Aquisição originária dos frutos
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... Reconvidas pela aquisição da madeira, sejam descontados os valores ... ção já existente na sentença originária ... no sentido de que seria inviável verificar o ... de modo a equilibrar a repartição dos frutos ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ídico, principalmente no que tange à aquisição de bens imóveis que possam incorporar ao prédio ... (artigo 1.209 do Código Civil), com os frutos pendentes (artigo 233 do Código Civil) e com a ... ção lógica, ou seja, a causa como originária da verdade de uma proposição, a premissa da ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... que generalização e sistematização, frutos da codificação, lograriam em todas as nações, ... constitucionalmente fixados para a aquisição originária da propriedade poderia fazê-lo ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. CRÉDITOS ORIUNDOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA E DE SALDO DE FGTS. VALORES PLEITEADOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMPOSIÇÃO DA MEAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. NECESSIDADE DE ACLARAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.Agravo interno provido nos termos da fundamentação.
... reservados frutos de seu trabalho e o outro não poderia têlos ... ação originária de divórcio, sem que a requerente tenha ... aquisição de imóvel, aplicados em instituições ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... ão penal (0001135-42.2018.8.24.0141), originária da cisão dos autos 0001013-63.2018.8.24.0141, ... ência, com fundamento na Teoria dos Frutos da Árvore envenenada, pleiteia-se pelo ... e estes era estritamente para aquisição de drogas"; que "a compra de droga perante ...
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Decisao Nº 8031602-57.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-06-2021
... Afirmou que logo após a aquisição do terreno, no dia 14/02/2020, foi surpreendido ... ção a título de ressarcimento dos frutos percebidos ... Em decisão proferida ao id ... Trata a demanda originária de ação de imissão de posse com pedido liminar ...
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Acórdão nº 2009/0241311-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DISTINÇÃO ENTRE FRUTOS E PRODUTO ... 1. Se o TJ⁄PR fixou os alimentos ... -se, para tanto, da prova de que a aquisição decorreu do esforço comum de ambos os ... deste excerto, nota-se que a Corte originária não se atentou para a necessidade de se ...
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Acórdão nº REsp 1171820 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... DISTINÇÃO ENTRE FRUTOS E PRODUTO ... 1. Se o TJ⁄PR fixou os alimentos ... -se, para tanto, da prova de que a aquisição decorreu do esforço comum de ambos os ... deste excerto, nota-se que a Corte originária não se atentou para a necessidade de se ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... usualmente se externa em fatos isolados, frutos, na maioria das vezes, de impul- sos súbitos ... mer- cadorias com sobrepreço, a aquisição de sinal ilegal de TV por assinatura, o ... processos criminais de competência originária dos tribu- nais se mostra mais vagarosa e ... -
Acordão da , 15-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. EMPRESA UTILIZADA PARA A PRÃTICA DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS. BLOQUEIO DE VALORES FINANCEIROS. COMPROVAÇÃO INEQUÃVOCA DE VIOLAÇÃO DOS BENS JURÃDICOS TUTELADOS PELA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA.1. Admissibilidade de suspensão em demandas de natureza criminal somente em caso em que configurada presente excepcionalidade em razão da...
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Condições e cláusulas básicas do contrato de prestação de serviços
... , estratégia essa que costuma render bons frutos e deixar o contrato menos cansativo e mais ... Referida penalidade, também originária do c ommon law , nada mais é do que uma multa ... de tag along (obrigação de aquisição das ações dos acionistas minoritários, quando ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. ALEGADA AUTORIZAÇÃOPARA O INGRESSO NA RESIDÊNCIA. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS EDIRETRIZES PRECONIZADOS NO JULGAMENTO DO HC N.º 598.051/SP. AUSÊNCIADE FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PROVIDO.1. Por ocasião do julgamento do HC n.º 598.051/SP, da relatoria doMin. ROGERIO...
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Decisão Monocrática nº 5022643-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2017
... Fez considerações sobre o modo de aquisição da propriedade decorrente da arrematação ... e julgamento da ação de usucapião originária perante a Justiça Federal. 3. Embargos de ... no manejo da terra e na colheita dos seus frutos", justamente a sua única fonte de renda e subsist\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5022643-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2017
... Fez considerações sobre o modo de aquisição da propriedade decorrente da arrematação ... e julgamento da ação de usucapião originária perante a Justiça Federal. 3. Embargos de ... no manejo da terra e na colheita dos seus frutos", justamente a sua única fonte de renda e subsist\xC3" ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... expressa, a sistemas para a “( ... ) aquisição de bens e serviços por parte do Estado que ... La competencia originaria de la CSJN y la revisión de la noción de causa ... ável e comprovado (ganhos, utilidades ou frutos deixados de receber) ... O lucro cessante não ...
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A fase de expropriação no processo do trabalho
... expropriatório que possibilita a aquisição do bem penhorado, em regra, pelo próprio ... – alienação; III – apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e ... a indagação quanto a ser forma originária ou não de aquisição da propriedade de bens, o ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS SUSPEITAS IN CASU. ENTRADA NO DOMICÍLIO FRANQUEADA PELO PACIENTE. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO PRETÉRITA DEFINITIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA....
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A função social da posse no Código Civil
... Citamos o exemplo da aquisição da propriedade a título de legado. Com a morte ... verifica diretamente (pela obtenção de frutos naturais e industriais) ou por intermédio de ... , sendo insusceptível a aquisição originária de direitos de natureza privada com base nela 35 ...
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A Busca do Estado em Combater a Evolução do Crime Organizado em Santa Catarina
Tendo sua origem nos principais presídios do país, o crime organizado está presente em todo território nacional sendo que as facções criminosas têm promovido os mais diversos tipos de ilícitos, colocando a população em uma condição de refém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida proteção a sociedade. De maneira pontual, ressalta-se que o presente...
... movimentados são suficientes para aquisição de armas, munições e drogas para um pequeno ... Nesse sentido, apresenta-se a seguir os frutos da operação (POLÍCIA CIVIL, 2017): ... Proposição Originária: PL 6578/2009. Define organização criminosa e ... -
Decisao Nº 8002730-95.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-05-2022
... AÇÃO ORIGINÁRIA PENDENTE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ... A ... não só a devolver os imóveis, mas seus frutos e rendimentos, com juros e correção monetária, ... vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. ... Parágrafo único ... O ...
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Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... pode servir-se do bem, colher seus frutos e manejar interditos possessórios? Qual é o ... de previsão expressa na redação originária do Code civil, cenário esse que somente veio a ... aquisição do direito por usucapião (art. 1287º)” ... -
A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... 9º, é definida como a aquisição de domínio de área urbana de até duzentos e ... cidade a sua historia e a diversidade originária da pluralidade de seus moradores (BRASIL, 2017, ... , cronologicamente, os principais eventos frutos da repercussão do assunto: ... Quadro 1 - ... -
Benefícios intergeracionais do planejamento na utilização dos recursos minerais
O princípio da solidariedade intergeracional é importante elemento a ser considerando quando analisadas a exploração dos recursos minerais, bem como na aplicação dos royalties decorrentes dessa atividade. No Brasil, dentro do setor minerário, houve a apresentação de um plano de mineração e um novo marco regulatório, objetivando modernizar o tratamento econômico e financeiro deste setor. Esta...
... de poupança pública, possibilita que os frutos da exploração dos recursos minerais sejam ... de tributos, mas sim de uma receita originária decorrente da exploração do patrimônio ... de compra dos bens primários para a aquisição de bens manufaturados se reduz com o passar do ... -
Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... de execução do projeto em sua forma originária ... Parágrafo único. A proibição deste ... de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu ... -fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos ... Parágrafo único. Os frutos ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... na qual o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si ... contrato tendo em vista sua posição originária na primeira avença. O locatário que subloca é, ... ção do imóvel e a percepção dos frutos civis (aluguel) pagos pelo sublocatário (arts ...