Auto de corpo de delito
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Acórdão nº 50089083620198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
... ça, produzindo-lhe as lesões descritas no auto de exame de corpo de delito (fl. 77), in verbis: ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019659-83.2017.8.19.0037 (Criminal), 12-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ARTIGO 129, PARÁGRAFO 9º, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E A AUTORIA. CONFIGURAÇÃO. VERSÃO DADA PELA VÍTIMA QUE APOIADA NO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO É CAPAZ DE DEMONSTRAR A VERACIDADE DA AGRESSÃO POR ELA SOFRIDA DO SEU EX-COMPANHEIRO. EMBORA A DEFESA TÉCNICA NÃO TENHA SE INSURGIDO CONTRÁRIO A SUBSTITUIÇÃO DA
... QUE APOIADA NO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO É CAPAZ DE ... -
Acórdão nº 50035723920228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
... ígios, é indispensável a realização do auto de exame de corpo de delito para comprovar a ...
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Processo nº 0063602-67.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DELITO PREVISTO NO ... DO AUTO ... exame de corpo ...
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Processo nº 0019712-71.2011.8.19.0038 de Quinta Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Imputação Das Condutas Moldadas Nos Artigos 121 e 121 C/c 14, Inciso Ii, Na Forma Do 69, Todos Do Código Penal. Decisão de Pronúncia. Recurso Do Réu. Pleito de Declaração de Invalidade Do Decisum Porque Fundado No Princípio In Dúbio Pro Societate. Impertinência. Indícios Suficientes de Autoria. Materialidade Demonstrada. Prova Testemunhal e Outros Elementos de...
... comprovada pelo Auto de Exame Cadavérico e pelo ... Laudo de Exame de Corpo de Delito, ao passo que os ... -
Processo nº 0002536-80.2015.8.19.0057 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2017
... -lhe as lesões descritas no Auto de Exame de ... pelo mesmo para o delito de lesão corporal, não se ... Corpo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0198033-59.2022.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO. ART. 129, § 13, DO CP, N/F DA LEI 11.340/06. RECURSO DEFENSIVO QUE POSTULA A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: 1) DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA; 2) AFASTAMENTO DA EXIGÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO REFLEXIVO. Restou comprovado que, no dia 21 de julho de 2022, o recorrente ofendeu a integridade corporal de sua companheira, ao...
... 1) DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO ... CORPORAL CULPOSA; 2) AFASTAMENTO DA ... Boletim de Atendimento Médico e pelo Auto de Exame de Corpo de ... Delito encartados nos ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003887-23.2019.8.19.0001 (Criminal), 24-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO, MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGOS 33 E 35, AMBOS C/C ARTIGO 40, IV, TODOS DA LEI N.º 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ACUSADO QUE TRAZIA CONSIGO PARA FINS DE TRÁFICO, SEM AUTORIZAÇÃO E EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL, 121,50 GRAMAS DE COCAÍNA,...
... COMPROVADAS PELO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ... (ID. 08), REGISTRO DE ... NO ENTANTO, O AUTO DE EXAME DE ... CORPO DE DELITO DO RECORRIDO, JUNTADO NO ID. 63, ... -
Processo nº 0450602-73.2010.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Artigo 121, §2º, Ii, C/c Artigo 14, Ii, Ambos Do Código Penal. Agente Que, Em 17 de Agosto de 2008, Cerca Das 13 Horas, Na Localidade Conhecida como ¿quadra Xv¿, Cidade de Deus, Rio de Janeiro, Consciente e Voluntariamente, Em Reunião de Ações e Desígnios Com Outro Indivíduo, Aylton Carvalho de Almeida, Com Animus Necandi, Efetuaram Disparos de Arma de Fogo...
... , causando-lhe as lesões descritas no Auto de ... Capital, pela prática do delito do artigo 121, §2º, II, c/c ... Corpo de Delito acostado aos autos. ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008514-98.2021.8.19.0066 (Criminal), 29-08-2023
APELAÇÕES. ARTIGOS 2º, §§2º E 3º, DA LEI 12.850/13. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. SUPERAÇÃO DA TESE DEFENSIVA. ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OBSERVÂNCIA. PRÁTICA DE TORTURA PELOS AGENTES DA LEI. CONFISSÃO DO ACUSADO ANDERSON NA FASE INQUISITORIAL. AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. AUSÊNCIA DE LESÕES. DECISUM CONDENATÓRIO FUNDAMENTADO NAS...
... INQUISITORIAL. AUTO" DE EXAME DE CORPO DE ... DELITO. AUSÊNCIA DE LES\xC3" ... -
Processo nº 0174546-03.2012.8.19.0004 de Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... AUTO ... que o laudo de exame de corpo ... de exame de corpo de delito, datado de 23.05.2012 ...
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Decisão Monocrática nº 50000437320118210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 08-05-2023
... Em 22/12/2010, o autor se submeteu a novo Auto de Exame de Corpo de Delito , ocasião que se ...
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Acórdão Nº 0627451-74.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-07-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. NOVO TÍTULO A EMBASAR O ENCARCERAMENTO CAUTELAR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. No que tange às alegações de ausência de documentos no auto de prisão em flagrante, nomeadamente o exame de corpo de delito ou outro documento idôneo à comprovação da regularidade da prisão,
... às alegações de ausência de documentos no auto de prisão em ... flagrante, nomeadamente o exame de corpo de delito ou outro documento idôneo ... à ... -
Acórdão nº HC 188141 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... "PRIVILÉGIO CONSTITUCIONAL CONTRA A AUTO-INCRIMINAÇÃO: GARANTIA BÁSICA QUE ASSISTE À ... corpo para produção de prova etc ... 5. É atípica ... da persecução penal, quanto ao delito de associação para o tráfico. Circunstância, ...
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Julgamento 7000202-98.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR QUALIFICADA PELA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. CONCURSO MATERIAL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ART. 157, § 3º, DO CPM. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE PARA INFRAÇÃO DISCIPLINAR (ART. 209, § 6º, DO CPM). IMPROCEDÊNCIA. APELO NÃO PROVIDO.
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE PARA INFRAÇÃO ... de Acusação e do Auto de Exame de Corpo de Delito. Apelo desprovido. Decisão ... -
Acórdão nº 52458555420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, sinalizados no registro de ocorrência, no auto de exame de corpo de delito, no relatório de investigações da Polícia Civil, nas imagens de câmeras de videomonitoramento e sobretudo nos depoimentos...
... 03/04), no auto de exame de corpo de delito (P.P.P., 1.2, fl ... -
Acórdão nº 50090475120208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA E AMEAÇA NO CONTEXTO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER. 1. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. Conjunto probatório colacionado nos autos que se mostrou suficiente a confirmar a materialidade e a autoria delitivas, que recaem na pessoa do recorrente. Vítima que, em ambas as fases da ausculta, prestou declarações firmes e coerentes, confirmando que o...
... "O auto de prisão em flagrante foi homologado, ... Aportou aos autos o auto de exame de corpo" de delito da vítima (evento 14, LAUDO1) ... N\xC3" ... -
Acórdão nº 50005539720218210055 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. CRIME E AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. A prova condenatória se alicerçou na palavra da vítima, que afirmou, inicialmente, que o apelante a agrediu. Em juízo, amenizou a conduta do apelante em razão de sua dependência econômica a ele. Contudo, o depoimento da orientadora jurídico-social confirmou a agressão, pois viu a ofendida lesionada. Neste particular,...
... ção do crime de ameaça. A prova do delito de lesão corporal, conforme salientou o ilustre ... a ofendida no hospital para realizar o auto de exame de corpo de delito, tendo visualizado ... -
Acórdão nº 50008552420158210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
... , CONDENANDO o réu pela prática do delito de violência doméstica (art. 129, §9º, do ... , constantes do evento 6, PROCJUDIC2; pelo Auto de Exame de Corpo de Delito (fl. 28- evento 6, ...
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Acórdão nº 50782859320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INFRAÇÃO COMPROVADA. APENAMENTO. PLEITO DE AFASTAMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO MÍNIMO. Tratando-se de crime envolvendo violência doméstica e familiar, assume especial relevo a palavra da ofendida, em razão de tais infrações serem comumente praticadas na esfera da convivência íntima e em situação de...
... O denunciado cometeu o delito prevalecendo-se das relações domésticas e ... 23) ... Some-se a isso o auto de exame de corpo de delito (Evento 2 - ... -
Acórdão nº 50162435120198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
... ério Público, em razão da prática do delito previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, ... 08/09) e pelo auto de exame de corpo de delito (fl. 62), que atestou ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0041716-77.2020.8.19.0203 (Criminal), 14-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ AMEAÇA E LESÃO CORPO-RAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO RIO DAS PEDRAS, REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE PARCIALMENTE CONDENATÓRIO, EM RAZÃO DO DESCAR-TE DAQUELA PRIMEIRA PARCELA DA IM-PUTAÇÃO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA INSUFICIÊNCIA PROBA-TÓRIA ¿ PROCEDÊNCIA DA
... VERTIDA PELO AUTO DE EXAME DE CORPO ... DE DELITO DE LESÕES ... -
Acórdão Nº 0809667-29.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-06-2018
... lesão descrita no exame de corpo de delito está em ... consonância com a prova ... corporais por meio do Auto de Exame de Corpo de Delito" (Turma ... Recursal ...
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Processo nº 0005319-69.2014.8.19.0028 de Quinta Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
... não foi realizado exame de corpo de delito, nem mesmo indireto, ... de nulidade por ausência do auto de ...
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Processo nº 0515651-22.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Junio de 2018
... 158, do CPP, o auto" de exame de corpo de delito. A\xC2" ...