alvará judicial modelo
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Acórdãos nº 0316813-97.2007.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0316813-97.2007.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO E COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE TRÊS VEÍCULOS DADOS COMO GARANTIA DA OPERAÇÃO. INADIMPLÊNCIA. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DOIS VEÍCULOS APREENDIDOS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO EM RELAÇÃO AO TERCEIRO BEM. VALOR CONSIGNADO EM JUÍZO PELO...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... 72 Assim bem expôs o autor: “No modelo" intervencionista, o Estado não é somente empres\xC3" ... lugar ao final do Brasil cololnial, com o Alvará de 12 de outubro de 1808, mediante o qual D ... : (i) a renúncia; (ii) a condenação judicial transitada em julgado e (iii) o procedimento ...
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Decisão Monocrática nº 50011871820208210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
ALVARÁ. VENDA DE VEÍCULO PARA COMPRA DE OUTRO MAIS ATUAL. ACRÉSCIMO AO PATRIMÔNIO DA CRIANÇA. RESSARCIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL. CABIMENTO. TODAS AS CAUTELAS E ATÉ A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO NEGÓCIO EM FAVOR DA FILHA FORAM REALIZADAS PELO PAI, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER AUTORIZADA A VENDA COM O DEPÓSITO DO VALOR DO BEM ALIENADO DIRETAMENTE NA CONTA DO GENITOR. RECURSO PROVIDO.
... ALVARÁ. VENDA DE VEÍCULO PARA COMPRA DE OUTRO MAIS ... ça proferida pelo Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas, que julgou ... para venda do veículo PEUGEOT/2008, ano/modelo 2018, ALLURE BUS 1.6 FLEX 5P AUT. PcD, placa IYK ... -
Direitos da Personalidade
... , assevera que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais e ... as contas e determinou a expedição do alvará de levantamento em favor da advogada, fechando-se ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Decisão Monocrática nº 50025322420228210164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. VEÍCULO AUTOMOTOR DEIXADO POR PESSOA FALECIDA. PRETENSÃO À AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO. ÚNICO BEM DO ESPÓLIO. ANUÊNCIA DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... direito das sucessões. alvará judicial. VEÍCULO AUTOMOTOR DEIXADO POR ... que o veículo GM/ZAFIRA EXPRESSION, ano/modelo 2009, placas nº IPR 1572/RS, renavam n° ... -
Guarda parental no código civil
... 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ... GUARDA. PERMUTA DE IMOVEIS MEDIANTE ALVARA. NÃO AUDIENCIA DO PAI SEPARADO. ANULAÇÃO DO ...
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Direito Empresarial
... judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; ... (C) O alvará de autorização e a eventual revogação deste ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... 1 Modelo de edital de convocação para revisão do ... de Condenação Criminal Decisão Judicial ... Alvará de Soltura ... Outros, ...
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Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser ... "ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. ENTREGA A ACADÊMICO DEVIDAMENTE ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... severa que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... após a entrada do pedido de alvará; de stes, apenas 4 (11%) foram'indeferidos ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... suspensivo, ou de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto em lei, ou possa ... Corpus e se for o caso de expedição de alvará de soltura; ... e) Requerimento de ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Sentença com número 0112886-95.2016.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-08-2022
?§ 2° Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (grifei).§ 3o Considera-se incapaz de...
... ência não são pintadas, possui fogão modelo antigo (4 bocas), uma ... mesa pequena sem as ... autarquia previdenciária na ação judicial ... Assim, razoável fixar a data inicial do ... Resgatado ... o alvará e nada mais sendo requerido, entender-se-á pela ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... não ter sido acostado à requisição judicial ou ministerial o requerimento de providências ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ... é Juiz de Direito, expediu de ofício alvará de soltura, alegando que existia erro de ...
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Decisão Monocrática nº 50289386520228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PARA A SEGURADORA. SINISTRO (ROUBO). ÚNICO BEM A PARTILHAR E DE PEQUENO VALOR. ANUÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS E DA VIÚVA. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO ACOLHIDO. INEXISTINDO OUTROS BENS A PARTILHAR E TRATANDO-SE DE VEÍCULO DE PEQUENO VALOR PERTENCENTE AO...
... PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO para a ... veículo Hyundai HB20, placa PXL0H71, ano/modelo 2016, para a Seguradora Liberty Seguros ... O ... -
Acordao N° 1309697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução de sentença. Preliminar. Legitimidade ativa. Acolhida. Homologação de acordo. Penhora no rosto dos autos. Efeitos negativos à beneficiária da penhora. Sociedade advocatícia. Vedação à decisão surpresa. Art. 10 do cpc. Ausência de intimação do terceiro interessado. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra a sentença, proferida nos autos da...
... Foi ... determinada: a) a expedição de alvará de levantamento em favor do devedor (Clube ... remanescentes existentes, para a conta judicial vinculada ao feito de ... nº 0717940-98. 1.1 ... ório no CPC, decorrente da adoção do modelo cooperativo de ... processo, que tem por máxima ... -
Modelos de laudos
... ódigo de Processo Civil, apenas o perito judicial produz um laudo, enquanto os assistentes ... de mercado, descrição das variáveis do modelo, com a definição do critério de enquadramento ... • alvará do estabelecimento (quando cabível); ...
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Piat� - Vara c�vel
... Ã INTIMAÇÃO 8000874-65.2022.8.05.0193 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Piatã ... automotor, Ford/Ecosport, XLS, 1.6 L; Ano Modelo 2005; Categoria: Particular, prata; com placa ...
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Magistratura TJAP 2022
... mora ex re e depende de interpelação judicial ou extrajudicial por Pedro; ... (B) a ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... Os organizadores do evento requerem alvará judicial para entrada e permanência de ...
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Contratos em Espécie
... livre alienação, salvo autorização judicial" na hipótese de conveniência econômica do donat\xC3" ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... na Prefeitura se existe Licença (Alvará) de construção do imóvel ... O comprador ...
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Acórdão nº 1.0000.21.154310-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONSTATAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PERÍODO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. URGÊNCIA E INUTILIDADECOMPROVADAS. RELAÇÃO JURÍDICA. ENCARGO DE INVENTARIANTE. SUCESSÃO DOS HERDEIROS NA AÇÃO AUTÔNOMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. POSSIBILIDADE. POSSE DE FATO DA...
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Acórdão Nº 5000207-48.2019.8.24.0051 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO NA ORIGEM. FALECIMENTO DO CÔNJUGE DA REQUERENTE. HERANÇA FORMADA POR ÚNICO BEM (VEÍCULO AUTOMOTOR COM BAIXO VALOR DE MERCADO). PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL VISANDO A TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL À VIÚVA. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS DEMAIS HERDEIROS (FILHOS). POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ARROLAMENTO. INTERPRETAÇÃO MITIGADA DO...
... seguintes termos:Trata-se de pedido de alvará judicial ajuizado por Mercedes Zanchet da Cruz em ... , um veículo o VW GOL SPECIAL, ANO 2001, MODELO 2002, COR CINZA, RENAVAM 770932576, CHASSI ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... II — pelo protesto judicial; (Redação dada Lei n. 11.941, de 27.5.2009, ... dar-se-á, exclusivamente, através de Alvará Judicial, em qualquer Agência da Caixa ou, não ...
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Decisão com número 0337798-87.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-04-2023
?Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:Pena ? reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:I ? se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma (revogado); (Redação dada pela Lei nº 1
... em uma carreta SCANIA, modelo: G 420 A 6x2, cor: vermelha, ano fabricação: ... No que concerne a declaração judicial do policial militar, verifica-se que ... devendo ser expedido o respectivo alvará de soltura ... Condeno o sentenciado ao ... -
Direito processual civil
... ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo ... judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...