Arrombamento na execução da penhora de bens
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Despacho com número 5427948-79.2021.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
Cópia deste despacho exarado nos autos em que contendem as partes em epígrafe, acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença protocolada pelo exequente, ambos assinados digitalmente e com código de validação (hash), fica valendo como CERTIDÃO de que a execução foi admitida para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou
... como penhora, dispensando-se a lavratura do termo (CPC, art ... acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença protocolada pelo ... veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade ... expedição de ordem de arrombamento, se o executado fechar as portas da casa a fim de ... -
Decisão com número 5193425-88.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 20-01-2023
Cópia deste despacho exarado nos autos em que contendem as partes em epígrafe, acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença protocolada pelo exequente, ambos assinados digitalmente e com código de validação (hash), fica valendo como CERTIDÃO de que a execução foi admitida para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou
... caso de insucesso, as medidas restritivas de bens deverão ser ... realizadas em desfavor da Latam ... como penhora, dispensando-se a lavratura do termo (CPC, art ... acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença protocolada ... pelo ... expedição de ordem de arrombamento, se o executado fechar as portas da casa a fim de ... -
Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... bens ... Esse é o pêndulo com que a Justiça ... do incidente de nomeação de bem à penhora ou de alienação antecipada do bem penhorado, ... ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento” ... E, em seguida diz esse mesmo ...
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Índice alfabético e remissivo
... EXECUÇÃO ... Entrega da coisa: arts. 806 a 813 Fazer ou ... 558 ... - ADJUDICAÇÃO ... De bens do devedor, em execução: art. 825 I De bens ... 53 V Penhora: art. 835, VIII ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 835 Ordem de arrombamento: art. 846 Por meios eletrônicos: art. 837 Por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... o a 4 o , se houver necessidade de arrombamento". § 3 o O executado incidirá nas penas de litig\xC3" ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Objetivos da penhora; 6.1 Bens impenhoráveis; 6.2 Ordem ... á expedir outro mandado com ordem de arrombamento e eventual utilização de força policial (CPC, ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... A execução é ação, 17 ... Condições da ação, 21 ... Cabe contra o depositário dos bens penhorados, 296 ... O depositário administrador ... Penhora de ações e quotas sociais, 261 ... Penhora de ... por quantia certa), 216 ... ARROMBAMENTO ... Deve ser autorizado pelo juiz, 249 ... Deve ...
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Da execução trabalhista
... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ... já é conhecedor) e eventual penhora de bens, após a liquidação do julgado, permitindo ao ... ao magistrado solicitando ordem de arrombamento. Importa mencionar que, caso seja deferido o ...
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Execução Trabalhista
... ção tem por objeto a expropriação dos bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... 831 do CPC, que limita a penhora, por meio do qual esta deverá incidir em tantos ... Trabalho, solicitando-lhe ordem de arrombamento, inclusive com acompanhando de policiais, se ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... programa dE aprEndizagEm CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... no interior das máquinas em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura ...
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Acórdãos nº 2208180-65.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
Agravo de instrumento. Execução de título judicial. Penhora dos automóveis encontrados na garagem do imóvel do executado. Ordem de arrombamento, remoção e nomeação dos exequentes como depositários. Alegação de que os automóveis pertencem a terceiros. Pertencendo os bens penhorados a terceiros, cabe a estes a defesa de seu patrimônio por meio de embargos de terceiro, não gozando o agravante de...
... Preto 2ª Vara Cível Ação: Execução de Título Judicial Agravante: Luiz Antonio ... Execução de título judicial. Penhora dos automóveis encontrados na garagem ... Ordem de arrombamento, remoção e nomeação dos ... Pertencendo os bens penhorados a terceiros, cabe a estes ... -
Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ... arrombamento ... § 3º O executado incidirá nas penas de ...
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Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ... arrombamento ... § 3º O executado incidirá nas penas de ...
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Do cumprimento da sentença
... II, da Parte Especial, que trata da execução de títulos extrajudiciais ... No processo do ... , com a expropriação judicial dos bens do autor-devedor ... Sob esse ponto de vista ... no título executivo, ou nomeie bens à penhora, e sim para oferecer embargos, se assim pretender ... arrombamento". § 3º O executado incidirá nas penas de litig\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... bens, dentre os quais se incluem uma casa de praia em ... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... bloqueado, ofereceu, em substituição à penhora, fiança bancária ou o percentual de 10% de seu ... oficial de justiça providenciará o arrombamento, independente de qualquer autorização judicial ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... arrombamento". § 3º O executado incidirá nas penas de litig\xC3" ...
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Decisão com número 5227068-78.2016.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA DE VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. REGISTRO DO DETRAN. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. PROVA DA PROPRIEDADE DO EXECUTADO SOBRE O AUTOMÓVEL. DECISÃO REFORMADA. 1. Como a penhora é ato preparatório para a expropriação, ela só pode recair sobre bem de propriedade do devedor. Inteligência do art. 789 do CPC/2015. 2....
... , verifico que foi deferida e realizada a penhora, avaliação e remoção ... do veículo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DESCONSTITUIÇÃO ... que mesmo com a adjudicação dos bens ainda remanescerá crédito em ... favor da parte ... reforço policial e arrombamento, em sendo indispensável, devendo, sempre, ... -
Acordao N° 1762638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Cumprimento de sentença. Ausência de localização de bens penhoráveis. Arquivamento provisório. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo exequente em face da sentença que julgou extinto o cumprimento de sentença por inexistência de bens penhoráveis. 2. Em breve súmula, o exequente iniciou o cumprimento de acordo em autos...
... AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ARQUIVAMENTO ... PROVISÓRIO ... nº 50228068). Foi expedido mandado de penhora e avaliação, infrutífero, pois ausentes bens ... de execução, mas de suspensão da execução ... 13. Não ... e avaliação, autorização de arrombamento" e uso de força policial, ... se necessários, al\xC3" ... -
Da Execução por Quantia Certa
... certa realiza-se pela ex propriação de bens do execu tado, ressalvadas as execuções ... A penhora não retira do devedor a propriedade ou a posse ... ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento ... § 1º Deferido o pedido, 2 (dois) ...
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Execução civil extrajudicial brasileira em perspectiva: da experiência europeia a algumas reflexões sobre o projeto de Lei Nº 6.204/2019
O artigo tem como objetivo apresentar um estudo da execução civil extrajudicial - também conhecida como desjudicialização da execução civil -, a qual é considerada um dos temas em voga do direito processual civil contemporâneo. Partindo da afirmação da tutela executiva efetiva e eficiente como direito fundamental, examina-se as experiências de alguns países europeus, notadamente Suécia, Finlândia,
... possibilidade de o credor tomar parcela dos bens pertencentes ao devedor a fim de assegurar o ... a competência para decidir sobre a penhora de bens, realizar investigação sobre o ... 782, §2º e 846, §2º, do CPC), arrombamento de portas de residência para fins de ... -
Decisão Monocrática N° 07347265520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Maria Abadia Rosa em face da r. decisão (ID 105182025, na origem) que, nos autos da execução de Título Judicial movido em desfavor de Yasmin da Cunha Valejo 05870957176 e Outro, indeferiu o pedido de renovação da expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação, no mesmo endereço, por meio de...
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Da execução por quantia certa
... certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções ... de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. § 1 o No prazo ... ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento. § 1 o Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de ...
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Das diversas espécies de execução
... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o caso, ... ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento ... § 1º Deferido o pedido, 2 (dois) ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 1. A PENHORA ... 1.1 Advertência inicial: mesmo regime execução por cumprimento e por processo autônomo ... As ... 1.2.1 A propriedade do devedor sobre bens e valores que integram o seu patrimônio ... O ... 846 que trata da ordem de arrombamento caso o executado recuse-se a abrir a porta para o ...
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Da penhora
... submete a seu poder imediato determinados bens do executado, ?xando sobre eles a destinação de ... de expropriação do processo de execução, para individualizar a responsabilidade ... próprio do o?cial de justiça com arrombamento, se necessário (CPC, art. 660); ... e) tornar ...