assistente técnico processo penal
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Decisão Monocrática Nº 0003299-61.2019.8.24.0135 do Segunda Vice-Presidência, 29-04-2020
... , e 564, inciso IV, ambos do Código de Processo Penal, arts. 23, inciso II, 26, 121, § 2°, ... laudo pericial contraposto, mediante assistente técnico nos termos do art. 159, §§ 3º e 5º, ...
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Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inci
... 098/94 e tendo em vista o que consta no processo nº 23/0801-0003681-7, exonera SUSAN ... MACIEL, ... º 4879821/1, com os encargos de Assessor Técnico III, no Departamento de ... Radiodifusão e ... 4463510/03, do emprego em comissão de Assistente de ... Direção de Estabelecimento, padrão ... 07 1202 3 006 0139, no Instituto Penal de Santa Maria, da Superintendência dos ...
- Designação, BOLETIM 205/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, de c
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Acórdão nº RHC 24376 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... Processo Penal, a Defesa requereu a expedição de ofício ... de submeter o referido laudo a um assistente que pudesse esclarecê-la" ... Afirma o ... , autorizando a indicação de assistente técnico pela Defesa ... Aduz que "a mera existência de ...
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Dos Pressupostos Recursais
... subdividir os pressupostos recursais no Processo do Trabalho da seguinte forma: ... a) ... ) e a auxiliar, coadjuvante, que é o assistente" ... No Processo do Trabalho, por tradição hist\xC3" ... O Recurso de Revista, por ser um recurso técnico, em que há necessidade de o recorrente ... Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, ...
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Direito Processual Penal
... federados passaram a ter um código de processo penal próprio ... (D) A prisão preventiva ... houver vestígios, admitindo-se o assistente técnico a partir de sua admissão pelo juiz ...
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Legislação Complementar
... impostas sanções, inclusive de caráter penal, quando proceda, em caso de violação das normas ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... , não amparada pelo regulamento técnico específico de fórmulas infantis; ... XXIV — ... o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente ...
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Designação, BOLETIM 147/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... processo nº 22/1900-0017123-00, TORNA SEM EFEITO o ato ... , para exercer o cargo em comissão de Assistente III, padrão ... CC-06, RL 01190030061203, na ... 04-07-2022, o prazo de permanência do Técnico Tributário da Receita Estadual SANDRO ... Penal e Socioeducativo, para frequentar o Curso de ...
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Prática profissional
... questões em que há litígio, o parecer técnico preliminar normalmente analisa detalhadamente a ... o desgaste, a demora e o ônus de um processo judicial ... A – negociação ... Em ... um perito, as partes podem indicar um assistente técnico de sua confiança e devem formular os ... ícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer ... Na seção VII do CPC, são ...
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nº 2000.36.00.002404-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Octubre de 2003
... Autuado em: 7/2/2001 10:47:47 ... Processo Originário: 20003600002404-3/mt ... RECURSO ... /A, após orientação de seu próprio assistente técnico, aprovado plenamente o empréstimo como ... de que " ... Em absoluto ocorre este ilícito penal, conforme bem sentenciou o MM. Juiz prolator da ...
- Designação, BOLETIM 181/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e te
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... a todos os que não são partes no processo nem funcionários do juízo identificando-se com ... O sigilo da ação penal. In: ALMEIDA, José Raul Gavião de; et. al ... , mediante requerimento do arguido, do assistente ou do ofendido e ouvido o Ministério Público, ... de motivar e não possuem preparo técnico para fugir da influência midiática ... Sobre ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Técnico-Jurídico de Promotoria, CMP-2, deste Ministério ... Assistente ... Técnico-Administrativo ... 353.764 ... Especialização ... em Direito e Processo Penal – Centro Universitário União das ...
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Das contrarrazões de apelação pelo perito (suspeição)
... – ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSO N.º ... 8.26 ... certamente contará com a presença do ASSISTENTE TÉCNICO da agravante, que poderá velar pela ... , inciso II, e 145, § único, do Código Penal ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 24 a 62 ... Capítulo 4 ... Denúncia, em sentido técnico, é o ato pelo qual o Ministério Público ... representante legal pode intervir como assistente (No mesmo sentido: Tourinho Filho, Renato ...
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Enunciados
... ídica aplicada já debatida no curso do processo é emanação daquele princípio ... 3) É ... acordo de procedimento sem assistência técnico-jurídica. (Grupo: Negócio Processual) ... 19 ... processuais, dispensa consensual de assistente técnico, acordo para retirar o efeito suspensivo ... contra si em razão de reflexos no ambiente penal. (Grupo: Direito Probatório) 52. (art. 372) ...
- Designação, BOLETIM 165/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos
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Designação, BOLETIM 106/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... processo nº 22/2500-0000188-0, EXONERA, a pedido, a ... 4761251/01, do cargo em comissão de Assistente Especial II, padrão CC-09, RL 01 2500 3 009 ... Sistemas Penal e Socioeducativo, à disposição da Secretaria ... 4229967/1, do cargo efetivo de Agente Técnico - Informática, do ... Departamento Estadual de ...
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Contestação
... Considerando que o processo regula duas relações distintas e independentes, ... de falsidade documental apurado no juízo penal, transportando a decisão penal para a esfera ... técnico deste às fls. 116, prestando o expert ... ção, sem sua presença e de seu assistente técnico, fato este inclusive confessado pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080057-24.2019.5.07.0000), 2019-08-02
... , analista de sistema, desenhista técnico, mecânico de manutenção de bombas, ... Assistente de Engenharia, Calceteiro, Eletricista II, ... esferas jurídicas, seja civil, comercial, penal, ambiental, tributária, trabalhista, enfim, ...
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Acordao N° 1667781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Assistência técnica em depoimento especial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ausência de prejuízo ou ilegalidade. Ordem denegada. 1. Limitando-se o procedimento de produção antecipada de provas a realizar a oitiva da criança em tenra idade, o qual deve ser feito em observância à lei nº 13. 431/2017, não havendo previsão de realização...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... indeferiu pedido de habilitação de assistente ... técnico para acompanhar depoimento especial ... -
Despacho com número 0139080-51.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-06-2023
... ência do Tribunal do Júri e Execução Penal) ... Balcão Virtual: E-mail ... Processo: 0139080-51.2018.8.09.0024 ... Natureza: PROCESSO ... – intimar o Ministério Público, o assistente de acusação, se houver, e a defesa para ... Executar trabalhos de natureza técnico-administrativa, tais como: ... elaboração de ...
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Decisão monocrática Nº 203211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DECISÃO ... MOSCOVICI DANILOV, que atuava como assistente técnica de empresas reclamadas em reclamações ... da parte que possuía assistente técnico constituído nos autos da reclamatória, mesmo ...
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Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a",
... 1994, e tendo em vista o que consta no processo nº 24/0801- ... 0000031-1, exonera os ... da Educação, com encargos de Assessor Técnico I, na 28ª Coordenadoria ... Regional de ... º 3638839/01, do cargo em comissão de Assistente III, padrão CC-06, referência de lotação nº ... ços Penitenciários, Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, na vaga deixada por ... Sandro ...