Alimentos na dissolução da sociedade conjugal
-
O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... , depois de estabelecida a convivência conjugal (e não o momento de celebração do casamento); ... nascer 300 (trezentos) dias após a dissolução da sociedade conjugal (por morte, separação ... de pessoa, fariam jus a receber alimentos ou, ainda, poderiam ser adotados para desempenho ...
-
Regime de bens no casamento e partilha
... ção dos bens de filhos menores, os alimentos e o bem de família ... Também conhecido como ... liquidação do regime, quando da dissolução do vínculo conjugal, sendo certo que não só os ... os princípios aplicáveis à sociedade conjugal, do ponto de vista dos seus interesses ...
-
A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... paternidade era preservar a unidade conjugal e preservar o interesse da criança, ou ... nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação ... alimentos, roupas, assistência médica e outras ...
-
A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Para a autora, “a dissolução do casamento sem a necessidade de implemento de ... ção é modalidade de extinção da sociedade conjugal, pondo fim aos deveres de coabitação e ... ção, união estável, filiação, alimentos" e guarda de crianças e adolescentes; [ ... ] § 2\xC2" ...
-
Bens
... Como a sociedade romana, nos primórdios, era essen-cialmente ... o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos ... é se ele abarcaria apenas os alimentos derivados de relações familiares ou se ... Art. 1.721. A dissolução ...
-
Legislação
... A família é a célula mãe de toda a sociedade e o vínculo matrimonial, por sua vez, constitui ... nova união” para a obtenção de alimentos e se habilitar ao processo sucessório, ... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de ... das partes em manter o vínculo conjugal, com fulcro no art. 1.562, CC; já na presente ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ência (ID 93677164), visando obter a dissolução da sociedade conjugal, estabelecendo as ... 7ª) Ambos dispensam alimentos recíprocos; ... 8ª) A divorcianda não ...
-
Leis
... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de ... Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em ... até final julgamento do processo de dissolução, a ser instaurado imediatamente. (Renumerado e ... o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos ...
-
A família e suas transformações ao longo do tempo
... ponto de referência do indivíduo na sociedade. É indispensável acrescentar, também, que ... , designado para ser chefe da sociedade conjugal e a família se caracterizava como uma entidade ... A sua dissolução ... era impedida, existiam distinções entre os ... , de 1994, cuidando dos companheiros a alimentos e à sucessão; a Lei nº 9.278, de 1996, ...
-
Magistratura TJBA 2019
... çula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com os ... ário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo ... (B) a ... os sócios, ressalvado o caso de dissolução da sociedade ... (D) a impossibilidade, ... ativa do MP para ajuizar ação de alimentos em prol de criança ou adolescente tem caráter ...
-
Legislação
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos ... que seja apresentado certidão de dissolução do cartório competente; e ... IV — na ...
-
Introdução ao direito de família
... extensão, à forma de organização da sociedade e do próprio Estado ... A família até os dias ... Na sociedade conjugal, a responsabilidade pelo lar e pelos filhos é ... , como por exemplo a reciprocidade de alimentos entre os parentes e o poder familiar ... A ... econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o ...
-
Contratos familiares: cada família pode criar seu próprio direito de família
... pré-divórcio ou prévios à dissolução da união estável; 3.4 Contratos pós-divórcio ... às mudanças que estão acontecendo na sociedade. Em muitos casos, o Direito de Família previsto ... legal, a constituição da relação conjugal não é um meio de aumentar o patrimônio ou de ... dos filhos, cláusulas de reajuste de alimentos a cada ciclo de tempo ou termo, possibilidade de ...
-
Contratos familiares: cada família pode criar seu próprio direito de família
... pré-divórcio ou prévios à dissolução da união estável; 3.4 Contratos pós-divórcio ... às mudanças que estão acontecendo na sociedade. Em muitos casos, o Direito de Família previsto ... legal, a constituição da relação conjugal não é um meio de aumentar o patrimônio ou de ... dos filhos, cláusulas de reajuste de alimentos a cada ciclo de tempo ou termo, possibilidade de ...
-
Contratos familiares: Cada família pode criar seu próprio direito de família
... pré-divórcio ou prévios à dissolução da união estável; 3.4 Contratos pós-divórcio ... às mudanças que estão acontecendo na sociedade. Em muitos casos, o Direito de Família previsto ... legal, a constituição da relação conjugal não é um meio de aumentar o patrimônio ou de ... dos filhos, cláusulas de reajuste de alimentos a cada ciclo de tempo ou termo, possibilidade de ...
-
A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental?
... os pais, independentemente da situação conjugal deles. O art. 1.632 do CCB/02 estabelece que as ... ção judicial, o divórcio e a dissolução de união estável, ou seja, tanto a titularidade ... 1.589, CCB/02), sem falar no dever de alimentos. os três primeiros já eram previstos, ... A direção da sociedade conjugal passou a ser diárquica, da mesma forma ...
-
Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... entre homens e mulheres no tocante à sociedade conjugal. O antigo Código Civil de 1916 traduzia ... mutação após a possibilidade de dissolução da sociedade conjugal e a valorização do afeto ... prole comum o direito ao pleito de alimentos e à sucessão causa mortis. A segunda, por seu ...
- Acórdãos nº 0026302-53.2013.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
-
Acórdão nº 1.0024.12.058136-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - OFERECIMENTO DE ALIMENTOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - PROCURAÇÃO - DESNECESSIDADE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - QUANTUM - MAJORAÇÃO.
... - AÇÃO DE DIVÓRCIO - OFERECIMENTO DE ALIMENTOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - PARTE ... , todos os temas indispensáveis à dissolução da sociedade conjugal, dentre eles, alimentos em ... -
Capítulo 1: O percurso da filiação no direito brasileiro
... e encerrava com capítulo referente aos alimentos. Percebe-se nesta ordem uma certa escala de ... ções derivam do casamento: a relação conjugal e a relação de parentesco, que se desdobra em ... antes dele ou o nascimento depois da dissolução da sociedade conjugal. Assim, presumiam-se ...
-
Filme 'o sorriso de Mona Lisa' constatações do efeito do patriarcalismo para o não-lugar da mulher
O artigo propõe uma intersecção entre o filme “O Sorriso de Mona Lisa” e a crítica ao patriarcalismo dominante da sociedade. Para viabilizar o desenvolvimento e a articulação entre direito e cinema, foi adotado o caminho de estabelecer um referencial teórico apoiado em três autores principais: Friedrich Engels, Judith Butler e Pierre Bourdieu. Embora cada autor tenha seu estilo próprio, buscou-se
... ítica ao patriarcalismo dominante da sociedade". Para viabilizar o desenvolvimento e a articulaç\xC3" ... conjugal, sobretudo com a guinada conservadora e ... Outrossim, a perda do direito a alimentos e a exclusão dos apelidos figuravam em ... 145) ... Antes disso, a dissolução conjugal, era somente pelo falecimento do marido ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... Em caso de oposição conjugal ou paterna, poderá a mulher ou o menor recorrer ... em caso de falência, concordata ou dissolução" da empresa ... § 1º. Na falência constituir\xC3" ...
-
Magistratura TJGO 2021
... a título oneroso na constância da sociedade conjugal, se móveis por qualquer dos cônjuges, ... serviço também for o fornecedor dos alimentos e bebidas. (B) a base de cálculo do ISSQN, na ... STF (Supremo Tribunal Federal): “A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do ...