artigo 5° da constituição federal comentado
- Processo nº 0167998-92.2017.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... : Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, etc ... Obs. 2: Não mais subsistem as ... conforme dispõe o parágrafo único deste artigo. 1555 1.4. Os efeitos do recurso em sentido ... código ... Penal comentado , 14 a edição, EditoraForense, Rio de Janeiro, ... 600, § 4º do CPP e a Constituição Federal ... Conforme dito linhas acima, o ...
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Sentença com número 5523779-19.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... antecipado, à luz do que dispõe o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil ... LXXIV, da Constituição Federal, que assim prescreve: ... “LXXIV - o ... comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Sentença com número 5204191-65.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 15-11-2022
... de direito, incidindo o disposto no artigo 355, ... inciso I, do Código de Processo Civil ... Constituição Federal). Atualmente, a única exceção expressa ... comentado pelos ... autores do anteprojeto. Forense, 8ª ...
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Decisão monocrática nº 2015.02721946-22 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 30-07-2015
... (Código de Processo Civil Comentado, 7ª ed. rev. e ampl., ... São Paulo: Ed ... 37, caput , ... da Constituição Federal) e, de modo particular, com a ... regra ... EFEITOS. RECOLHIMENTO DO FGTS. ARTIGO 19-A DA LEI Nº 8.036/90 ...
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Acórdão N° 2013.0001.003412-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 15/03/2017
... recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC/73, inserido pela Lei n.° ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... O STF ( Supremo Tribunal Federal ) vem aplicando o princípio despenalizador da ... ária da pública na hipótese prevista no artigo 5º, inciso LIX, da Constituição Federal ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... ções previstas nos incisos do referido artigo ( quando o juiz verificar a existência manifesta ... • No Supremo Tribunal Federal e nos demais tribunais superiores, quem se julgar ... Código de Processo Penal Comentado ... Forense, 2016 ... | 65 ... Manual do ... no artigo 5.º, inciso LV , da Constituição Federal, engloba a autodefesa, exercida pelo ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Pós-Doutor em Direito – Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Serviço Social – ... , a título de exemplo, muito embora o artigo 5º, inciso XXX, da Constituição Federal ... da Corte Infraconstitucional, comentado anteriormente. O Landgericht Münster aplicou o ...
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Prescrição e decadência
... A Constituição Teodosiana aboliu as ações temporárias e ... quem exerce posse, como se pode deduzir do artigo 937, n. 2, do Código da Alemanha. Assim, mesmo ... ância quanto aos fundamentos do julgado comentado, mas não necessariamente implicaria uma decisão ... de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal demandam, por decorrência lógica dos artigos ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... O artigo 457 da CLT deine salário como a parte da ... O artigo 7º, IV, da Constituição assegura, como direito social do trabalhador ... Isso não impediu que o Supremo Tribunal Federal, em quadra histórica na qual era mais evidente a ... de insalubridade ao salário mínimo, comentado em monograia do juiz do trabalho Fabio Túlio ...
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Peças prático-profissionais
... (Valor: 5,00) ... GABARITO COMENTADO – EXAMINADORA ... A peça cabível será uma ... (foro de domicílio do autor, nos termos do artigo 101, I, do CDC). A ação poderá ser proposta ... que tais artigos da legislação federal foram devidamente prequestionados pelo TJ/RJ ... com a interpretação conforme à Constituição dada aos artigos 20 e 21 do CC pela ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... II – o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores; ... III – o ... á opor a irregularidade de sua constituição quando demandada ... § 3 o O gerente de ... mais correto do que interpretar-se este artigo em conformidade com o disposto no art. 101, I do ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 189 ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... , ganhou novo impulso quando a Constituição Federal de 1988 elevou os direitos trabalhistas ... de sobredireito foi defendida por nós no artigo “O incidente de desconsideração da ... (27) Código de Processo Civil comentado ... 7 ed. J. E. Carreira Alvim (atualizador). Rio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000285-22.2021.8.19.9000 (Criminal), 13-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000285-22.2021.8.19.9000 IMPETRANTES: ÉLBER FERREIRA PORTUGAL PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA Litisconsorte: FABRINI COSTA ALVES Processo origem nº 0007199-77.2019.8.19.0
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Tira dúvidas
... são mesmo limites, fixados na Constituição Federal de 1988. Esses são os limites máximos ... extraordinária? Não, nos termos do artigo 59, § 4º, da CLT ... - A compensação de ... de dias de cada mês, como já foi comentado e demonstrado acima. O número padrão utilizado ...
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Da execução trabalhista
... 111 da Constituição Federal ... No entanto, tendo em vista que a ... podendo se aplicar o entendimento ao atual artigo 523 do CPC ... Segue abaixo entendimento da ... Neves em seu Código de Processo Cível Comentado 54 : ... “O §7º do art. 916 do Novo CPC é ...
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Decisão Monocrática com número 5165020-90.2022.8.09.0088 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-08-2022
... referências aos incisos IV e V do artigo 932, CPC, assim ... prelecionam: ... "Deve, por ... relevância, no dispositivo ora comentado, às decisões proferidas em assunção de ... Supremo Tribunal Federal; XXXII – dar provimento ao recurso se a ... colocados pela Constituição ou pela Lei a cargo do Estado, com ou sem reserva ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... (25.11.1950) e hoje é prevista na Constituição Federal de 1988, arts. 102, inc. I, “j” e ... disponibiliza outros meios a combater o comentado vício: a) simples petição; b) embargos à ... nos casos dos incisos II e III do referido artigo, permitindo somente sua reconsideração ...
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Acórdão Nº 0801635-20.2018.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-06-2019
... n 1.060/50, recepcionado pela Constituio Federal de 1988, que, ao cuidar dos direitos e garantias fundamentais, previu, em seu artigo 5, inciso LXXIV, que "o Estado prestar assistncia ... Mitidiero (Cdigo de Processo Civil Comentado, Editora Revista dos Tribunais, 2 edio, 2016, p ...
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Do Direito de Ação
... do curso de direito da Universidade Federal do Espírito Santo , v. 2. Vitória, 2000, p.131 ... Após ter-se comentado sobre as teorias autonomistas (concreta, abstrata ... de acesso ao Judiciário, na Constituição Federal, art. 5º, XXXV; e no Código de Processo ... No Código Civil, não existe um artigo de lei que concentre os diversos prazos ...
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Decisão Monocrática com número 5680475-36.2021.8.09.0100 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-08-2022
... referências aos incisos IV e V do artigo 932, CPC, assim ... prelecionam: ... "Deve, por ... relevância, no dispositivo ora comentado, às decisões proferidas em assunção de ... Supremo Tribunal Federal; XXXII – dar provimento ao recurso se a ... colocados pela Constituição ou pela Lei a cargo do Estado, com ou sem reserva ...
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O contrato de consumo
... do tema, em 1984 a Espanha regulamentou o artigo 51 de sua Constituição de 1978 instituindo que ... No Brasil, já a Constituição Federal de 1934 trazia proteções à economia popular, ... brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto ... v. 1.Rio de ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... -se explicitada no texto da Constituição Federal em dois dispositivos, o inciso VII do igo 23, e o inciso VII, do § 1º, do artigo 225, nos seguintes termos: ... Art. 23. É ... 243 ... Código Florestal Comentado ...
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Caracterização de insalubridade
... anexos 6, 13 e 14 da NR-15, conforme comentado anteriormente, nos anexos 6 e 14, que tratam de ... ído industrial — LARI da Universidade Federal de Santa Catarina, credenciado pela MTE para ... frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e ... quando couber, deverão garantir a constituição de representação específica dos trabalhadores ...