alvará judicial modelo
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055563620214050000), 09-11-2021
PJE 0805556-36.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MEDICAMENTO. AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. TERCEIRO NÃO EXECUTADO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de cumprimento provisório de sentença, determinou a liberação de R$ 9.912,58, com a consequente...
... ), com a consequente expedição de alvará em benefício da servidora indicada para proceder ... ção de contas no bojo do processo judicial em espeque. Diz que há ainda fixação de ... de continuidade de adoção de tal modelo de compra judicial de medicamentos pelo HUPAA ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... 465, §4º), através de levantamento por alvará, salvo quando a perícia for inconclusiva ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004137220194058201), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800413-72.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTROS ADVOGADO: ADILSON CARDOZO ARAUJO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSE BARROS DE FARIAS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO...
... declaração " contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar ... , registrada na Receita Federal e obteve alvará" de funcionamento menos de 1 mês antes da publica\xC3" ... são dele parte integrante, bem como que o modelo de formulação de propostas é meramente ... -
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... judicial que em meio à turbulência da contenda, o Sr ... , sendo expedido em seu favor o competente alvará de soltura por se mostrar, no momento, ser da ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.112813-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. ESTABELECIMENTO TERAPÊUTICO PRIVADO PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. AUSÊNCIA DE ALVARÁ SANITÁRIO DE FUNCIONAMENTO E IRREGULARIDADES APONTADAS EM RELATÓRIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO. CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL EM REALOCAR OS...
... psicossocial sendo substitutivos ao modelo asilar. Ressalta ser imprescindvel que haja ... , para o atendimento do comando judicial, ter de promover licitaes e incluir, na lei ... -
Capital - 4ª vara de família
... Expeça-se o competente Alvará eletrônico, via BRBjus, para levantamento dos ... do débito, por meio de depósito judicial, tendo a parte Exequente requerido a ... seja, o veículo Renault/Kwid, Ano 2019, Modelo 2020, Prata, Placa PLW 7C51, alienado ...
-
Propriedade industrial
... no Brasil ocorreu no ano de 1809, com um Alvará de D. João VI que permitia a proteção de ... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... á se dar por via administrativa ou mesmo judicial ... 5.8.1. Nulidade pela via administrativa ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... SEGURO-DESEMPREGO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDA ...
-
Acórdão Nº 08034178420218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-05-2023
... éstimos, com autorização de depósito judicial dos valores que afirma indevidamente creditados e ... Expeça-se alvará das quantias depositadas no ID Num. 66780611 – ... ência, expedir alvará judicial seguindo o modelo disponibilizado no Ofício referido (Alvará ...
-
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... de cautela decorrente de autorização judicial para uso ... Art. 11. Para fins de aquisição ... ência da propriedade da arma, por meio de alvará judicial ou de autorização firmada por todos os ...
-
Relatório e Voto com número 5266273-93.2021.8.09.0141 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-02-2023
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. DISPENSA DA ... judicial ... 3. De modo a introduzir o tema, importante ... ano/modelo 2013/2014 a Maria Elizabethe Rezende Silva ...
-
Acórdão Nº 0017468-59.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-03-2023
... MODELO DISPONIBILIZADO PELA PRÓPRIA ... ADMINISTRAÇÃO ... JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL EMITIDA FORA DO ... PRAZO - IO SANÁVEL – ALVARÁ DE ... FUNCIONAMENTO PRORROGADO POR FORÇA DA ...
-
Decisão Monocrática Nº 4005713-44.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2020
... Agravante : Auto Posto Modelo Ltda ... Advogado : Carlos Araúz Filho (OAB: ... ários Ltda., condicionou a expedição de alvará de levantamento do valor de R$ 116.680,00 (cento ... Administrador Judicial corresponde à metade do percentual que a ...
-
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior ... colonial, conforme se extrai do texto do Alvará de 28 de abril de 1809, proclamado pelo Príncipe ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0101920-12.2023.8.19.0000 (Cível), 01-02-2024
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. A PRISÃO EM FLAGRANTE FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA, EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, E POSTERIORMENTE MANTIDA POR DECISÕES SUCESSIVAS, TENDO SIDO O PACIENTE DENUNCIADO. PEDE LIMINARMENTE E NO MÉRITO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM OU...
... SE ALVARÁ DE SOLTURA. ADUZ QUE A DECISÃO QUE ... CONVERTEU ... utilitário da marca Mercedez Benz, modelo Sprinter 311 CDI Street, ... de cor branca, ano ... judicial e proibido, ainda, de se aproximar ou manter ... -
Acordao N° 1738994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Apelação cível em mandado de segurança. Administrativo e processual civil. Posto de combustíveis. Documentos irregulares. Auto de interdição. Legalidade. Fiscalização legítima. Denegação da segurança. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão principal submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a legalidade do auto de interdição...
... a efetiva fundamentação da decisão judicial deve haver a devida apreciação das questões ... está de acordo com o modelo imposto pela Constituição Federal e pelo ... assegurada a expedição de alvará de funcionamento independentemente do ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ... 49 A necessidade de alvará prevista no ECA para o exercício do trabalho ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... o título de transmissão fôr sentença judicial, o impôsto será pago até os 30 (trinta) dias ... I - Alvará de construção e modificação: ... Coeficientes ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... falecido, inexigível a apresentação de alvará judicial (Lei n° 7.713/88, art. 34) ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... 1 o da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... às operações de levantamentos/saques de alvará, realizadas no mesmo terminal de atendimento ...
-
Processo nº 0003417-32.2015.8.19.0033 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... modelo" HB20, cor prata, o qual vinha \xC2" ... em sede de acareação judicial, ... expedição de alvará de soltura em favor do réu nominado. ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídico deve seguir no curso do processo judicial de natureza civil, prevendo o papel de cada uma ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... cronológica rigorosa, o beneficiário do alvará terá que esperar que o cartório tramite as ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0099363-83.2022.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2023
EMENTA Apelação criminal. Acusado condenado às penas de 07 (sete) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime fechado, e 28 (vinte e oito) dias-multa, na menor fração unitária, por infração ao crime previsto no artigo 157, §§ 1° e 2°, II e VII, na forma do artigo 29, ambos do CP. Não foi concedido ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade. Recurso requerendo a absolvição, por...
... aparelho de telefone celular XIAOMI modelo MI 8 LITE, cor preta, de ... propriedade da ... reconhecimento do apelante em sede judicial, conforme consta da ... assentada. 8. O acusado, ... do CPP. Expeça-se alvará de soltura e oficie-se ... Vistos, relatados e ... -
Acordao N° 1648594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Civil. Apelação. Procedimento de jurisdição voluntária. Expedição de alvará judicial. Troca de automóvel. Avaliação do bem. Concessionária. Preço muito abaixo da tabela fipe. Curatelado. Melhor interesse. Demonstração. Ausência. 1. A venda de bens móveis do curatelado depende de autorização judicial, conforme o disposto no artigo 1. 748, inciso iv, do código civil, aplicável também à curatela,...
... EXPEDIÇÃO DE ... ALVARÁ JUDICIAL. TROCA DE AUTOMÓVEL. AVALIAÇÃO DO ... de automóvel ou, no caso, de troca por um modelo" diverso e mais novo, deve ser ... submetido ao Ju\xC3" ...