apêndice ou anexo
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Decretos Numerados. Decreto 10.143-2022 - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE - 202100004092148-1
...202100004092148, . . DECRETA: . . Art. 1º O Anexo V-B do Decreto nº 4.852, de 29 de. dezembro de 1997, Regulamento do ...passa a vigorar com as seguintes alterações: . . I - no Apêndice IV: . . " . . . . . ITEM . . . CEST . . . ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 28/DPC, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
...Vice-Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA ANEXO PROPÓSITO Estabelecer normas de procedimentos relativos: ao ingresso, ... programa de familiarização podem ser encontrados no anexo 1-Q (Apêndice 5 do IMCA M 117 Rev.2) como conteúdo mínimo a ser cumprido. Ademais, o ...
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DECRETO Nº 477, DE 16 DE MARÇO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 14, Celebrado Entre Brasil e Argentina.
... será regulada de conformidade com as normas registradas no Apêndice do Anexo II do Acordo. Artigo 2º. ? Modificar na versão em idioma ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Anexo I ITR Março/2019 6. Bib liografia ABREU. Ana. “IFRIC23 A INCERTEZAS DO ... ao previsto na nor - ma americana (parágrafo B12 do FIN48, Apêndice A), não há necessidade de inclusão de negócios de rotina em que o ...
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Decretos Numerados. Decreto 9.846 - 202000004103983
... . . DECRETO Nº 9.846, DE 06 DE ABRIL DE 2021 . . Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852,. de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do ...Apêndice XXXVII deste Anexo, emitido por entidades públicas ou privadas. ...
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Caracterização de insalubridade
...Quanto ao anexo 13, em algumas atividades, a insalubridade é inerente à atividade, ... o NRR (Noise Redution Rating) ou RC corrigido para uso real (ver apêndice 1 neste capítulo), isto é, o NRR fornecido pelo laboratório deve ser ...
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Modelos (com notas explicativas)
..., o autor apresenta também todo este capítulo no CD que segue anexo a este livro, no qual consta também o índice de todos os modelos, ... da distância estabelecida pelo CONTRAN - ver resolução no apêndice deste livro), bem como a posição do radar na fiscalização, localizado ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
..., no entanto, os quadros dos anexos I e II do mesmo Decreto e o anexo do Decreto n. 53.831. Em 1991, a Lei n. 8.213 manteve os referidos ...53.831 encontram-se no apêndice deste capítulo. . b) Decreto n. 83.080/1979 . Da mesma forma que o ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... internacional, será realizado conforme as normas estabelecidas no Anexo ?Assuntos Aduaneiros?. Artigo 11. ? . 1. As cargas transportadas serão ... de idoneidade que acredite de acordo com o formulário do Apêndice 1, que será fornecido em espanhol e português quando deva ser ...
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DECRETO Nº 5637, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Vigencia das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul que Menciona.
... Mercosul - CCM aprovadas no âmbito do Mercosul, conforme consta do Anexo a este Decreto:. I - Decisões nos:. a) ... entre os Estados Partes do MERCOSUL" assim como seus Apêndices (Apêndice I - "Dados da Declaração de TAI", Apêndice II - "Referência Única da ...
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Apêndice A. Modelo de Ação Rescisória
... processo sem abrir mão de seu sustento, bem como da mantença de sua família, pelo que assina a devida declaração de hipossuficiência em anexo (doc. 2). . DA CAUÇÃO. O NCPC, art. 968, inc. II, exige para a proposição de ação rescisória, a prévia caução na importância equivalente a ...
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Estratégia de avaliação de agentes químicos
... . 4. TIPOS DE AMOSTRAGEM . Para os gases e vapores, a NR-15 anexo 11, determina que: . A avaliação das concentrações dos agentes ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
...Nessa linha, as perguntas realizadas (Apêndice A), por serem abertas e flexíveis, incorporaram outras interpretações ...8 De outro lado, o IED, regido pelo Anexo I da Resolução CMN nº 3.844/2010, é entendido como os investimentos ... -
Outros. IN_publicacao
...Apêndice XXVI do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de. dezembro de 1997, ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... até mil metros, a partir do sistema irradiante, pelo artigo 6º do anexo do Decreto Federal nº 2.615/98. 27 Enfim, pode-se definir uma rádio ... ofício destinado a iniciar essa aproximação e cooperação (APÊNDICE A e B). . Município de São Paulo e outro. Relator: Des. Canellas de ...
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Apêndice I
. @Iluminamento. Conforme o disposto na antiga NR-15, em seu Anexo 4 (o qual foi revogado), por ser a iluminação deficiente uma das causas de acidente de trabalho, achamos importante sua inclusão neste livro. ...
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Modelo de laudo técnico de avaliação de calor para fins de insalubridade
...Índice de bulbo úmido termômetro globo = 22,4oC. @Conclusão. O Anexo 3, NR-15, Portaria n. 3.214, em seu Quadro 2, estabelece que, para M = 200 ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ȋ͖͕Ȍ . Texto da Constituição ...
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DECRETO Nº 94372, DE 26 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial 34.
... originários do países signatários, segundo o estabelecido no Anexo III deste Acordo. CAPÍTULO V. Clausula de salvaguarda. Artigo 8º. -Após ...ções da Nomenclatura Aduaneira da Associação identificadas no Apêndice 1 deste Anexo, pelo simples fato de serem produzidos em seus respectivos ...
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Da infração
..., o referido órgão baixou a Portaria nº 59, na qual estabeleceu no Anexo I: os Campos do Auto de Infração; no Anexo II: as regras para o ...432/11 do Contran, fizemos constar essas normas no apêndice, tendo incluso o Anexo dessa resolução, cujo anexo trata das ...
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NR-28 - Fiscalização e penalidades
... confor- me o disposto no quadro de gradação de multas (Anexo I), obedecendo às infrações previstas no quadro de classifi ...-6 3 S 6.3 130197-7 4 S 6.3.1 130198-5 3 S 2.1 do Apêndice I 130083-0 4 S 2.2 do Apêndice I 130085-7 3 S 2.3 do Apêndice ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em grau mínimo não consta das situações previstas no Quadro do Anexo III do Decreto n. 79.037/76, não gerando, portanto, direito a benefício ... da Justiça é exigência da época em que o órgão era apêndice do Poder Executivo. . Parágrafo único. O presidente terá 1 (um) ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
..., no entanto, os quadros dos anexos I e II do mesmo Decreto e o anexo do Decreto n. 53.831. Em 1991, a Lei n. 8.213 manteve os referidos ...53.831 encontram-se no apêndice deste capítulo. b) Decreto n. 83.080/1979 . Da mesma forma que o ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... em dez unidades ao indicado para o beneficiário padrão no quadro anexo à mencionada parte. 4. Poderá ser efetuada uma redução proporcional ...No Apêndice A5-I, consta uma lista dos itens que precisam ser inspecionados e ...
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Acordao N° 1341847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil e processo civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Ação declaratória. Imposto sobre serviços. Restituição condicionada à não repercussão do encargo financeiro a terceiros. Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. Art. 1. 022, do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que...
...constantes do Apêndice/Anexo III do laudo pericial) e, portanto, não abrangidos pela sentença. ...