alienação fiduciária de bem móvel
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Acórdão nº 52310041020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. HIGIDEZ DA MORA E IDONEIDADE DA SUA COMPROVAÇÃO. NÃO VERIFICADA, EM PRINCÍPIO, A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO A ENCARGO DO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL. ATENÇÃO AO POSICIONAMENTO SEDIMENTADO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.1.061.530/RS. VALIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. higidez da mora e IDONEIDADE DA sua ... -
Acórdão nº 52325859420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. NÃO VERIFICADA, EM PRINCÍPIO, A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO AO CONTROVERTIDO ENCARGO DO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL. HIGIDEZ DA MORA DO CONSUMIDOR. A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CARTA AR FOI RECEBIDA PESSOALMENTE PELO FIDUCIANTE NO ENDEREÇO...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL". LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. N\xC3"... -
Acórdão nº 52308360820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. HIGIDEZ DA MORA E IDONEIDADE DA SUA COMPROVAÇÃO. NÃO VERIFICADA, EM PRINCÍPIO, A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO A ENCARGO DO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL. ATENÇÃO AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.1.061.530/RS. VALIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. higidez da mora e IDONEIDADE DA sua ... -
Acórdão nº 52152749020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. NÃO VERIFICADA, EM PRINCÍPIO, A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO A ENCARGO DO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL. VÁLIDA COMPROVAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, §2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69. MANTIDO O DEFERIMENTO DA LIMINAR EXPROPRIATÓRIA. NEGADO PROVIMENTO AO
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL". LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. N\xC3"... -
Acórdão nº 52095922320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. OS ENCARGOS CONTRATUAIS DO NEGÓCIO FORAM OBJETO DE AÇÃO REVISIONAL PRÓPRIA, JÁ TRANSITADA EM JULGADO, NA QUAL RECONHECIDA A HIGIDEZ DA MORA DA FIDUCIANTE. DESCABIMENTO DA RENOVAÇÃO DA DISCUSSÃO NO PRESENTE FEITO. VÁLIDA COMPROVAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, §2º
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. ... -
Acórdão nº 50292337820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. NÃO VERIFICADA, EM PRINCÍPIO, A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO A ENCARGO DA NORMALIDADE CONTRATUAL. VÁLIDA, IN CASU, A COMPROVAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, §2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69. MANTIDO O DEFERIMENTO DA LIMINAR EXPROPRIATÓRIA. NEGADO PROVIMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL". LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. N\xC3"... -
Acórdão nº 51812284120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. COMPROVAÇÃO DA MORA. LIMINAR. A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO RESULTOU FRUSTRADA, RETORNANDO O AR COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE". O FIDUCIANTE, TODAVIA, LOGROU DEMONSTRAR, PRIMA FACIE, QUE EFETIVAMENTE RESIDE NO LOCAL, FRAGILIZANDO A INFORMAÇÃO INICIALMENTE PRESTADA PELOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. bem móvel. comprovação da mora. liminar. A NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 50056550720188210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. REGULARIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. PROCEDÊNCIA. VALIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA ATRAVÉS DE CARTA AR RECEBIDA NO ENDEREÇO INDICADO PELO DEVEDOR NO CONTRATO. DESNECESSIDADE DE RECEBIMENTO PESSOAL DA NOTIFICAÇÃO PELO DESTINATÁRIO. ATENÇÃO AOS TERMOS DO ARTIGO 2º, §2º, DO DECRETO-LEI N.911/69. MANTIDA A PROCEDÊNCIA DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. REGULARidade da COMPROVAÇÃO DA MORA. ... -
Acórdão nº 50007279620208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. POR UM LAPSO, HOUVE OMISSÃO NO ARESTO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CONVALIDAÇÃO DA "GARANTIA MECÂNICA". AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE QUANTO À COBRANÇA DA RUBRICA, NO CASO. OS ELEMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS INDICAM CARÁTER DE LIBERALIDADE NA CONTRATAÇÃO,...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL". artigo 1.022 do Código de processo civil. omiss\xC3"... -
Acórdão nº 50003617720208210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. A PROPOSIÇÃO DA AÇÃO, DESACOMPANHADA DE CÓPIA DO CONTRATO REVISANDO, NÃO ENSEJA A INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À HIPÓTESE, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS SUFICIENTEMENTE CONTROVERTIDAS NA...
...AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. INDEFERIMENTO DA ... -
Acórdão nº 50013072620208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. DANO MATERIAL. A REVERSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO SEM POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO BEM AO FIDUCIANTE, TAMPOUCO CONDIÇÕES TÉCNICAS DE AFERIÇÃO DO SEU REAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO À ÉPOCA DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA, ENSEJA SUA RESTITUIÇÃO SEGUNDO VALOR DE MERCADO DIVULGADO PELA TABELA FIPE....
... que o valor efetivamente obtido com a alienação extrajudicial do bem apreendido foi ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. VENDA DO ...alienação fiduciária. bem móvel. . dano material. a reversão da liminar de ... -
Acórdão nº 52495825520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILITADA A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO INITIO LITIS, AS PERDAS E DANOS CALCULAM-SE EM ATENÇÃO À AVALIAÇÃO DO BEM SEGUNDO TABELA FIPE. A DEVOLUÇÃO, POR SUA VEZ, DEVE SER PROPORCIONAL AO MONTANTE PAGO PELO FIDUCIANTE, DE FORMA A EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...alienação fiduciária. bem móvel. impugnação à fase de cumprimento da ... -
Acórdão nº 50224511020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. POSSIBILIDADE DE REPASSE AO CONSUMIDOR. REGULARIDADE DA TARIFA, COBRADA EM MONTANTE RAZOÁVEL E CONSUBSTANCIADA EM SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. OBSERVÂNCIA DA TESE FIRMADA NO RECURSO ESPECIAL PARADIGMA Nº 1.578.553/SP. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. NÃO CONFIGURADA A VENDA CASADA, NO CASO. AUSÊNCI
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. ... -
Acórdão nº 52163164320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. ANTERIOR SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA PELO FIDUCIANTE, NA QUAL FOI AFASTADA A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO A ENCARGOS DO PERÍODO DA NORMALIDADE DA CONTRATAÇÃO RELATIVOS AO CONTRATO SUB JUDICE. VÁLIDA COMPROVAÇÃO DA MORA,...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. ... -
Acórdão nº 52237958720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. NÃO VERIFICADA, EM PRINCÍPIO, A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO A ENCARGO DO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL. VÁLIDA COMPROVAÇÃO DA MORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, §2º, DO DECRETO-LEI Nº911/69. MANTIDO O DEFERIMENTO DA LIMINAR EXPROPRIATÓRIA. NEGADO PROVIMENTO AO...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL". LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. N\xC3"... -
Acórdão nº 50015791820198210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. SUFICIENTE ATENÇÃO AOS TERMOS DO ARTIGO 1.010, INCISOS II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS, NO CASO, NÃO SUPERAM SIGNIFICATIVAMENTE A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. COMPENSAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES. INÉPCIA ... -
Acórdão nº 50042902020198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE QUANTO AOS ENCARGOS DA NORMALIDADE. REGULAR COMPROVAÇÃO DA MORA. NÃO VERIFICADAS, PRIMA FACIE, ABUSIVIDADES EM RELAÇÃO AOS ENCARGOS DA NORMALIDADE, OS QUAIS, NOS TERMOS DOS ENTENDIMENTOS CONSOLIDADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS PARADIGMAS N°S 1.061.530/RS E 1.639.320/SP, TERIAM O CONDÃO DE FRAGILIZAR
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...alienação fiduciária. bem móvel. ausência de abusividade quanto aos encargos da ... -
Acórdão nº 50118686420208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL DA RECONVENÇÃO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. POSSIBILIDADE DE REPASSE AO CONSUMIDOR. REGULARIDADE DA TARIFA COBRADAS EM MONTANTE RAZOÁVEL E CONSUBSTANCIADA EM SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. OBSERVÂNCIA DA TESE FIRMADA NO RECURSO ESPECIAL PARADIGMA Nº 1.578.553/SP. LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS....
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...BEM MÓVEL. DA RECONVENÇÃO. TARIFA DE REGISTRO DE ... -
Acórdão nº 50018603720158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. CONSTATADA SIGNIFICATIVA DISCREPÂNCIA ENTRE OS JUROS CONTRATADOS E A MÉDIA DE MERCADO DO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO. REVISÃO DOS JUROS DE ACORDO COM A TAXA DE MERCADO APURADA PELO BACEN. SENTENÇA MANTIDA, NO PONTO. CAPITALIZAÇÃO E TARIFA DE CADASTRO. ENCARGOS NÃO MODIFICADOS NO JULGADO DE ORIGEM. CARÊN
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. Constatada ... -
Acórdão nº 51423096220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PERMITIDOS. EM SENDO CONSTATADO PAGAMENTO A MAIOR, DEVE OCORRER A COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO, SIMPLES, DO INDÉBITO, INDEPENDENTEMENTE DA DEMONSTRAÇÃO DE ERRO, ATENTANDO-SE À CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS. RECURSO ESPECIAL PARADIGMA Nº1388972/SC. MAJORAÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO ... -
Acórdão nº 52296487720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. NÃO VERIFICADA, EM PRINCÍPIO, A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO A ENCARGO DO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL. INTIMADO PESSOALMENTE O DEVEDOR QUANTO AO PROTESTO DE TÍTULO, RESTOU COMPROVADA SUA CONSTITUIÇÃO EM MORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, §2º, DO DECRETO-LEI Nº9
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL". LIMINAR. IDONEIDADE DA COMPROVAÇÃO DA MORA. N\xC3"... -
Acórdão nº 50146755620218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. SUFICIENTE ATENÇÃO AOS TERMOS DO ARTIGO 1.010, INCISOS II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TARIFA DE CADASTRO, IOF, SERVIÇO DE TERCEIROS E TEC. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDOS NÃO DEDUZIDOS NA ORIGEM. APELO NÃO CONHECIDO, NOS PONTOS. COMPENSAÇÃO E...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES. INÉPCIA ... -
Acórdão nº 50009399420218210066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. IOF, TAXA DE SERVIÇO DE TERCEIROS E TEC. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDOS NÃO DEDUZIDOS NA ORIGEM. APELO NÃO CONHECIDO, NOS PONTOS. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE. PRESENTE EXPRESSA PACTUAÇÃO, EM PATAMAR RAZOÁVEL. LEGALIDADE DA COBRANÇA NOS TERMOS DOS RESP N.ºS 1.251.331/RS E 1.255.573/RS. SÚMULA N.º566 DO STJ....
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . IOF, TAXA DE SERVIÇO DE TERCEIROS E TEC. ... -
Acórdão nº 50000171020218210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. IOF, TEC E SERVIÇO DE TERCEIROS. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDOS NÃO DEDUZIDOS NA ORIGEM. APELO NÃO CONHECIDO, NOS PONTOS. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE. PRESENTE EXPRESSA PACTUAÇÃO, EM PATAMAR RAZOÁVEL. LEGALIDADE DA COBRANÇA NOS TERMOS DOS RESP N.ºS 1.251.331/RS E 1.255.573/RS. SÚMULA N.º566 DO STJ. COMPENSAÇÃO E...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . IOF, TEC E SERVIÇO DE TERCEIROS. INOVAÇÃO ... -
Acórdão nº 50234211620218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. OS JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO SÃO MENORES QUE A TAXA DE MERCADO APURADA PELO BACEN AO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E JUROS DE MORA. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDOS NÃO DEDUZIDOS NA ORIGEM. APELO NÃO CONHECIDO, NOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária . ...móvel. . JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS. Os juros ...