Atentados contra a saúde
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... de uma parcela da personalidade reservada contra a indiscrição alheia. Diz respeito ao modo de ... ças de família, vida amorosa ou conjugal, saúde, afeições, entretenimentos, costumes e ... nocendi , além das restrições aos atentados à boa imagem e prestigio da empresa, à boa fé ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... contra a sentença que julgou procedentes os pedidos ... : Consorcio Publico Interfederativo De Saude Da Regiao Do Baixo Sul Advogado: Anderson De ... que suas narrativas derivam de reais atentados contra sua segurança física e psíquica ...
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Alimentos
... fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e ... 2021 e acolhida pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, um ... as vítimas de acidentes anônimos e de atentados a direitos de personalidade, os membros da ...
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Delação Premiada
... revela a incompetência do Estado na luta contra" o crime, na ineficiência do sistema de persecuç\xC3" ... apreciável, ou seja, que a ofensa à saúde não seja insignificante, a exemplo de uma picada ... Atentados Terroristas, com reserva ao parágrafo 1º do ...
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Acórdão Nº 0621146-16.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA FECHADO. PLEITO DE ALTERAÇÃO DE REGIME INICIAL. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES SUBJETIVAS E MATÉRIA FÁTICA. NÃO CABIMENTO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO
... Austragésimo, contra ato reputado ilegal, da lavra do Juiz de Direito ... pedras de crack), de patente nocividade à saúde pública, justificam a ... segregação a dos mesmos, a fim de evitar novos atentados à ordem ... pública e a aplicação da lei ... -
Decisão Monocrática Nº 0033869-16.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-09-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. RECURSOS DEFENSIVOS DISTINTOS. RECURSO MARIGELBIO AUGUSTO DA SILVA. ABSOLVIÇÃO TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. PROVAS TESTEMUNHAIS CONVERGENTES. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. NEGATIVA BEM FUNDAMENTADA. PRISÃO MANTIDA. DETERMINAÇÃO ADEQUAÇÃO REGIME IMPOSTO.
... de patente nocividade à saúde pública, justificam a segregação antecipada ... dos mesmos, a fim de evitar novos atentados à ordem pública e a aplicação ... da lei ... interposta por Maria das Graças da Silva contra a sentença de pp. 218/223, que a ... condenou ... -
Os Direitos de Solidariedade
... por laços de solidariedade: proteção contra a despedida injustificada, direito à saúde e ... Atentados contra ela podem ser cometidos: a) dispensa do ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... , porque a Constituição valida (protege contra impugnação) as normas infraordenadas que ... SECRET ARIA DE ESTADO DA SAÚDE. CONSTITUCIONALIDADE. LIVRE INICIATI- VA E ORDEM ... e Ministros a impeachment, em caso de atentados ...
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Zygmunt Bauman e o processo líquido
Na concepção de vida do filósofo polonês, é necessário desapegar-se da noção de que os problemas sociais podem ser resolvidos somente pela norma jurídica.
... No campo da saúde, houve a criação da pílula anticoncepcional ... vários grupos extremistas que praticam atentados contra grupos minoritários, como o caso do ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... jogo democrático e os direitos de todos contra eventuais abusos de poder por parte da maioria, ... ão da ignorância, da mentira e de atentados à democracia ... Em todo o mundo, ... série de decisões que preservaram a saúde da população e salvaram milhares de vida. De ... -
Desastres em massa
... — atentados terroristas; ... — ações ... encontradas em eventuais locais de crime contra a pessoa que não necessariamente remetem de ... Saúde, Ética & Justiça, v. 18, p. 72-78, 2013 ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... Primeira exceção: crimes dolosos contra a vida A doutrina dominante afirma que a ... repercussão por configurar crime contra a saúde pública, foi perpetrada em diversos territórios ... ão proteção legal à criança contra atentados à sua honra e a sua reputação (art. 16), bem ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... todos os tipos são protegidos não apenas contra a reprodução, mas também contra a descrição ... e a prevenção do crime, a protecção da saúde ou da moral, a protecção da honra ou dos ... ílio ou sua correspondência, nem de atentados ilegais a sua honra e a sua reputação.” 67 ...
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Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
O presente artigo visa a analisar a responsabilidade civil do empregador pelo meio ambiente do trabalho, especialmente quando utiliza o amianto em sua atividade econômica. Embora comprovadamente nocivo não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos consumidores e a todo o meio ambiente, o amianto continua sendo utilizado mundialmente em larga escala na produção de diversos itens....
... comprovadamente nocivo não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos consumidores e ... , impedindo “ a ocorrência de atentados ao meio ambiente mediante meios apropriados, ... tomadas para proteger os trabalhadores contra os riscos de exposição a substâncias ou ... -
Decisão Monocrática Nº 0627052-21.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-10-2016
... apreendidos, de patente nocividade à saúde pública, justificam a ... segregação a dos mesmos, a fim de evitar novos atentados à ordem pública, ... assegurar a conveniência ... , verifica-se que a denúncia foi oferecida contra dois ... acusados, consoante se infere às págs ...
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Decisão Monocrática Nº 0627052-21.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-10-2016
... apreendidos, de patente nocividade à saúde pública, justificam a ... segregação a dos mesmos, a fim de evitar novos atentados à ordem pública, ... assegurar a conveniência ... , verifica-se que a denúncia foi oferecida contra dois ... acusados, consoante se infere às págs ...
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O dano moral
... É a lesão praticada contra os direitos de personalidade, considerados ... , ou, em outras palavras, são atentados à parte afetiva e à parte social da ... saúde pessoal são, geralmente, mais perniciosos e ...
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Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... em poltronas de ouro, extremismo e atentados. Mas, o que ninguém percebe é que junto a estas ... ção física, por razões de segurança e saúde. Seria de se esperar que o Estado provasse, ou ... ções de intolerância religiosa contra os muçulmanos na Europa não são fatos novos, ... -
Leis
... , incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo estes, na localidade ... , ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito Federal e ... de considerar crimes políticos os atentados contra Chefes de Estado ou quaisquer autoridades, ...
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CIA fez médicos torturarem suspeitos de terrorismo, diz relatório
... Segurança Nacional, diz que após os atentados de 11 de setembro os profissionais da saúde que ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... seu mister exposto a agentes nocivos à saúde. A empregadora, após sofrer fiscalização do ... (A) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 (dezoito) anos de idade ... Os atentados verbais chegaram ao ponto de lançar Joaquim em ...
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Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... as principais características que vão contra as leis baseadas na dignidade da pessoa humana e ... qualidade de vida, tratamentos de presos, saúde e educação: ... Art. 5º O Estado do Rio de ... , uma vez que há superlotação, atentados sexuais e operam muitas vezes sem condições ... -
Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar
Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse...
... ê que “a criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a ... da criança e do adolescente à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ... ílio ou sua correspondência, nem de atentados ilegais a sua honra e a sua reputação”. A lei ... -
Acórdão Nº 0630594-76.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-11-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA 52/STJ. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DECRETO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
... apreendidos, de patente nocividade à saúde pública, justificam a segregação ... a do mesmo, a fim de evitar novos atentados à ordem pública, assegurar ... a conveniência ... -
Acórdão Nº 0021280-09.2016.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO. Entende-se que o valor deferido à reclamante deve mantido, por adequado à extensão dos danos sofridos, como reparação pela dor moral sofrida pela autora e como forma de inibir novos atentados praticados pelo empregador contra a personalidade alheia. Provimento negado.
... autora e como forma de inibir novos atentados praticados pelo empregador contra a personalidade ... ção das condições de segurança, saúde e desenvolvimento do trabalho prestado pela ...