Arbitragem ocasional
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... e bancadas parlamentares no constante aprimoramento e na reviso ocasional das leis, garantindo os interesses pblicos e os direitos dos cidados ... instncia administrativa especializada na mediao de conflitos e arbitragem no campo dos direitos autorais, com destaque para os problemas ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional ... Parágrafo único- Não está compreendida na determinação ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1131975 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM OU MEDIAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. ACORDO PARA A RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA CONTROVÉRSIA. INTERPRETAÇÃO NESTA INSTÂNCIA ESPECIAL. DESCABIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 5/STJ. 1. Configura erro material "toda divergência ocasional entre a idéia e sua representação, objetivamente...
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A economia espacial e o papel da arbitragem
A economia espacial está em movimento crescente, consideradas as possibilidades de exploração do espaço, as demandas cotidianas por serviços dependentes de tecnologias satelitais e o contínuo desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse cenário, a área atrai investimentos estatais e privados e impulsiona o uso acentuado da órbita terrestre. Considerado o contexto dos tratados que regulamentam as...
... Aqui, um procedimento bastante especial atende à necessidade ocasional presumida de respeitar a confidencialidade, excepcionalmente até o sigilo, no contexto de informações comerciais ou sensíveis à segurança. Em ... -
Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... legalmente obrigada a observar segredo, conforme convenção de arbitragem estabelecida em seu Regulamento, tanto é que se insurgiu em relação ao ... ção do princípio da igualdade, a deter precedência sobre a ocasional incidência da proteção da intimidade e vida privada em relação a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é possível dizer que o conflito trabalhista é toda oposição ocasional de interesses, pretensões ou atitudes entre um ou vários empresários, ... a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... A heterocomposição, sob a modalidade da decisão judicial ...
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Acórdão nº 1.0000.22.121220-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - EMPREENDIMENTO MOBILIÁRIO HOTELEIRO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA ARBITRAL - NULIDADE RECONHECIDA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL FIXADA - MULTA EM RAZÃO DO ATRASO - ARBITRAMENTO JUDICIAL - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA. - O
... Ante o exposto, rejeito a preliminar. 2) CONVENO DE ARBITRAGEM Diante da existncia de clusula arbitral, alegou-se a incompetncia ... , evidenciada a vulnerabilidade do apelado enquanto investidor ocasional, que no desenvolve a atividade de investimento de maneira reiterada e ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é possível dizer que o conflito trabalhista é toda oposição ocasional de interesses, pretensões ou atitudes entre um ou vários empresários, ... a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... A heterocomposição, sob a modalidade da decisão judicial ...
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Contestação
... 539/549). Essa ocasional alteração topológica, todavia, em nada altera o direito de ampla ... de representação ou falta de autorização; f) convenção de arbitragem; g) perempção; h) conexão ou continênda; I) falta de caução ou de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é possível dizer que o conflito trabalhista é toda oposição ocasional de interesses, pretensões ou atitudes entre um ou vários empresários, ... a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... A heterocomposição, sob a modalidade da decisão judicial (Poder ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... 550/553) e na reconvenção (CPC, art. 343). Essa ocasional alteração topológica, todavia, em nada altera o direito de ampla ... X — convenção de arbitragem; ... XI — ausência de legitimidade ou de interesse processual; ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é possível dizer que o confiito trabalhista é toda oposição ocasional de interesses, pretensões ou atitudes entre um ou vários empresários, ... a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... A heterocomposição, sob a modalidade da decisão judicial (Poder ...
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Ação Sindical e Fins
... 1.2. Conceito. 1.3. Mediação e conciliação. 2. Arbitragem. 2.1. Conceito. 2.2. Arbitragem no direito brasileiro ... trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional ... Parágrafo único. Não está compreendida na determinação deste ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é possível dizer que o conflito trabalhista é toda oposição ocasional de interesses, pretensões ou atitudes entre um ou vários empresários, ... a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... A heterocomposição, sob a modalidade da decisão judicial ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... mostrar-se sensível a essa possibilidade de o juiz corrigir ocasional" equívoco do autor na tipificação jurídica dos fatos, em nome do princ\xC3" ... A arbitragem, entretanto, não exclui a conciliação. Tanto isto é certo que, no ...
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Atuação Sindical
... Arbitragem. I. Introdução e legislação. 1. Introdução. 2. Disciplinação ... trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional ... Parágrafo único — Não está compreendida na determinação ...
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Livre Estipulação Contratual entre Empregado e Empregador. Solução do Litígio por Meio da Arbitragem
... (12) Elementos dispensáveis, porém comumente no contrato de trabalho. (13) Elementos presentes no contrato de forma ocasional, que, em regra, não são admitidos no contrato de trabalho. (14) Arnaldo Süssekind (igura principal da Comissão, pois capitaneou os trabalhos, ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... 2.2.1.1 O caso Trail Smelter ... Uma arbitragem emblemática, no plano internacional é o denominado Trail Smelter Case ... 15 7. A expressão ad hoc significa o substituto ocasional, designado para a feitura ou prática de um ato ou solenidade, pela ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... , a saber, a autocomposição , a heterocomposição e a arbitragem (podendo esta última ser incluída na segunda espécie, conforme a ... Embora a ocasional instrumentalização da Justiça do Trabalho por partes mal intencionadas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Foi criado o contrato coletivo de trabalho e a arbitragem" para a resolução de conflitos. Existe um programa Integrado de Moderniza\xC3" ... trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional ... Parágrafo único. Não está compreendida na determinação deste ...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... primeiro problema é o fato de que cláusula compromissória de arbitragem ... prevista em contratos de adesão não se aplica às relações ... ocasional" sujeição ao procedimento arbitral, ainda que o contrato chame ... atenç\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... arbitragem, no Brasil, é facultativa ... Como a CLT nada continha acerca do ... , não vemos como se possa inquinar de nula, de desvaliosa, ocasional avença entre as partes, onde se perceba que ela decorreu de um interesse ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... e EQUITAS CONSULTORES E CONTADORES ASSOCIADOS ou EQUITAS ARBITRAGEM E PERÍCIAS? Em caso positivo, quais foram as datas dos pagamentos e ... de vínculo estável e permanente, não bastando o mero concurso ocasional de agentes para a prática esporádica de delitos”. Que, “caso ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... laborais, nomeadamente em situações de cedência, de cedência ocasional, de trabalho temporário e no âmbito de prestação de serviços a outras ... 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... forma artificiosa de o réu-excipiente eleger o juízo de sua ocasional predileção ... 172 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6350.3 - ... recomendável lembrar que, posto de parte a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, delas o magistrado pode (e deve) conhecer ex ...