aneel big
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Abrindo a 'caixa de ferramentas' da lgpd para dar vida ao conceito ainda elusivo de privacy by design
... Cit., ... 74. Por exemplo, Agência Nacional das Telecomunicações/Anatel, Agência Nacional de Energia e Eletricidade/ANEEL; Agência Nacional de Saúde/ANS e etc ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 389 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 389 31/03/2021 ...
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O Papel do Estado Brasileiro na Regulação e no Desenho do Mercado de Energia Elétrica
... Minas e Energia ȋMMEȌ e da ANEELǡ cabendo ao Poder Concedenteǡ na ϐigura do MMEǡ a elaboǦ ração da política do setor elétrico e para ANEEL a regulação do setorǡ tudo à luz das leis expedidas pelo Poder Legislativo e dos decretos do Poder ExecutivoǤ ... Desde a introdução do ...
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Novos desafios do direito do consumidor nos mercados digitais
... ), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Banco Central (Bacen), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e mesmo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... demandas de reporte e consolidação das informações, atendendo às prioridades definidas pela gestão em cumprimento a determinações da ANEEL, CVM, acionistas, Gerência e Diretoria das empresas, obedecendo aos princípios e normas ... contábeis estabelecidos, respeitando prazos e aspectos ...
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Límites del principio de la precaución en las decisiones judiciales brasileñas en materia ambiental
El objeto del trabajo es el análisis de los límites de los efectos materiales y procesales del principio de la precaución, analizándolo directamente en las decisiones judiciales brasileñas. De esta forma, se recogieron las sentencias disponibles de los bancos de datos informatizados de varios Tribunales brasileños, que, en su sistema, presentaron una respuesta positiva al término “principio de la
... si esa cantidad podría ser superior al parámetro establecido por la Agencia Nacional de Energía Eléctrica-ANEEL 44 ... En 2015 o STJ, al analizar el RE N°627189/SP, conirmó la decisión de la segunda instancia en el sentido de que en algunos casos podrían ser ... -
Smart tourism destinations: (Mis)aligning touristic destinations and smart city initiatives
Several tourism destinations around the world have started to implement smart city projects with the aim of improving the standard of living of their citizens, as well as the sustainability of their urban and touristic areas, which motivated the emergence of the concept of smart tourism destination. However, the extant literature on this subject is still incipient. Thus, this article aims to...
... , are required by law to invest annually at least 0.75% of their net operating revenue in R&D projects (Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel], 2012). These substantial financial resources can be spent on the company’s own R&D sector or to sponsor studies carried out by universities and ... - Solar power advances fast in Minas Gerais
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The judicial reaction against the public utilities changes: using consumer law in telecommunications' demands in Brazil
As privatizações das empresas estatais de serviços públicos, ocorridas em muitos países da América Latina nos anos 90, foram recebidas com diferentes reações. No Brasil, ficou clara a reação judicial dos consumidores contra o novo modelo regulatório em muitas empresas privatizadas. Alguns fatores permitem explicar porque o judiciário brasileiro foi inundado por ações judiciais contra as empresas...
... Agência Nacional de Aviação ... Civil (ANAC) / National Agency of Civil Aviation ... Agência Nacional de Energia ... Elétrica (ANEEL) / National Agency of Electrical Energies ... Created by the MP n. 1.791, Dec. 30, 1998, converted as LEI n. 9.782, Jan. 26, 1999, modified by ... -
Democracia, participação (social, popular, pública, cívica ou cidadã) e o estado de bem-estar social
... , nas diversas seções do trabalho, elegeu-se utilizar nos títulos a expressão “participação pública”, por ser aquela com que a ANEEL designou em Regimento Interno a sua estrutura administrativa responsável pelo relacionamento com a sociedade 18 ... Não obstante, ... 17 Em ...
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Acórdão nº 1004003-28.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-03-2021
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – IRREGULARIDADE DO MEDIDOR CONSTATADA POR MEIO DE LAUDO REALIZADO POR ÓRGÃO DELEGADO PELO INMETRO – REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DO DÉBITO RELATIVO À RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – OBSERVÂNCIA DO ART. 129 E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 414/2010 – NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE PERÍCIA – INÉRCIA DO...
... 129 E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 414/2010 – NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE PERÍCIA – INÉRCIA DO CONSUMIDOR – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... A conferência desse poder também veio em sede infraconstitucional, como no caso da criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL como autarquia especial com a finalidade de regular a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, pela Lei n ...
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Acórdão Nº 0020908-31.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-05-2021
ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar por danos causados.
... , as normas da concessionária CEEE - RIC/BT- Anexos e a própria Resolução Normativa nº 414/2010 da Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em seu artigo 27, letra b, que nos diz: ... b) instalação, pelo interessado, quando exigido pela distribuidora, em locais apropriados de livre e ... -
Referências
... Acesso em: 07 fev. 2020 ... AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (Brasil) (ANEEL). Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética. Disponível em: https://www.aneel.gov.br/ped-eficienciaenergetica. Acesso em: 20 out ...
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Smart Tourism Destinations: (Mis)Aligning Touristic Destinations and Smart City Initiatives.
... , are required by law to invest annually at least 0.75% of their net operating revenue in R&D projects (Agencia Nacional de Energia Eletrica [Aneel], 2012). These substantial financial resources can be spent on the company's own R&D sector or to sponsor studies carried out by universities and ...
- Low prices trigger rush for longer power contracts
- Despite pressure for clean energy, Brazil extends the use of coal by 2040
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Zuckerberg ignora críticas e redobra aposta no metaverso
... Mas não disse como, nem quando ... Aneel define em R$ 10,5 bi socorro ao setor elétrico para evitar disparada nas contas de luz em 2022 ... O que ficou evidente é que a participação de ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... diretamente o clima e gerando desperdício da ordem de 750 bilhões de dólares ... Segundo a Aneel, o Brasil possui 1.064 ... empreendimentos hidrelétricos, sendo 407 centrais de geração hidrelétrica (CGH), ... 452 pequenas centrais ...
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Persistence in mutual fund performance in Brazil/Persistencia de desempenho em fundos de acoes no Brasil.
... Jensen, Michael. 1968. The Performance of Mutual Funds in the Period 1945-1964. Journal of Finance, 23, 389-416 ... Keswani, Aneel et al. 2011. What Explains Mutual Fund Performance Persistence? International Evidence. SSRN Working Paper Series ... Koller, Tim.; Goedhart, Marc; ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Energia Elétrica: atuação por delegação e ... mediante Contrato de Metas anual, formalizado com a Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, ... a Arsesp possui a competência de fiscalizar, de forma programada e sob demanda da Aneel, os ... serviços de geração e de distribuição de ...
- Itaú creates structure to operate in power market
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Acórdão nº 1004003-28.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-06-2021
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – IRREGULARIDADE DO MEDIDOR CONSTATADA POR MEIO DE LAUDO REALIZADO POR ÓRGÃO DELEGADO PELO INMETRO – REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DO DÉBITO RELATIVO À RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – OBSERVÂNCIA DO ART. 129 E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 414/2010 – NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE...
... 129 E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 414/2010 – NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE PERÍCIA – INÉRCIA DO CONSUMIDOR – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO ... -
Acórdão Nº 0807580-51.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A MUDANÇA DE TITULARIDADE DE UNIDADE CONTADORA EM INADIMPLÊNCIA E DETERMINOU A ABSTENÇÃO DE CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DE UNIDADE CONTADORA. REGRA ART. 326 DA RESOLUÇÃO 1000/2021 ANEEL. IMPOSSIBILIDADE DE ABSTENÇÃO TOTAL NO CORTE DO FORNECIMENTO. PROIBIÇÃO LIMITADA AO DÉBITO...
... ELÉTRICA. POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DE TITULARIDADE DE UNIDADE ... CONTADORA. REGRA ART. 326 DA RESOLUÇÃO 1000/2021 ANEEL ... IMPOSSIBILIDADE DE ABSTENÇÃO TOTAL NO CORTE DO FORNECIMENTO ... PROIBIÇÃO LIMITADA AO DÉBITO DISCUTIDO NOS AUTOS, DEVENDO A ... AGRAVADA ... - Siemens Gamesa mulls options to grow in Brazil