alistamento eleitoral
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Das Garantias Eleitorais
@1 Noções ... Durante o processo eleitoral, quanto mais se aproxima a data das eleições é normal o acirramento dos ... civil de nascimento, para fins de fornecimento de certidão ao alistamento eleitoral, será feito gratuitamente pelos cartórios 347 ... @@4.5 ...
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Resolução nº 10145 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Junio de 1989
DISPOE SOBRE O ALISTAMENTO E SERVICOS ELEITORAIS, MEDIANTE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS, A MANUTENCAO DOS CADASTROS ELEITORAIS, EM MEIO MAGNETICO, E A FISCALIZACAO DOS PARTIDOS POLITICOS, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... RESOLUÇÃO N° 15.374 ... (de 29 de junho de 1.989) ... DISPÕE SOBRE O ALISTAMENTO E ... SERVIÇOS ELEITORAIS, MEDIANTE ... PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DA- ... DOS, A MANUTENÇÃO DOS CADASTROS ... ELEITORAIS, EM MEIO MAGNÉTICO, E ... -
Acórdão, Processo nº 5004076-80.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... Covid-19, perdeu o prazo para o protocolo de pedido de título eleitoral, expirado em maio de 2020, no auge da pandemia ... Aduz que o seu pedido ... ALISTAMENTO ELEITORAL. IMPOSSIBLIDADE. ANO ELEITORAL. SEGURANÇA CONCEDIDA REMESSA ...
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Decisão da Presidência nº 1014316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2017
... da República (PR/MT) contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, assim ementado: RECURSO ESPECIAL ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ... Na sequência, o art. 14 apresenta as regras para o alistamento eleitoral e o voto, vejamos: (i) obrigatórios para os maiores de dezoito ...
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Direitos Políticos
... ou por naturalização, enquanto a cidadania é adquirida pelo alistamento" eleitoral, nos termos da lei ... Ou seja, o pleno gozo dos direitos pol\xC3" ...
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Direitos Políticos
... ou por naturalização, enquanto a cidadania é adquirida pelo alistamento" eleitoral, nos termos da lei ... Ou seja, o pleno gozo dos direitos pol\xC3" ...
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Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... -se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em 24 (vinte e quatro) horas em qualquer meio de comunicação ... ; II – o pleno exercício dos direitos políticos; III – o alistamento" eleitoral; IV – o domicílio eleitoral na circunscrição; V – a filia\xC3" ...
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Resolução nº 19069 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Septiembre de 2003
ELEITORAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO REGIONAL - EMISSÃO DE TÍTULOS ELEITORAIS ON LINE - UTILIZAÇÃO DE CHANCELA MECÂNICA (PRECEDENTES DO TSE). 1. Adoção do sistema desde que condicionado ao prévio deferimento do alistamento pelo juiz eleitoral e à consulta ao Cadastro Nacional de Eleitores. Decisão que se homologa.
... (PRECEDENTES DO TSE) ... 1. Adoção do sistema desde que condicionado ao prévio deferimento do alistamento pelo juiz eleitoral e à consulta ao Cadastro Nacional de Eleitores ... Decisão que se homologa ... Vistos, etc., Resolvem os ministros do ... -
Direito Eleitoral
... (A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de ...
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Direito Constitucional
... ridicularizem candidato ou partido político durante o período eleitoral ... (4) Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de ... tratado na CF/88 como inalistável, ou seja, não pode fazer o alistamento eleitoral e exercer o direito de voto. Se não pode o menos, que é votar, ...
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Entendimento amplo de domicílio eleitoral pode gerar distorções para democracia
Ana Marques: Conceito de domicílio eleitoral pode gerar distorções
... alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para ... - Decisão Monocrática nº 060056271 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2018
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Resolução nº 9085 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Marzo de 1988
ALISTAMENTO ELEITORAL. CHANCELA MECANICA NO TITULO ELEITORAL. APOSICAO PELO JUIZ ELEITORAL. A EXCECAO PERMITIDA PELO ART. 5, DA RES. 12.847 - APOSICAO DA IMPRESSAO GRAFICA DA ASSINATURA DO PRESIDENTE DO TRE RESPECTIVO, E NAO A DOS JUIZES ELEITORAIS, - DESTINOU-SE A FACE CRUCIAL DO RECADASTRAMENTO ELEITORAL. ATUALMENTE, COM A NORMALIDADE DO PROCESSO DE CADASTRAMENTO, DEVE SER OBEDECIDO O DISPOSTO...
... CONSULTA N~9 .085 ... - CLASSE 10~ - cøiÁs (Goiânia) ... Interessado: Des ... LAFAIETE SILVEIRA, Pres. do TRE/GO ... - Alistamento eleitoral. Chancela mecânica no título eleitoral. Aposiç~o pelo Juiz E leitoral ... - A exceç~o permitida pelo art. 52, da Res ... 12.847 - ... -
Acordão nº 23291 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Octubre de 2004
Agravo regimental. Candidata. Analfabetismo. Inelegibilidade. Adoção. Procedimento. Previsão. Art. 28, § 4º, da Res.-TSE nº 21.608. Impossibilidade. Reexame de prova. Não-recepção. Art. 5º, inciso I, do Código Eleitoral. Alistamento e voto. Facultativo. Analfabeto. Art. 14, § 1º, inciso II, alínea a, da CF/88. 1- O art. 5º, inciso I, do Código Eleitoral não foi recepcionado pela Constituição...
... Art. 28, § 49, da Res.-TSE n2 21.608. Impossibilidade ... Reexame de prova. Não-recepção. Art. 59, inciso 1, do Código Eleitoral. Alistamento e voto. Facultativo ... Analfabeto. Art. 14, § 1~, inciso II, alínea a, da CF/88 ... 1- O art. 52, inciso 1, do Código Eleitoral não foi ... -
A justiça eleitoral
... 14, § 2º, “escolher, no ato de alistamento, transferência ou revisão, local de votação que permita sua vinculação a seção eleitoral com acessibilidade, dentro da zona eleitoral” ...
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Magistratura TJBA 2019
... ção e na jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta. (A) Ante a impossibilidade de ...
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Das Nulidades Eleitorais
... ao direito material, tratado como direito substantivo, o Código Eleitoral não disciplinou com nitidez os problemas decorrentes das nulidades, ... sejam de difícil ou impossível ocorrência pelo sistema alistamento eleitoral eletrônico e votação por urna também eletrônica ...
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Acordão nº 19456 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Octubre de 2004
Alistamento. Transferência. Domicílio Eleitoral. Diferença Domicílio Civil. Comprovação. Cancelamento. Recurso Provido.
... Sustentou oralmente as razões dos recorrentes, o Dr. Wagner Marcelo Sarti ... EMENTA: ALISTAMENTO. TRANSFERÊNCIA ... DOMICÍLIO ELEITORAL. DIFERENÇA DOMICÍLIO CIVIL. COMPROVAÇÃO ... CANCELAMENTO. RECURSO PROVIDO ... Vistos, relatados e ... -
Decisão monocrática Nº 38551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... ato supostamente praticado pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral ... A impetrante narra que “ao tentar tirar seu título eleitoral ... 32 e seguintes do Código Eleitoral, o alistamento eleitoral está inserido no plexo de atribuições do juiz eleitoral, e ...
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Decisões Monocráticas nº 7232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... candidatar-se ao cargo de Prefeito Municipal, no próximo pleito eleitoral, sem estar filiado a partido político (candidatura avulsa) ... Nesse ... ção como candidatos nas eleições: nacionalidade brasileira, alistamento eleitoral, pleno gozo dos direitos políticos, domicílio eleitoral na ...
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Índice Remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil e do Adct
... 131 – remuneração: Arts. 135 ADVOGADO: Art. 133 ALISTAMENTO – eleitoral: Art. 14, §§ 1º e 2º ... ANISTIA: Art. 8º, ADCT ...
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Decisão da Presidência nº 1076813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... por Cid Ferreira Gomes, contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado: ELEIÇÕES AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO ... Observo que questões referentes ao alistamento eleitoral (art. 14, § 1° e § 2°, da CF/1988) e às condições de ...
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Decisões Monocráticas nº 1076813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... por Cid Ferreira Gomes, contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado: ELEIÇÕES AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO ... Observo que questões referentes ao alistamento eleitoral (art. 14, § 1° e § 2°, da CF/1988) e às condições de ...
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Decisão da Presidência nº 1071171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... por Cid Ferreira Gomes, contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado: ELEIÇÕES AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO ... Observo que questões referentes ao alistamento eleitoral (art. 14, § 1° e § 2°, da CF/1988) e às condições de ...
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Decisão da Presidência nº 1071178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... por Cid Ferreira Gomes, contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado: ELEIÇÕES AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO ... Observo que questões referentes ao processo eleitoral, o alistamento eleitoral (art. 14, § 1° e § 2°, da CF/1988), às condições de ...