Alimentos na dissolução da sociedade conjugal
20009 resultados para Alimentos na dissolução da sociedade conjugal
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A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... paternidade era preservar a unidade conjugal e preservar o interesse da criança, ou ... nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação ... alimentos, roupas, assistência médica e outras ...
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Acórdão Nº 2401-011.300 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/08/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2013PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. DEVER DE ASSISTÊNCIA.Os pagamentos efetuados pelo sujeito passivo quando o responsável pelo sustento da família não rompe o vínculo conjugal e deixa a residência comum de forma temporária em razão do trabalho não possuem natureza de obrigação de prestar
... da família não rompe o vínculo conjugal e deixa a residência comum ... de forma ... A de prestar alimentos, não sendo dedutíveis da base de cálculo dos ... a Ação de Oferta de Alimentos à dissolução da sociedade ... conjugal parece-nos contrária ... -
Acórdão Nº 2401-011.302 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/08/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2016PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. DEVER DE ASSISTÊNCIA.Os pagamentos efetuados pelo sujeito passivo quando o responsável pelo sustento da família não rompe o vínculo conjugal e deixa a residência comum de forma temporária em razão do trabalho não possuem natureza de obrigação de prestar
... da família não rompe o vínculo conjugal e deixa a residência comum ... de forma ... A de prestar alimentos, não sendo dedutíveis da base de cálculo dos ... a Ação de Oferta de Alimentos à dissolução da sociedade conjugal ... parece-nos contrária ... -
Limites objetivos da arbitragem no direito de família
A presente pesquisa busca examinar quais conflitos originados das relações familiares podem ser submetidos à arbitragem, ou seja, quais os limites objetivos da arbitragem no direito de família, a partir de um juízo de adequação e pertinência da técnica à tutela desses direitos. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de revisão da doutrina e legislaç
... agrários, assim como para !xação de alimentos entre cônjuges ou companheiros. À guisa de ... dissolução de união estável pelo juízo arbitral ... da separação, tornando-se devedor da sociedade matrimonial (MADALENO, 2003). Levar uma partilha ... haveres, no contexto de uma dissolução conjugal, com a realização de perícias, impugnações, ... -
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... : pacto antenupcial/de convivência, alimentos, autoridade parental e curatela – 6 ... A sociedade é pluralista e os novos fatos sociais, ... , causa motivadora de divórcio ou de dissolução de união estável, por estar intrinsecamente ... – as regras que regerão sua relação conjugal, independente de coincidirem ou não com as ...
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Acórdão, Processo nº 5000493-82.2020.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... ícita a dedução, pois não houve dissolução da sociedade conjugal ou abandono de lar, mas ... judicial de um acordo extrajudicial de alimentos, fruto da liberalidade das partes.O pedido de ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... 11.441/2007 nada mencionou sobre a dissolução da união estável. No entanto, nada obstava que ... aos filhos menores (guarda, visitas e alimentos) ... Não é demais ressaltar que os ... no firme propósito de pôr fim à sociedade conjugal ou ao vínculo matrimonial sem ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... tanto, muitas adiaram o início da vida conjugal em prol da construção de uma trajetória ... ília? Se é certo que ela é a base da sociedade, qual o papel que ela cumpre desempenhar, já que ... 57 o direito à visita dos avós, 58 os alimentos gravídicos 59 e o reconhecimento de parentesco ... à sua continuação – ou a sua dissolução”. 103 Mais recentemente, propuseram a ...
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Contratos familiares: Cada família pode criar seu próprio direito de família
... pré-divórcio ou prévios à dissolução da união estável; 3.4 Contratos pós-divórcio ... às mudanças que estão acontecendo na sociedade. Em muitos casos, o Direito de Família previsto ... legal, a constituição da relação conjugal não é um meio de aumentar o patrimônio ou de ... dos filhos, cláusulas de reajuste de alimentos a cada ciclo de tempo ou termo, possibilidade de ...
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A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental?
... os pais, independentemente da situação conjugal deles. O art. 1.632 do CCB/02 estabelece que as ... ção judicial, o divórcio e a dissolução de união estável, ou seja, tanto a titularidade ... 1.589, CCB/02), sem falar no dever de alimentos. os três primeiros já eram previstos, ... A direção da sociedade conjugal passou a ser diárquica, da mesma forma ...
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Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... entre homens e mulheres no tocante à sociedade conjugal. O antigo Código Civil de 1916 traduzia ... mutação após a possibilidade de dissolução da sociedade conjugal e a valorização do afeto ... prole comum o direito ao pleito de alimentos e à sucessão causa mortis. A segunda, por seu ...
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Acórdão Nº 2201-008.231 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/01/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008OFERTA DE ALIMENTOS. DEDUÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. CONTINUIDADE DE COABITAÇÃO. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO. NATUREZA DE DEVER FAMILIAR.Pagamentos realizados em virtude de acordo homologado judicialmente em ação de oferta de alimentos, quando a pessoa responsável pelo sustento da família não deixa a...
... Exercício: 2008 AR ... OFERTA DE ALIMENTOS" ... DEDUÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE ... PENS\xC3" ... casos a sociedade conjugal termina, e certamente a oferta de ... constitui como uma das causas de dissolução da sociedade conjugal; ... - na vigencia da ... -
Acórdão Nº 2201-008.232 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/01/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2009OFERTA DE ALIMENTOS. DEDUÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. CONTINUIDADE DE COABITAÇÃO. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO. NATUREZA DE DEVER FAMILIAR.Pagamentos realizados em virtude de acordo homologado judicialmente em ação de oferta de alimentos, quando a pessoa responsável pelo sustento da família não deixa a...
... Exercício: 2009 AR ... OFERTA DE ALIMENTOS" ... DEDUÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE ... PENS\xC3" ... casos a sociedade conjugal termina, e certamente a oferta de ... constitui como uma das causas de dissolução da sociedade conjugal; ... na vigência da ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... individuaes e o desapparecimento ou dissolução official das pessoas juridicas, assim como para ... disposições relativas ao contracto de sociedade ... Art. 35. A lei local applicar-se-á aos ... divorcio regula-se pela lei do domicilio conjugal, mas não se pode fundar em causas anteriores á ... a regra que da ao filho o direito a alimentos ... Art. 60. A capacidade para legitimar ...
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A comunicabilidade dos depósitos fundiários sob a perspectiva de gênero
... ção, tendo em vista a formação de sociedade de fato, configurada pelo esforço comum dos ... casal durante a vigência da sociedade conjugal, em que foram utilizados recursos financeiros ... filhos menores; iii) perda do direito a alimentos ... 4. SAFFIOTI, Heleieth. Gênero ... ção do poder econômico ao tempo da dissolução da sociedade conjugal: o varão é beneficiado e ...
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Acórdão Nº 9202-009.955 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/09/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2010AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. CONTRIBUINTE ALIMENTANTE COABITANDO COM A CÔNJUGE E FILHOS. NATUREZA DE DEVER FAMILIAR.Assim como a legislação civil não comporta a comunicação unilateral para a exoneração dos alimentos fixados, a legislação fiscal só permite a dedução dos alimentos pagos em cumprimento às normas do Direito de...
... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. CONTRIBUINTE ALIMENTANTE ... D COM A CÔNJUGE E ... alimentos quando há a ruptura da vida conjugal ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. OBRIGAÇÃO ... jurídico, seja ele o divórcio ou a dissolução da união ... estável, ficam em situação de ... SOCIEDADE CONJUGAL ... Com base em uma interpretação ... -
Acórdão Nº 9202-009.954 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/09/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. CONTRIBUINTE ALIMENTANTE COABITANDO COM A CÔNJUGE E FILHOS. NATUREZA DE DEVER FAMILIAR.Assim como a legislação civil não comporta a comunicação unilateral para a exoneração dos alimentos fixados, a legislação fiscal só permite a dedução dos alimentos pagos em cumprimento às normas do Direito de...
... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. CONTRIBUINTE ALIMENTANTE ... D COM A CÔNJUGE E ... alimentos quando há a ruptura da vida conjugal ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. OBRIGAÇÃO ... jurídico, seja ele o divórcio ou a dissolução da união ... estável, ficam em situação de ... SOCIEDADE CONJUGAL ... Com base em uma interpretação ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... do Curso de Mestrado do Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das ... ência e nos 300 dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, serão presumidamente ... admitem a propositura da ação de alimentos pelo nascituro, seja ela sozinha ou cumulada com ...
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Guarda compartilhada e práticas colaborativas
A tomada de decisões conjuntas da vida dos filhos não é tarefa fácil. Em um contexto no qual os pais passam pelo divócio ou fim da vida convivencial, essa tarefa pode se tornar aina mais complicada. Os impactos subjetivos que cada um sofre, a seu jeito e a seu tempo, acabam por interferir na forma como os pais irão lidar com a relação parental. Nesse contexto, a autoridade parental passa por uma...
... Guarda. Convivência. Divórcio. Dissolução de união estável. Práticas Colaborativas ... pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que ... que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao ... consensualmente na prestação dos alimentos 16 , quando houver dependência econômica. Outra ... -
Alimentos
... , por ocasião do rompimento da relação conjugal, foi estabelecida, em ação de alimentos, que o ... relação à existente ao tempo da dissolução da sociedade conjugal. III - A consideração de ...
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Tabelionato de Notas
... e) Manifestação da vontade : dissolução do casamento pelo divórcio (CC, art. 1.571, ... , firmes no propósito de pôr fim à sociedade conjugal ou ao vínculo matrimonial, ... dispensam mutuamente a prestação de alimentos e estão cientes que esta escritura poderá ser ...
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Do casamento
... 2º) o vinculo conjugal que daí advém; 3º) a sociedade conjugal que ... com relação à família quanto a alimentos e ao inocente, cessa essa obrigação ... MODELO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... si toda responsabilidade pelas lides da sociedade. Já foi falado que o Poder Judiciário tem sua ... públicas de constituição e dissolução de união estável, separação, divórcio 12 e ... direito de visita, curadoria, tutoria e alimentos 14 uma vez que todos esses últimos institutos ... rito para o ato de ruptura da sociedade conjugal ou vínculo matrimonial ... Ademais, em uma ...
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A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
... alimentado pelo término da relação conjugal, ocasionando-lhe o enriquecimento sem causa ... Brasil de 1988 (CRFB/88) como a base da sociedade e, como tal, quaisquer temas relacionados a ela ... no divórcio, uma das formas de dissolução do casamento, o legislador se restringe à ...