Alimentos na dissolução da sociedade conjugal
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo !rmado pelas partes ou com a ... , englobando, ainda, o dever de prestar alimentos e as regras da sucessão hereditária legal, ... Os atos que dependem de outorga conjugal são aqueles que o legislador considera que ... ão até dois anos depois de terminada a sociedade" conjugal, consoante o disposto no art. 1.649 do C\xC3" ... -
Ilh�us - 2� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ORDINATÓRIO 8009928-34.2022.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ilhéus ... Assunto: [Reconhecimento / Dissolução, Regulamentação de Visitas] ... Autor (a): ... ão parcial de bens, findada a união conjugal sem viabilidade de reconciliação; bem como ao ... comum acordo optam pela dissolução da sociedade conjugal, dispensando reciprocamente alimentos ...
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Novos modelos de entidades familiares
... As transformações operadas na sociedade brasileira durante o século XX repercutiram ... conjugal (ou matrimonial) decorre do exercício da ... , como no caso do regime de bens, dos alimentos, do bem de família, do usufruto dos bens dos ... casamento é aquele relacionado à dissolução" da união conjugal e aos seus efeitos. Houve tamb\xC3" ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... de interesses pecuniários, uma sociedade conjugal e convivencional, denominadas relações ... durante a vigência e na dissolução do patrimônio, ditando as diretrizes dos ... dos deveres conjugais, renúncia a alimentos e ao exercício do poder familiar de um dos ...
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Direito Civil
... do casamento a lei do último domicílio conjugal ... (B) Ao casamento de nubentes ... (C) A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor sob ... (E) A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... se transformando com a evolução da sociedade, que, cada vez mais, almeja o reconhecimento ... A função da mulher, no lar conjugal, se limitava aos afazeres domésticos; cuidava da ... 11.441/07, passou-se a permitir a dissolução do casamento na via administrativa, em cartório ... Também não é permitida a renúncia a alimentos e ao direito real de habitação ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... se transformando com a evolução da sociedade, que, cada vez mais, almeja o reconhecimento ... A função da mulher, no lar conjugal, se limitava aos afazeres domésticos; cuidava da ... 11.441/07, passou-se a permitir a dissolução do casamento na via administrativa, em cartório ... Também não é permitida a renúncia a alimentos e ao direito real de habitação ...
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A dogmática judicial do STJ
... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... ou de fato como requisito para a dissolução pelo divórcio, passando a trazer a possibilidade ... supra, é modalidade de extinção da sociedade conjugal, pondo fim aos deveres de coabitação e ...
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Guarda e autoridade parental: por um regime diferenciador
... pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, 3 o qual ... 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. ( ... ) § 5º ... ção judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram ... 25. “É ... pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... em curso ação de reconhecimento e dissolução da união. 14 No caso de convivente sobrevivo, em ... sendo “o direito de cada sócio da sociedade conjugal, consistente na metade dos bens que ... alimentos, apenas objetivando a satisfação pessoal, mesmo ...
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Crianças e pais no direito de família
... ção dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela, ... cluírem outros, são os que a sociedade primordialmente considera, muito embora a ... pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que ... nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... regra, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, ... e as plantas captam, no ar e nos alimentos naturais, os nutrientes que se incorporam à ... o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos ... sobre a sua cota social, pois, na dissolução da sociedade, deverá ser reembolsado de parcela ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... sociedade. Assim, a expressão assistência pessoal denota ... é realizada pelo dever de sustento ou alimentos 302 ... A necessidade de receber alimentos é ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. GUARDA DOS FILHOS E ... pais, qualquer que seja a sua situação conjugal ...
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Acórdão nº 0010769-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Marzo de 2010
Agravo de Instrumento. Divórcio Litigioso. Fixação de Alimentos Provisonais. Redução. Agravo Provido em Parte. Trata-se de Recurso contra Decisão que Fixou Alimentos Provisionais para a Agravada em 18 (Dezoito) Salários Mínimos. A Concessão dos Alimentos Provisionais, Quando Pleiteada de Forma Acautelatória, Funda-se na Demonstração Cumulativa da Presunção de Possibilidade e da Necessidade dos...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISONAIS. REDUÇÃO. AGRAVO ... PROVIDO EM ... Judiciário se pronuncie sobre a dissolução da sociedade conjugal ... In casu, tendo a ... -
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... núcleo social tão importante em nossa sociedade que é objeto das mais diversas áreas: ... de ordem patrimonial (como herança e alimentos) e não patrimonial (tal como a convivência ... Daí a impossibilidade de dissolução do vínculo, pois a desagregação da família ... um conceito mais aberto de família conjugal, no Direito esteve restrito, até a ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... de 1988, que a reconheceu como base da sociedade, gozando de especial proteção do Estado. Elevou ... e deveres referentes à sociedade conjugal e também pôs fim à ideia de indissolubilidade ... A dissolução do casamento ou união estável por violação ... APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO A DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE ... -
A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... direito processual imprescindíveis à sociedade plural do país. Ademais, suas condições ... detentores da informação (quanto aos alimentos geneticamente modificados, por exemplo, somente ... ção do matrimônio, pois a sua dissolução implicava a desagregação da própria sociedade ... , depois de estabelecida a convivência conjugal; II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à ...
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Modelos
... , até final decisão, a ação de alimentos em face de (ação). 9.2) Substabelecimento: ... (3) Domicílio: O primeiro domicílio conjugal dos contraentes será nesta capital, na Rua (nome ... NONO: Em caso de dissolução desta união estável, por qualquer motivo, ... desejando mais os outorgantes manter a sociedade conjugal, declaram, de sua espontânea vontade, ...
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Modelos
... , até final decisão, a ação de alimentos em face de (ação). 9.2) Substabelecimento: ... (3) Domicílio: O primeiro domicílio conjugal dos contraentes será nesta capital, na Rua (nome ... NONO: Em caso de dissolução desta união estável, por qualquer motivo, ... desejando mais os outorgantes manter a sociedade conjugal, declaram, de sua espontânea vontade, ...
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Acórdão Nº 2401-011.301 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/08/2023
... da família não rompe o vínculo conjugal e deixa a residência comum ... de forma ... A de prestar alimentos, não sendo dedutíveis da base de cálculo dos ... a Ação de Oferta de Alimentos à dissolução da sociedade conjugal ... parece-nos contrária ...
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Magistratura TJAP 2022
... (C) a dissolução irregular é suficiente, por si só, para o ... ômeno multidisciplinar que repercute na sociedade de consumo de massa. As dívidas alimentícias ... a constância da sociedade conjugal, de forma a voltar a utilizar o sobrenome da sua ... o dirigente continua a se apropriar dos alimentos, levando-os para a sua casa, e deixando os ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270413-56.2017.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha, sendo proferida sentença que: reconheceu o período da união entre outubro de 1994 e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários elencados às fls. 220/222 e valor depositado no Uruguai; julgou extinto sem...
... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA DE BENS ... 1 ... diverso, de oferecimento de alimentos à prole do ex-casal, reconheceu a união nos ... Alegação de que o réu é sócio de sociedade em conta de participação (sociedade ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ... , como o direito à vida, aos alimentos, à imagem, entre outros ... Dessa forma deve ... e de restabelecimento de sociedade conjugal, poderão ser lavradas por qualquer Tabelião, ... íveis em relação ao divórcio, à dissolução de união estável, ao inventário e à partilha ...
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Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, disposição e administração dos bens no âmbito do direito de família
... Ela é positiva para a sociedade. O seu uso indevido não pode macular os seus ... Não há dissolução da pessoa jurídica, mas somente a ... 421 ... outorga conjugal 36 ... Ademais, há a possibilidade de, no ato da ... , principalmente em sede de ação de alimentos: ... Agravo de instrumento. Pedido de ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, necessitar de vênia conjugal (autorização que o marido ou a esposa precisa ... SOCIEDADE REALIZADA POR ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM A ... Mas, se o prazo só se inicia com a dissolução da sociedade conjugal, pergunta-se se a ação ... ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava ... Tais condutas ...