Aquisição originária dos frutos
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... na qual o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si ... contrato tendo em vista sua posição originária na primeira avença. O locatário que subloca é, ... ção do imóvel e a percepção dos frutos civis (aluguel) pagos pelo sublocatário (arts ...
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Área de segurança militar: conflito com os direitos constitucionais de delimitação, demarcação e propriedade garantidos aos quilombolas sobre as terras ocupadas
O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O...
... A palavra quilombo é originária do quimbundo, quicongo e do umbundo lumbu, ... Tais esclarecimentos foram frutos de longos debates e lutas travadas, tanto pelas ... desde simples ocupação; como por aquisição onerosa por escravos alforriados, além de ... -
Acórdão, Processo nº 0000384-03.2016.4.03.6007, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-09-2022
... e contábeis da empresa executada originária; ... b) a nulidade do redirecionamento fiscal em ... ência processual inútil, que não geraria frutos concretos nos autos e que causaria apenas mais ... 133 do CTN ocorre pela aquisição do fundo de comércio ou estabelecimento, ou ...
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Sobrepartilha
... partilhado entre si e os herdeiros maiores frutos do primeiro casamento, além do menor advindo de ... ça, não começa a fluir o prazo para aquisição do bem pela usucapião. O tempo não corre ... ocorreria se não houvesse a ação originária da nulidade de doação (TJMG – AI ...
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Acórdão Nº 0014023-13.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... NÃO COMPROVAÇÃO. MÉRITO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL. EVICÇÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR ... pelo bem, além de ser indenizado pelos frutos que tiver que restituir, como despesas com ... necessário, já que a ação originária cuida de fatos praticados por ambos os ...
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Execução por Quantia Certa
... bens penhorados, pois, malgrado essa aquisição, o bem permanece sujeito à expropriação ... fato de serem igualmente atingidos os seus frutos e rendimentos (CC, art. 95). ( Commento al Codice ... diplomático do país de onde ela é originária ao Ministério das Relações Exteriores, a quem ...
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Execução por Quantia Certa
... bens penhorados, pois, malgrado essa aquisição, o bem permanece sujeito à expropriação ... fato de serem igualmente atingidos os seus frutos e rendimentos (CC, art. 95). (“Commento al ... diplomático do país de onde ela é originária ao Ministério das Relações Exteriores, a quem ...
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Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... alheios à relação jurídica originária. 240 ... 239 Esse aspecto é bastante ... ção eminentemente mercadológica na aquisição das ações no período de “baixa”, pode-se ... 306 Assim: “Acessórios s̃o os frutos, produtos, rendimentos, aquilo que for ...
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Sucessão trabalhista
... , até porque é ele quem se apropria dos frutos da mais- -valia. É ele, empregador, quem ... A aquisição de direitos e obrigações é um dos fenômenos ... ção nova substitui a obrigação originária. O credor e o devedor, ou apenas o credor, dão ...
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Contratos no Código Civil
... aquisição se tenha realizado em hasta pública ... Art ... I à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; ... II à ... de execução do projeto em sua forma originária ... Parágrafo único. A proibição deste ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... mais íntimas e mais estreitas com a aquisição filogenética, com a herança arcaica do ... 31) ... Não há como não enlevar os frutos do pensamento heideggeriano e husserliano pela ... ção do Outro, como significação originária. Essa revelação do outro não se reduz à ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... , reformando ou mantendo a decisão originária, mediante a emissão de resolução; c) deliberar ... implicando, sua ausência, óbice à aquisição do benefício, se comprovado, inequivocamente, ... , à administração ou à percepção dos frutos, podendo usufruir o bem em pessoa ou mediante ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... De Santana (OAB:BA61311-A) Agravante: Frutos Gonzalez Dias Neto Advogado: Diego Montenegro ... (não atribuídos na decisão originária) à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da ... do contrato do consórcio para aquisição de veículo automotor, que não havia sido ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM OS CORRÉUS E NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DA AGRAVANTE. INOCORRÊNCIA. DELITO DE AUTORIA COLETIVA. CONTEMPORANEIDADE...
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Acordão da , 07-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. INVASÃO DE DOMICÃLIO. OFENSA AO ART. 157, CAPUT E § 1º, DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AQUELA PREVISTA NO ART. 28 DA LEI 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÃTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...
... (este segundo absolvido na instância originária), ... oportunidade em que foi constatado que ... PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... Documento: 2267726 - Inteiro Teor ... compromete a necessária aquisição de uma cultura democrática de respeito ... aos ... -
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... 1.225. Assim, para aquisição desse direito, são necessários registro ... porquanto é legitimado a receber os frutos da coisa recebida em razão de usufruto ou ... e eficácia da relação locatícia originária firmada entre o sucedido proprietário, antigo ...
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Partilha da previdência privada
... apenas a partilha dos rendimentos ou frutos decorrentes deste numerário, por força do ... o que ele estipula sobre o direito de aquisição do participante da parcela de contribuição ... da sua configuração originária, eis que sua permanência se dá em nítida ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADASRAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICADELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA.APREENSÃO DE DROGAS COM CORRÉU, FUGA DO AGRAVANTE ANTE A APROXIMAÇÃODA POLÍCIA E RESIDÊNCIA EQUIPADA COM MODERNO SISTEMA DE SEGURANÇA.PREENCHI
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Decisões Monocráticas nº 169976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... , logo, segundo a teoria da árvore dos frutos envenenados, não há prova capaz de repercutir ... cabe a esta Corte Superior a análise originária da impugnação, sob pena de indevida supressão ... terem questionado a vítima sobre a aquisição de um lote de ouro no valor de R$ 50.000,00, ...
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Princípios Aplicáveis à Execução Trabalhista
... satisfazer a execução e permitir a aquisição de nova moradia digna e confortável ao executado ... 834 do CPC, possibilita a penhora dos frutos e rendimentos dos bens inalienáveis ... ória, porquanto de competência originária dos Tribunais ... Analisados os princípios ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... REQUISITOS NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO DO ... DOMÍNIO IMPLEMENTADOS. EMBARGOS DE ... , em que fora determinada a penhora dos frutos do contrato de ... arrendamento, com obrigação ... propositura da ação originária, pelos vendedores. Deve-se mencionar, ainda, ...
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A presunção do esforço comum na separação obrigatória e a modulação de efeitos dos eresp 1.623.858/MG
... Por conseguinte, demonstrada a aquisição de patrimônio na constância da relação, a ... de sessenta anos, à luz da redação originária do art. 1.641, II, do Código Civil, a fim de ... Distinção entre frutos e produto ... 9. TEPEDINO, Gustavo ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... a crédito com nome falso 2061 ou na aquisição de bem a prazo, mediante prestações mensalmente ... frutos e rendimentos produzidos por um imóvel. A ... que aquelas advindas da lesão originária 2098 ... Sujeitos do delito ... O crime ...
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Acordão da , 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÃTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. FUGA DO AGENTE, TENTATIVA DE SE LIVRAR DAS DROGAS E RESISTÊNCIA À PRISÃO. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, MUNIÇÕES, PETRECHOS DO TRÃFICO
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NULIDADE. INCURSÃO POLICIAL EM DOMICÃLIO. NÃO COMPROVAÇÃO DO CONSENTIMENTO DA MORADORA. ILICITUDE DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Hipótese na qual o corréu foi abordado tão somente porque "apresento