Arbitragem financeira
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... Dentro de tal contexto, por exemplo, há disponibilidade quando o mesmo celebra um contrato de empréstimo com uma instituição financeira e o pagamento das respectivas parcelas ocorre por meio de valores descontados do seu salário mensal pelo seu empregador e repassados à entidade por ...
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O custo da arbitragem e o financiamento de terceiros
... seus direitos em uma ação e, ao mesmo tempo, manterem em caixa recursos necessários à continuidade do seu negócio; (iii) a crise financeira de 2008, que fez com que vários fundos de investimentos e bancos buscassem alternativas de investimentos que não fossem diretamente afetados pelo ...
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Decisao Nº 0079609-53.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-08-2021
... DE CONTRATO DE ASSESSORIA E ESTRUTURAÇÃO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM NO CONTRATO OBJETO ...
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Ação Sindical e Fins
... 1.2. Conceito. 1.3. Mediação e conciliação. 2. Arbitragem. 2.1. Conceito. 2.2. Arbitragem no direito brasileiro ... do contrato de trabalho pela concessão da vantagem financeira pela adesão a Plano de Demissão Voluntária, conforme assentado pela ...
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DECRETO Nº 908, DE 31 DE AGOSTO DE 1993. Fixa Diretrizes para as Negociações Coletivas de Trabalho de que Participam as Entidades Estatais que Menciona e da Outras Providencias.
... coletivos, inclusive, através de mediação, conciliação ou arbitragem; ... III - direitos e deveres das partes; ... IV - regras no tocante ao ... objeto das negociações, bem como da situação econômico‑financeira da empresa ... Parágrafo único. Todas as cláusulas do acordo coletivo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 5º, XXXV, da CF/1988 ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei ... v. Arts. 337, X, 359, 485, VII, 1.012, IV, ... , diante da jurisprudência desfavorável e da dificuldade financeira verificada. (STJ, 2ª T., REsp 1670907/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, ...
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Acórdão Nº 0004439-04.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE ... AUTORA. PRELIMINAR DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES ... CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ... ECONÔMICO-FINANCEIRA DEVIDAMENTE APRECIADA NOS ... AUTOS PRINCIPAIS. RÉUS/APELADOS QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Administração Pública, junto à Câmara de Conciliação e Arbitragem da ... Administração Federal (CCAF), e a União (coautor e ... administração, autonomia administrativa e financeira; e ... XIII - busquem proteger grandes áreas por meio de um ... conjunto ...
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Arbitragem no Direito Individual do Trabalho: Incompatibilidade Presente
... que, após a dissolução do contrato de trabalho, acha-se minimizada a sua vulnerabilidade oriunda da sua hipossuficiência econômico-financeira, na medida em que se esgarçam significativamente os laços de dependência e subordinação do trabalhador face àquele que o pretenda admitir ou ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Financeira do Governo Federal. SIC Segurança da Informação e Comunicações ... de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão ...
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O Tribunal Arbitral Desportivo ? fórum por excelência do direito desportivo
... INTRODUÇÃO ... Diferentemente da arbitragem na Copa do Mundo 2018, a arbitragem no direito desportivo vai bem ... ão administrador do TAS, responsável por assegurar a autonomia financeira do TAS e o resguardo ostensivo da independência e imparcialidade de todo ...
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Arbitragem e lex sportiva: o caso do tribunal arbitral do esporte (tas)
O tema do presente trabalho é a arbitragem esportiva em âmbito global, delimitando-se o campo de estudo à atuação do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) como instância decisória. O problema que guiou a elaboração deste trabalho foi: de que modo o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) se insere como instância decisória de caráter jurídico? Sua hipótese principal é de que o Tribunal Arbitral do Esporte
... Arbitragem em Matéria de Esporte (TAS, 2017), consolidando as reformas votadas e aprovadas na Convenção e resolvendo a independência financeira e estrutural do TAS frente ao COI. O Código aprovado criou duas turmas de arbitragem distintas dentro do TAS, ... -
Relatório e Voto com número 5069546-09.2022.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 25-05-2023
... VII - determinem a utilização compulsória de arbitragem”; ... Nesse diapasão, evidencia-se que a propositura da ação pelo ... somente ocorrerá quando comprovada a alteração da capacidade financeira ... do beneficiário, nos termos do art. 100, do CPC, in verbis: ... Art ...
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Acórdão nº 0800646-34.2019.8.14.0005 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 19-02-2024
... ARBITRAGEM. QUESTÃO NÃO LEVANTADA EM SEDE DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL ... No que diz respeito à alegada hipossuficiência financeira do agravante, sabe-se não ser esse motivo suficiente para afastar a ...
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Acesso à justiça e meios alternativos de resolução de conflitos
Em um sistema democrático, garantias fundamentais como o acesso isonômico à Justiça devem ser preservadas pelo Estado, por meio de seus Poderes (em especial, o Judiciário) e suas instituições (no caso, a Jurisdição). Este artigo questiona, porém, até onde os denominados “meios alternativos de resolução de conflitos” têm auxiliado neste processo de Acesso à Justiça por grande parte da sociedade.
... Meios Alternativos de Resolução de Conflitos. Arbitragem. Conciliação. Mediação ... Keywords: Civil Procedural Law ... ência, beneficiar grande parte dos bancos e instituições financeira lusitanas, como, v.g., as regras de competência ... -
Procedimento arbitral, hipossuficiência e acesso à justiça
O instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo à jurisdição; serviu para solucionar conflitos das mais variadas ordens. O procedimento, contudo, embora praticado há séculos, recebeu atenção legislativa apenas recentemente, razão pela qual nem sempre se vê livre de questionamentos. Um deles, de alta relevância, diz respeito à possibilidade (ou nã
... Resumo: o instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo ... seja pautada na boa-fé, e não antecipe uma indesejável crise financeira, que possa colocar em risco a sua capacidade de honrar com seus ... -
Vantagem
... Como Brackx, outros jovens procuram na arbitragem o desafogo financeiro. Este movimento se intensificou nos ltimos anos, com ... atrasou (em 2017 a prefeitura decretou estado de calamidade financeira), foi graas ao dinheiro da arbitragem que ele manteve algumas contas em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A arbitragem, entretanto, não exclui a conciliação. Tanto isto é certo que, no ... á à disposição dos interessados programa de atualização financeira ... § 4º Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou ...
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Bancos vão atrás de patrimônio de lemann, telles e sicupira
... recuperao judicial, ou da 1 Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de So Paulo, que havia decidido a favor da instituio financeira ...
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Acórdão Nº 0001256-24.2016.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... 37, na falta de provas acerca da mencionada hipossuficincia financeira e atento s particularidades da causa - cobrana de valor orado em R$ ... , sem resoluo de mrito, em razo da existncia de clusula que prev arbitragem no contrato firmado pelas partes.Pleiteia a reforma do decisum quanto aos ...
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Acórdão Nº 0001782-94.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-05-2022
... APELAÇÃO 01. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... PRETENSÃO RECURSAL QUE RESIDE NO RECONHECIMENTO ... VALIDADE DO ... MODIFICAÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAGEM ... DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO ... E PROVIDO ... ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... Sistema de Contabilidade Federal; d) Sistema de Administração Financeira Federal; e) Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da ... as práticas de negociação coletiva, de mediação e de arbitragem no âmbito das relações de trabalho; IV - elaborar estudos, emitir ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei ... § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, ... de dinheiro, crimes estes que se servem de complexa engenharia financeira e legal e que obriga à uma crescente e estreita cooperação judiciária ...
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Dos contratos em espécie
... de cotas de fundo de investimento: será feita uma aplicação financeira em banco, onde as cotas aplicadas servirão de garantia para eventual ... 851 a 853 do Código Civil (para a estipulação da arbitragem") e pela Lei n. 9.307/96 (para as regras da arbitragem) ... Compromisso \xC3" ...
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Acordao N° 1367116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades rurícolas...
... SENTENÇA COLETIVA. COMPOSIÇÃO PASSIVA. ENTIDADE FINANCEIRA. OBJETO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO ORIGINÁRIO DE CÉDULAS DE ... arbitragem e proferidas na fase de ... liquidação de sentença ou de cumprimento de ...