antiguidade tardia
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... com Ingo Sarlet, “no pensamento filosófico e político da antiguidade clássica, verificava-se que a dignidade (dignitas) da pessoa humana ... A decisão tardia terá o condão de consumir o efeito reparador, tanto quanto se retarde o ...
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Acórdão Nº 0020949-56.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 27-08-2018
EMENTA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. O Plano de Cargos e Salários da ECT de 1995 assegura aos empregados o direito às promoções por antiguidade a cada três anos, não constituindo óbice ao deferimento destas a previsão de deliberação da diretoria a respeito. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. INTEGRAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃ
... PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. O Plano de Cargos e Salários da ECT de 1995 assegura aos empregados o ... salarial, condição que não pode ser alterada pela inscrição tardia" da ré no programa em questão (OJ nº 413 do TST). Integração dos benef\xC3" ... -
Acórdão Nº 1372627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... TARDIA ... REPOSICIONAMENTO PARA FINS DE PROMOÇÃO. REVERSÃO ... DECADÊNCIA ... colocação na respectiva antiguidade, em conformidade com as ... notas obtidas no Curso de Formação, dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001480-10.2016.5.06.0018), 31-01-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS SINDICAIS. CREDENCIAMENTO DO ÓRGÃO DE CLASSE. NECESSIDADE. Os honorários sindicais são devidos quando preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 14, caput, e § 1º, da Lei nº. 5.584/70. Além desse requisito, exige-se a credencial sindical. E, no caso vertente, não há prova de que os advogados habilitados pelo autor tivessem...
... Das promoções horizontais por mérito e por antiguidade ... O querelante persegue a reforma do julgado para que lhe sejam ... ções para os níveis NM-04 e NM-05 tenham sido concedido de forma tardia, como visto, razão não assiste ao autor quando alega fazer jus à ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ORDINÁRIO — ACIDENTE DE TRABALHO, DE TRAJETO — EMISSÃO TARDIA DO COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) — OBRIGATORIEDADE — ART ... Recurso de revista não conhecido. Promoções por antiguidade. Prescrição. Ato único do empregador. Orientação Jurisprudencial n ...
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Decisão da Presidência nº 1046633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... -TJ/MT, inobservando, assim, os critérios de merecimento e antiguidade, com a ofensa aos princípios da legalidade e do juiz natural ... A ... Ademais, a tardia alegação de ofensa ao texto constitucional, apenas deduzida em embargos ...
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Decisao Nº 8009430-21.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... IMPOSSIBILIDADE. PRETERIÇÃO NÃO EVIDENCIADA. ANTIGUIDADE CONTADA A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO ATO DA RESPECTIVA PROMOÇÃO ... O recorrente afirma que, em razão da retroação tardia" à promoção à Cabo PM, somente conseguiu ser promovido a Sargento PM ap\xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EMMANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DECORRENTE DEDECISÃO JUDICIAL. EFEITO FINANCEIRO RETROATIVO. IMPOSSIBILIDADE.1. A Corte de origem negou a pretensão da recorrente ao afirmar que:"A nomeação é ato constitutivo de efeito atual, não podendo serprojetada para o passado, portanto, não há falar em efeitosretroativos uma vez...
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Decisão monocrática Nº 1372627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... ção tem por fim obter o reposicionamento na ordem de antiguidade, para que alcance os requisitos para a promoção funcional. Todavia, a ... -se o STF em Repercussão Geral (Tese 454): ‘A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judicial, à ...
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Decisão monocrática Nº 1360975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2023
... sessão secreta, com ocupantes do primeiro terço da lista de antiguidade ... § 1º Serão incluídos na lista tríplice os nomes dos que ... decisão também é nula porque, considerando as peculiaridades e a tardia implantação da Defensoria no Estado do Paraná, a aplicação do ...
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Acórdão Nº 08335543420168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-08-2021
... ALEGADO DANO MORAL EM RAZÃO DE INVESTIDURA TARDIA" NO CARGO. INOCORRÊNCIA. INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO POR FORÇA DE DECIS\xC3" ... PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. CABIMENTO. SERVIDORES QUE NÃO PODEM SOFRER PERDAS FUNCIONAIS EM RAZÃO ...
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Geografía
... A Alemanha, até sua unificação, em 1871 – considerada tardia em relação à dos demais Estados europeus –, era composta de vários ... A geografia firmou-se como domínio disciplinar específico na Antiguidade, com obras de geógrafos como Estrabão e Ptolomeu, que delimitaram o ...
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Língua portuguesa
... , que caracterizam e definem as “sociedades da modernidade 80 tardia” ... HALL, Stuart. Da Diáspora: Identidades e mediações culturais ... O recurso confere maior potência argumentativa para validar a antiguidade longínqua dos “velhos cronistas portugueses”, enunciada logo antes ...
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Direito do Trabalho
... (C) A ordem de antiguidade obrigatoriamente deve ser respeitada, pelo que os 50 empregados mais ... ) O empregador, a seu critério, aceitará ou não a justificativa tardia da empregada que se candidatou a dirigente sindical e mantém seu contrato ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Para Rui Barbosa, a justiça tardia" é injustiça manifesta ... Na clássica frase de Carnelutti , o tempo \xC3" ... processos para julgamento em ordem cronológica observará a antiguidade da distribuição entre os já conclusos na data da entrada em vigor deste ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... no discurso proprietário certa intocabilidade, por vezes em marcha tardia ante a influência dos costumes, da evolução tecnológica cada vez mais ... Ademais, não há nas experiências de compartilhamento da antiguidade palavras em português que tenham envelhecido com o significado tão ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... Antiguidade. 3 Havia no Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) uma ... ) que o mundo dos negócios foi reconfigurado, na Modernidade tardia, pela institucionalização da psicologia e da terapia nos empreendimentos ... -
Decisão monocrática Nº 56628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... dos autores/recorridos no sentido de que, para fins de antiguidade e demais efeitos funcionais, fosse registrado em seus assentamentos a data ... a impossibilidade de retroação de efeitos nos casos de nomeação tardia, quando, na realidade, o caso narrado nesta reclamação diz respeito ...
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Acórdão Nº 0020895-52.2015.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. A não concessão das promoções por antiguidade, previstas na Regulamentação instituída no âmbito da reclamada constitui violação ao art. 468 da CLT, por representar alteração lesiva, já que as condições impostas fazem parte do contrato de trabalho. A promoção por merecimento não pode ser entendida como promoção...
... PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. A não concessão das promoções por antiguidade, ... , além de não ser vinculante, mas, apenas, uma diretriz, é tardia, sendo editada em momento no qual este juízo já formou convencimento, o ... -
O princípio da tutela jurisdicional efetiva
... pela doutrina do continente europeu, segundo o qual a justiça tardia não é justiça ... A principalidade que caracteriza a tutela ... das condenações obedecendo estritamente à ordem de antiguidade conforme a data de notificação judicial e até seu esgotamento, sendo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... LEI N. 7.596/87. UNIVERSIDADES FEDERAIS. IMPLANTAÇÃO TARDIA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. VIOLAÇÃO DE LEI. SÚMULA N. 83 ... ), sucedido pelo do revisor e dos demais juízes, por ordem de antiguidade. Cada juiz terá um tempo regimental para proferir o seu voto. Caso o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000518-35.2016.5.06.0002), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. COMPESA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. DESRESPEITO À PREVISÃO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. JURISPRUDÊNCIA UNIFORME. IUJ-0000109-02.2015.5.06.0000. Cabe aplicar o entendimento contido no IUJ-0000109-02.2015.5.06.0000, em que reconhecida a validade do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de 2008 (PCCR), independentemente de registro
... COMPESA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. DESRESPEITO À PREVISÃO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. JURISPRUDÊNCIA ... Por esse motivo, não conheço da alegação tardia de violação do art. 2º da CR, nem tampouco do que se refere à Súmula ... -
Decisão monocrática Nº 1443590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... ANTIGUIDADE QUE CONSISTE, BASICAMENTE, NO CRITÉRIO TEMPORAL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO ... “A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judicial, à ...
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Deus confia em nosso bom senso: experiência como crítica à autoridade no Conto da mulher de Bath
... que há entre o status elevado associado aos filósofos da Antiguidade e a natureza dos motivos da Comadre, percebidos como baixos ou vis. A ... mudanças nas condições socioeconômicas que marca a Idade Média tardia demandava uma nova maneira de observar o mundo e de explicálo, bem como ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... Tomo 3. Lisboa: Editorial Verbo, 1984, p. 989 ... 2 Na Antiguidade Clássica, esse ideal de igualdade, conforme destaca Diogo Freitas do ... difusão da igualdade como alicerce dos direitos políticos foi a tardia, mas precisa, conquista do sufrágio pelas mulheres. Isso porque, embora a ...