alvará judicial modelo
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Decisão com número 0337798-87.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-04-2023
?Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:Pena ? reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:I ? se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma (revogado); (Redação dada pela Lei nº 1
... em uma carreta SCANIA, modelo: G 420 A 6x2, cor: vermelha, ano fabricação: ... No que concerne a declaração judicial do policial militar, verifica-se que ... devendo ser expedido o respectivo alvará de soltura ... Condeno o sentenciado ao ... -
Acórdão Nº 5001288-08.2021.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO JUDICIAL. PRETENDIDA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL DEIXADO PELA FALECIDA/ESPOSA DO REQUERENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.RECURSO DO REQUERENTE. ALEGADA DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. ACOLHIMENTO. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE O AUTOMÓVEL É O ÚNICO BEM DEIXADO PELA FALECIDA E APRESENTA BAIXO VALOR DE MERCADO. HERDEIROS QUE,...
... ingressou com pedido de expedição de Alvará Judicial para a transferência do veículo SSIF LIFE, de placas DJB 6931, Ano/Modelo 2006/2007, de propriedade de Maria de Lourdes ... -
Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ência 3567-0, conta 261951-2, para conta judicial à disposição deste Juízo ... Autorizo que ... DESPACHO 8163384-19.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... ção da contemplação (ID 191994530) e o modelo do veículo (ID 191994526) ... O ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... que na prática forense chamamos de “alvará judicial” que também é muito utilizado para ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... a conduta daqueles que, sendo julgados devedores em procedimento judicial, não saldavam o débito. A esses o diploma batizou de burlões e ... que o Brasil já protegia juridicamente os inventos, por meio de Alvará de 28 de abril de 1809, de Lavra de Dom João VI, e pelo Artigo 179, XXVI, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... foi, mais tarde, elevada ao triplo, por Alvará de 16 de setembro de 1814. É bem verdade que ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... III - que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ... 2013 foi posto em liberdade através de Alvará de Soltura ... @@3.7.13 Requerimento para ...
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Nova viçosa - Vara cível
... automotivo Hyundai HB20, 1.0, confort, ano/modelo 2016/2017, placa PKE8598, veículo motocicleta ... ; (vii) já formalizou a solicitação de alvará judicial perante a Comarca de Mucuri/BA (autos n ...
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Piatã - Vara cível
... olho esquerdo, postulando a concessão judicial de medicamento. Relata que os medicamentos ... requereu na ID 369673633 a expedição de alvará de levantamento no valor de R$ 1.070,00 para ... automotor, Ford/Ecosport, XLS, 1.6 L; Ano Modelo 2005; Categoria: Particular, prata; com placa ...
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Da entrevista com o cliente
... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... que deverá comparecer na audiência judicial que será marcada, no horário correto sob pena ... ção do advogado quando do recebimento do alvará, clientes que recebem os alvarás quando ...
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Capital - 13ª vara criminal
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA SIMÕES PORTELA ... EDITAL DE ... ÍCIMO DOS SANTOS, por Advogado, requereu Alvará Judicial para devolução do veículo marca wagen, modelo Gol, placa policial OZJ 9634, cor branca, ano ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... a prisão e expedido o competente alvará de soltura ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb ... No interrogatório judicial, o acusado afirmou que, no horário dos fatos, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... Observação : ... Este ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... Alvará de soltura ou salvo-conduto: Em caso de ...
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Magistratura TJAL 2019
... hipótese admite concessão de liminar judicial ... (B) depende de demonstração de perigo ... II. As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... para concretização mesmo por via judicial, já que ao Judiciário, tanto quanto ao ... ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo ...
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Acordao N° 1320581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processual civil. Apelação. Justiça gratuita. Deferida. Alvará judicial. Inadequação da via eleita. Transmissão de bens causa mortis. Existência de bens e herdeiros. Indeferimento da inicial. Extinção sem resolução do mérito. Necessidade de inventário. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra a sentença que indeferiu a petição inicial, e extinguiu o feito sem resolução...
... APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIDA. ALVARÁ ... JUDICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... nome, do veículo usado, marca Volkswagem, modelo Voyage 1.0, ano 2010, ... placa JIA-2623, com ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... ária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem judicial para ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... suspensivo, ou de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto em lei, ou possa ... Corpus e se for o caso de expedição de alvará de soltura; ... e) Requerimento de ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Da improbidade e suas congêneres
... ção estabelece medidas de assistência judicial recíproca relativa a investigações, processos ... agente público negociando a venda de um alvará de funcionamento. Até esse momento, embora o ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Decisão com número 5017832-28.2020.8.09.0100 da Luziânia - UPJ de Família e Sucessões, 04-08-2023
Cuida-se de Ação de Arrolamento Comum ajuizada por Raquel Soares de Andrade Fogaça e outros, relacionada aos bens deixados por Maria Ribeiro de Andrade, falecida em 08/03/2018.No evento processual n.º 4 foi recebida a inicial e nomeada a herdeira Raquel Soares de Andrade Fogaça como inventariante.Apresentadas as primeiras declarações no evento processual n.º 9. No evento processual n.º 15, a...
... I) Um veículo marca/modelo FORD/FIESTA FLEX, placa JKO 3545, combustível ... -SE a inventariante, por seu procurador judicial para, no prazo de 20 (vinte) ... dias, informar ... Alvará a esta decisão, devendo ... surtir os efeitos ... -
Legislação
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIELLE SOUZA FERREIRA ... EDITAL DE ... técnica para expedição do alvará do perito, nem mesmo alvará físico, pois o ... , para expedição de alvará físico (modelo antigo), é indispensável que seja declinado o ...
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Decreto nº 9.844 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... judicial comunicada ao Sinarm ou ao Sigma, conforme o ... ência da propriedade da arma, por meio de alvará judicial ou de autorização firmada por todos os ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... institucionais (acordo coletivo, sistema judicial), atores sociais (mediadores, conciliadores, ... de cada mecanismo, possa-se escolher um modelo que permita endereçar da melhor maneira ... ção das exigências para expedição de alvará de funcionamento de templos religiosos (questões ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... -se que a existência de processo judicial que discutam direitos reais da área objeto da ... tornou-se criadora de pobreza devido ao modelo espacial reproduzido em função do modelo ... alvará de construção, de reforma, licenciamento, ...