienação parental, em que se ressalta a importância dos vínculos parentais para os filhos. Além de envolver um processo judicial, o divórcio abrange também um processo psicológico e a partir de tal decisão, tem início uma fase de mudanças profundas na família. Quando o casal...
... Além de envolver um processo judicial, o divórcio abrange também um processo ... ção de provedor do sustento e detentor dos bens. Já, à mãe, eram designados os cuidados com os ... como instrumento de vingança e agressão contra o outro genitor, prejudicando o vínculo entre ... do ex-cônjuge significa uma forma de protesto, insatisfação e vingança pelo fim do casamento ... -
Direito Tributário
... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (C) sobre propriedade de ... Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a obtenção de ... ência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela ... (C) A realização de protesto judicial suspende a prescrição da cobrança do ...
-
Teixeira de freitas - 2� vara c�vel, comercial e fazenda p�blica
... , necessária para a pratica de ato judicial: ( X ) Daje-Citação – código 41017; ... /1968, sob o regime de comunhão parcial de bens. Da união não nasceram filhos, tampouco ... D Vistos, etc. Trata-se de pedido de protesto judicial contra alienação de bens imóveis, ...
-
Usucapião de bens imóveis
... ária que não caracteriza oposição contra a posse de terceiro. Demonstração do exercício ... urbana não impede seu reconhecimento judicial, se a porção utilizada comercialmente é ... vista por todo o tempo sem qualquer protesto dos moradores dos imóveis inferiores? A ação ...
-
Acórdão Nº 0007475-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROBABILIDADE DO DIREITO reconhecida parcialmente. PERIgO DE DANO e urgência demonstrados. determinação de cumprimento de obrigação pelos agravados. impossibilidade neste momento. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CABIMENTO. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. FINALIDADE DE CIENTIFICAR A TERCEIROS ACERCA Da presente compra e venda.
... de agravo de instrumento interposto contra ... decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTESTO JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE ... BENS - ... -
Decisão monocrática Nº 0074636-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-02-2023
... Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem ... I ... multa, e (ii) registrar protesto judicial contra alienação de bens, com a ...
-
Acórdãos nº 2157003-62.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
Protesto contra alienação de bens. Averbação no registro imobiliário. Inadmissibilidade. Exegese dos artigos 869 e 870 do Código de Processo Civil. Pretendida averbação que foge à solução prevista no ordenamento. Medida que não tem cunho constritivo de direitos e não gera presunção de fraude caso sejam alienados os bens. Doutrina e jurisprudência a respeito. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de...
... JUIZ (A) DE DIREITO: CINARA PALHARES Protesto contra alienação de bens ... ção dos bens objeto da discussão judicial ... Nessa toada, embora o protesto não ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... outro: a servidão exige a pluralidade de bens imóveis ... c) Prédios pertencerem a donos ... c) Usufruto judicial: em caso de execução de crédito, é lícito, ... á utilizar os interditos possessórios contra todos para defender a posse, e a ação ... 492/37). Esse título dispensa protesto para constituição em mora e não enseja pedido ...
-
Acórdãos nº 2183748-11.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
AGRAVO INTERNO - Interposição contra despacho deste relator que indeferiu o pedido de concessão do efeito suspensivo-ativo ao agravo de instrumento –– Decisão monocrática proferida em sede de cognição sumária, que se limita à análise do pedido de liminar - Ausentes relevância da fundamentação a ensejar a concessão do quanto pretendido - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo...
... NETO AGRAVO INTERNO - Interposição contra despacho deste relator que indeferiu o ... que se mantenham por agora o protesto contra alienação de bens apenas ... da decretação do protesto judicial contra alienação de bens, sobre o ... -
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... o credor era imitido na posse de todos os bens" do devedor, convocandose os demais credores atrav\xC3" ... a execução buscar um pronunciamento judicial em que, se vitoriosa sua pretensão, poderia ... 28-29), pelo que, “não se erguiam contra a estrutura da sociedade colonial. Mas, contra as ... Admitiu o novo CPC o protesto da sentença transitada em julgado quando ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente (inciso III do art. 46 do CC ... fundo é representado por um conjunto de bens patrimoniais , avaliável em dinheiro, destinado ... do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado: ... I – ter recebido ou ... de contratos marítimos; tabeliães de protesto de títulos; oficiais de registro de imóveis; ...
-
Acórdão Nº 5002909-23.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPETRAÇÃO CONTRA PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE TORNOU SEM EFEITO OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E DESIGNOU NOVA DATA PARA O ATO.ALEGAÇÃO DE A DECISÃO VIOLA A GARANTIA DA ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS, IMPEDE O AVANÇO DO PROCESSO, FERE A
... Dantas impetraram Mandado de Segurança contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da ... ão do processo, pois depende de decisão judicial nesse sentido, o que inocorreu no caso presente, ... ça (embora tivesse como paradigma um protesto judicial contra alienação de bens), que é ... -
Acórdão Nº 0046459-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 04-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AVERBAÇÃO DA AÇÃO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL – POSSIBILIDADE – RECONHECIMENTO ANTERIOR DE FRAUDE À EXECUÇÃO ENVOLVENDO O MESMO BEM – FEITO QUE SE ENCONTRA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS AOS QUAIS O AGRAVANTE FOI CONDENADO – FASE DE CONHECIMENTO ULTRAPASSADA – REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA PRESENTES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTESTO JUDICIAL CONTRA ... ALIENAÇÃO DE BENS - ... -
Decisão monocrática Nº 0021634-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 12-07-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. RITO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO. CPC, ART. 726. AGRAVO INADMISSÍVEL POR INADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. PERDA DE OBJETO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SUPERADO POR COMANDO POSTERIOR DE ARQUIVAMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0021634-65.2022.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.:...
... NOTIFICAÇÃO ... JUDICIAL. RITO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DETERMINAÇÃO ... subterfúgio para ocultar e/ou disseminar bens e valores ... O juízo determinou a citação s quatro réus (mov. 52.1, 73.1 e 123.1), contra o que eles ... interpuseram este agravo de ... título executivo para lastrear o protesto; ... - que a medida é desproporcional e ... -
Tabelionato de Notas
... instrumento de proteção e resguardo de bens jurídicos ... (D) É substrato do princípio ... (D) Os tabeliães de protesto, além de lavrá-lo, são encarregados de ... (C) ela seja precedida de autorização judicial expressa. (D) os atos notariais sejam ... A: Incorreta: vai contra o entendimento consolidado da 3ª Turma do STJ, ...
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... suspensivo, ou de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto em lei, ou possa ... “Não cabe mandado de segurança contra" ato judicial passível de recurso ou correição.\xE2" ... de ordem de prisão de depositário iniel de bens penhorados nas execuções trabalhistas, por ... , a entidade interessada poderá requerer protesto judicial em petição dirigida ao Presidente do ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
-
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DO BANCO RESTITUIR O VALOR ... JUDICIAIS INDEPENDE DE AÇÃO ESPECÍFICA CONTRA O BANCO DEPOSITÁRIO ... Diante do exposto, ... DE CRÉDITO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA DE DOIS BENS. SENTENÇA OMISSA. JULGAMENTO DE APELAÇÃO ... Custas Judiciais - CCJUD, objetivando o protesto extrajudicial ou inscrição do débito na ...
-
Lição 2 - Cumprimento de sentença
... personalidade jurídica; 7.8 A decisão judicial pode ser protestada; 7.9 Impugnação ao ... ; 8.1 Decisão poderá ser levada a protesto; 8.2 Prisão civil do devedor; 8.3 Execução ... ; 8.5 Foro competente; 8.6 Execução contra funcionário público, militar, diretor ou ... , pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local ...
-
Magistratura TJGO 2021
... (B) vender os bens" móveis e imóveis do menor, cuja conservação n\xC3" ... , porque não é obrigado a fazer prova contra si ... (B) autoriza o julgamento de ... (B) poderá aplicar remissão judicial se o adolescente for primário e não se tratar ... 72. Em relação ao protesto de títulos, a Lei no 9.492, de 10 de setembro ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
-
Do Direito Processual do Trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... devendo o juiz, em caso de dúvida, julgar contra o litigante que detinha o ônus probatório. A ... protesto em face de decisão interlocutória proferida ... , em cada caso concreto, os valores ou bens em jogo, pois somente assim poderá dar a ...
-
Acórdão Nº 0622339-66.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 28-09-2017
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU O PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART. 10 E 23 DA LEI Nº. 12.016/09. ARGUMENTO DE TERCEIRO PREJUDICADO. CIÊNCIA DO CONTEÚDO DA DECISÃO QUE SÓ TERIA SE DADO EM 07/03/2017. ARGUMENTAÇÃO DESCABIDA. EMPRESAS QUE CONSTITUEM HOLDING E MESMOS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS.CONHECIMENTO DO ATO QUE SE DEU NA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.
... Técnica S/A - Em Recuperação Judicial ... Agravados: Egrégia 1ª Câmara de Direito ... TÉCNICA S/A impetrou o Mandamus contra decisão proferida pela 1ª Câmara de Direito ... ATO JUDICIAL. AÇÃO DE PROTESTO CONTRA ... ALIENAÇÃO DE BENS. IMPETRAÇÃO POR ... -
A execução fiscal judicial em crise: a desjudicialização em busca da eficiência da cobrança dos créditos fiscais
... o débito, enquanto a adjudicação dos bens do executado extingue a dívida em 0,3% dos casos ... a previsão expressa a possibilitar o protesto de certidões de dívida ativa 3 , o eventual ... contra acórdão publicado na vigência do Código de ...