alimentos competente exoneracao foro
-
Correntina - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8001245-13.2022.8.05.0069 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... 37). Pede, portanto, a remessa ao foro competente, qual seja, de Itapirapuã, Estado do ...
-
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ... O foro competente para a ação de alimentos está ...
-
Decisão Monocrática nº 52053398920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL – RELATIVA. VEDAÇÃO DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. PRECEDENTES. É FACULDADE DA PARTE DEMANDADA ARGUIR A INCOMPETÊNCIA EM CONTESTAÇÃO. TEOR DA SÚMULA Nº 33 DO STJ: A INCOMPETÊNCIA RELATIVA NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO. PRECEDENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 65 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL – RELATIVA ... , sustenta a jurisprudência como competente o foro do domicílio ou da residência do ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... período a ser fixado pela autoridade competente", em razão de promoção ou alteração de lotaç\xC3" ... seu que esteja sendo processado no Foro Comum; entretanto, não o entregará para ser ... álise de água potável e o exame dos alimentos destinados à tripulação, verificando sua ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... passivo ou como investigados autoridades com foro privilegiado, não há falar em usurpação de ... é mera faculdade do Tribunal competente para o julgamento do apelo interposto, devendo a ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Assunto: [Alimentos] ... Requerente:REQUERENTE: VINICIUS GUIMARAES ... direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Ademais, por se tratar de ... exoneração de pensionamento, o foro competente sempre será o do domicílio do alimentando, de ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... autorização expressa do órgão competente ... ü PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. REVISÃO ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVIDADE. AFASTAMENTO. ARTS. 25, § 2º, E ...
-
Família
... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... ”O foro da residência da mulher é o competente para a ... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ...
-
Acordao N° 1250485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de alimentos. Ordem de prisão. Maioridade. Ausência de atualidade do débito. Ineficácia da medida coercitiva. Decisão reformada. 1. A decretação da prisão do alimentante, nos termos do artigo 528, § 7º, do código de processo civil, revela-se cabível quando não adimplidas as três últimas prestações anteriores à propositura da execução de...
... EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. ORDEM DE PRISÃO. MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE ... ação de exoneração de alimentos, foro competente para a ... discussão respeito do ... -
Acordao N° 1407802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação de natureza pessoal. Competência territorial. Natureza relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. 1. Nos termos do art. 46 do código de processo civil, via de regra, foro do domicílio do réu fixa a competência para causa fundada em direito pessoal, tal como ação que trata de atos praticados por entidade integrante da administração...
... do Código de Processo Civil, via de regra, foro do domicílio do réu fixa a ... competência ... 3. Conflito conhecido. Declarado competente o JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. ESCOLHA ALEATÓRIA ... -
Ilh�us - 2� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DESPACHO 8005033-30.2022.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ilhéus ... exoneração de alimentos deve tramitar no foro de domicílio do alimentado. Inteligência do ... COMPETENTE. DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. MAIORIDADE ...
-
Direito Constitucional
... (C) O STF é o único órgão competente para desempenhar o controle incidental de ... ão abrange aqueles que possuem o denominado foro por prerrogativa de função. O deputado federal ... de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios ficou prejudicado em decorrência dos ...
-
Capital - 2� vara de fam�lia
... 8032806-36.2020.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... a remessa destes autos ao Juízo competente para processar e julgar esta fase executiva, qual ... MITIGADA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE DE ...
-
Organização do estado brasileiro
... Igualmente fazem jus a foro por prerrogativa de função , comumente ... parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente ... alimentos; IV – funerários; V – transporte coletivo; ...
-
Agentes públicos
... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais ... Nesse ... alimentos; d) funerários; ... Manual de Direito ... nº 22: A justiça do trabalho é competente para processar e julgar as ações de ...
-
Pindobaçu - Vara cível
... ú INTIMAÇÃO 8000171-67.2018.8.05.0196 Alimentos" - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Pindoba\xC3" ... ação de exoneração de alimentos tem por foro competente o de residência do alimentando, ...
-
Acordao N° 1717660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-06-2023
Conflito negativo de competência. Ação de exoneração de alimentos. Partes maiores e capazes. Competência territorial. Natureza relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. 1. A ação de exoneração de alimentos que envolve somente partes maiores e capazes abarca matéria de competência territorial e, portanto, relativa, que não admite a declinação de ofício pelo juiz, conforme preceitua a súmula
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... PARTES MAIORES E CAPAZES. COMPETÊNCIA ... Conflito conhecido e declarado como competente o Juízo Suscitado ... Acordam os Senhores ... Família de Samambaia ao argumento de que o foro para julgar ação de ... exoneração de ... -
Capital - 7ª vara de família
... 0555249-31.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... a parte encaminhá-la ao Cartório competente ... Defiro o pedido de Assistência ... Código de Processo Civil, determina que o foro competente para ação exoneratória é o da ...
-
Índice alfabético e remissivo
... - ABANDONO MATERIAL ... Alimentos – Consequências: art. 532 ... - ABUSO DE ... 529 e 912 Foro competente: art. 53, II Prisão do devedor: art ...
-
Direito Administrativo
... manifestação por parte da autoridade competente para sua apreciação. Diante dessa situação, ... ão, visando a apurar as condições dos alimentos fornecidos em restaurantes da região central da ... (D) A Companhia “X” possui foro privilegiado e eventuais demandas judiciais ...
-
Acordao N° 1260245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Conflito negativo de competência. Revisional de alimentos. Ação proposta no foro do alimentante. Competência territorial. Art. 147, inc. I, eca. Melhor interesse do menor. Tratamento específico. O foro competente para julgar ação revisional de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, conforme regra específica inserta no artigo 53, inciso ii, do código de processo civil. A escolha do foro...
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. AÇÃO ... PROPOSTA NO FORO DO ALIMENTANTE ... TRATAMENTO ESPECÍFICO. O foro competente para ... julgar ação revisional de alimentos é ... -
Acordao N° 1300057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Conflito negativo de competência. Ação de divórcio, guarda e alimentos. Competência territorial. Artigo 147, inciso i, estatuto da criança e do adolescente. Melhor interesse do menor. Tratamento específico. O foro competente para julgar ação que envolva interesse de menor é o foro do domicílio do guardião da criança ou adolescente, na forma do que dispõe o artigo 147, do estatuto da criança e do...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ARTIGO 147, INCISO ... TRATAMENTO ESPECÍFICO. O foro ... competente para julgar ação que envolva ... -
Ética profissional
... sejam admitidos a registro no órgão competente, deverão ter o visto (leia-se: a assinatura) do ... procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a ... , em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de ...
-
Da advocacia
... DJ 15.07.2010, p. 39) ... "É competente a OAB para processar e julgar seus inscritos, ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ... 16) ... § 2º A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os ...
-
Capital - 3ª vara de família
... 0507395-41.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... -mail, sem prejuízo da expedição do competente mandado de intimação, sendo possível ao ... varas de Família da Cidade de Ipiaú/BA, foro competente para processar e julgar o presente ...