Alimentos na dissolução da sociedade conjugal
-
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, necessitar de vênia conjugal (autorização que o marido ou a esposa precisa ... SOCIEDADE REALIZADA POR ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM A ... Mas, se o prazo só se inicia com a dissolução da sociedade conjugal, pergunta-se se a ação ... ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava ... Tais condutas ...
-
A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... : O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à ... A organicidade da sociedade aponta, pelo seu caráter complexo, indicativo de ... exemplo de dissolução do vínculo conjugal e que expressa a autonomia mencionada. Define a ... ao pedido de divórcio, especialmente alimentos, arrolamento e partilha de bens ou medidas ... -
O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
... ípio de que a segurança jurídica da sociedade necessita de uma ordem instituída, ... situações de rompimento do vínculo conjugal", seja decorrente de divórcio, separação, anula\xC3" ... de 2020, do TJRS, que tratava de dissolução de união estável com pedido de declaração ... -
O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... o reconhecimento da entidade por toda a sociedade (LOBO, 2015, 72/85) ... A afetividade como ... de determinado prazo para a dissolução da união conjugal, em prol do reconhecimento da ... á se falar em direito de meação e de alimentos; no caso de dissolução pela morte de um dos ... -
Da Prescrição
... (estado de filiação, a condição conjugal, tais como: separação judicial, interdição, ... ao divórcio, ao reconhecimento e à dissolução de união estável. • As ações referentes a ... que o administrador de qualquer sociedade deve ter, no exercício de suas funções, o ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; 73 70 Correspondente ao art. 177 e 179 do CC de ...
-
O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... , a família é a primeira sociedade natural a ser formada pela união entre homem e ... ao início do declínio da sociedade conjugal patriarcal ... Nesse contexto, as relações a ... 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos), 28 que assegurava aos membros familiares o ... , que promoveu a possibilidade de dissolução com separação judicial de 03 (três) anos; 29 e ...
-
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de saúde obstétrica, assim como a sociedade civil em geral, em particular as mulheres ... que, na vigência da sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expr ... em caso de divórcio, dissolução de união estável o u falecimento de um deles ou ... herança; (B) no que diz respei to aos alimentos gravíd icos (ou mais adequadament e alimen- tos ...
-
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DECISÃO 8005456-43.2022.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... ASSUNTO: [Dissolução] REQUERENTE: DARILENE LIMA REIS DE ALMEIDA ... ção de fato do casal, pois o vínculo conjugal subsiste, devendo ser observado o disposto nos ... verbas trabalhistas auferidos durante a sociedade conjugal pertencem à "massa de bens comum do ...
-
Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... concedeu o direito a alimentos; ... concedeu direito real de habitação ao ... de ter a união homoafetiva em nossa sociedade e passamos a ter a união estável entre pessoas ... que um menor enfrenta na sua vida conjugal poderão também ocorrer no casamento e na união ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.014588-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - APLICAÇÃO DO ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE - INAPTIDÃO AO TRABALHO - CABIMENTO - DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
... alimentos não faz coisa julgada material, apta a ser ... alimentos decorre, portanto, da dissolução da sociedade conjugal e tem por pressuposto a ... -
Acórdão nº 1.0024.10.014588-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - APLICAÇÃO DO ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE - INAPTIDÃO AO TRABALHO - CABIMENTO - DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
... alimentos não faz coisa julgada material, apta a ser ... alimentos decorre, portanto, da dissolução da sociedade conjugal e tem por pressuposto a ... -
Acórdão nº 1.0024.10.014588-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - APLICAÇÃO DO ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE - INAPTIDÃO AO TRABALHO - CABIMENTO - DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
... alimentos não faz coisa julgada material, apta a ser ... alimentos decorre, portanto, da dissolução da sociedade conjugal e tem por pressuposto a ... -
Acórdão nº 1.0024.10.014588-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - APLICAÇÃO DO ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE - INAPTIDÃO AO TRABALHO - CABIMENTO - DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
... alimentos não faz coisa julgada material, apta a ser ... alimentos decorre, portanto, da dissolução da sociedade conjugal e tem por pressuposto a ... -
Ilh�us - 2� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DESPACHO 8006088-84.2020.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ilhéus ... Assunto: [Dissolução] ... Autor (a): RAPHAELLI TOMAZ DE AQUINO ... parte autora de dissolução do vínculo conjugal, tudo sem prejuízo de que outras questões de ... comum acordo optam pela dissolução da sociedade ...
-
A família na Constituição
... Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (Redação ... pornográficos, do adultério, da dissolução do casamento, do aborto, das famílias modulares, ... o significado transcendental da união conjugal. 11 O constituinte, com pertinência e ... que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão. É necessário sublinhar que a ...
-
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... para processar e julgar as ações de alimentos, decorrentes de relações de consumo ou por ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável para proceder à divisão de ... todos os efeitos, a ruptura do vínculo conjugal, os efeitos patrimoniais, bem como a ... os direitos transfronteiriços na sociedade globalizada, por meio da harmonização ou ... -
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... se transformando com a evolução da sociedade, que, cada vez mais, almeja o reconhecimento ... A função da mulher, no lar conjugal, se limitava aos afazeres domésticos; cuidava da ... 11.441/07, passou-se a permitir a dissolução do casamento na via administrativa, em cartório ... Também não é permitida a renúncia a alimentos e ao direito real de habitação ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.087655-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante ... alimentos decorre, portanto, da dissolução da sociedade conjugal e tem por pressuposto a ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.087655-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante ... alimentos decorre, portanto, da dissolução da sociedade conjugal e tem por pressuposto a ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.087655-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante ... alimentos decorre, portanto, da dissolução da sociedade conjugal e tem por pressuposto a ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.087655-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante ... alimentos decorre, portanto, da dissolução da sociedade conjugal e tem por pressuposto a ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.087655-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante ... alimentos decorre, portanto, da dissolução da sociedade conjugal e tem por pressuposto a ...
-
Separação de direito: análise crítica do posicionamento adotado pelo STJ acerca da manutenção do instituto na ordem jurídica pátria
... ção é modalidade de extinção da sociedade conjugal, pondo fim aos deveres de coabitação e ... órcio, por outro lado, é forma de dissolução do vínculo conjugal e extingue o casamento, ... em relação à guarda dos filhos aos alimentos e ao patrimônio familiar. Para tal, não é ...
-
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... provê a única base real para a sociedade, sendo o único fator para a tendência ... “qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar” 266 , ... casamentos realizados houve uma dissolução. A partir de 1989, também houve um aumento ... com redução ou exoneração de alimentos, equívoco que se deve à errônea ...
-
Direito civil
... , regime de bens entre conjugue e alimentos. São temas super cobrados, com histórico de ... de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; ... sociedade conjugal ... Parágrafo único. A aprovação ...