aviso férias domestica
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Legislação
...132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS . A Conferência Geral da ... mínimo de dois milímetros, o destaque: “AVISO IMPORTANTE: Este produto somente deve ser usado ...doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Peças prático-profissionais
.... Deverá requerer as verbas do aviso-prévio, do 13º salário proporcional, das ... prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, entrega das ..., exercendo a função de empregada doméstica, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.859/72 14 ...
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Exercício de algumas profissões
... de FGTS, do 13º salário, das férias e das contribuições sociais, não incidindo re os de aviso-prévio, de repouso semanal remunerado, de horas ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ...
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O empregado
... a pactos de duração indeterminada: aviso-prévio e demais verbas da dispensa injusta, se a ..., no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ...Também é o que ocorre com as férias proporcionais, em que o período igual ou maior ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
...ões legais desse período a concessão de férias de 15 dias aos ferroviários da Estrada de Ferro ... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88), ...473, III, CLT). . Suprimiu, ainda, o aviso-prévio de oito dias (art. 487, I, CLT), ...
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Consolidação das leis do trabalho
...59, § 1 o ). XVII — gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a ...XXI — aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo ...ária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ...
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Contrato de trabalho
...(d) terá direito a férias proporcionais ou integrais, saldo de salário e ... poderá adquirir a estabilidade no curso do aviso prévio, pois este integra o contrato de trabalho ... 10/05/2007, para prestar serviço como doméstica. Em 10/11/2008, ela foi dispensada sem justa ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... receber as indenizações daí emergentes: aviso-prévio de 30 dias, 1/12 de 13º salário, 1/12 e férias" mais 1/3 desse valor, FGTS de um mês mais 40%. J\xC3"...11.324/06 estendera à doméstica o direito previsto no art. 10, II, b , ADCT, ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
..., desde 13.10.2011, se aplicável ao contrato em análise); férias proporcionais, com 1/3; 13º salário proporcional; liberação de ... da CLT (aviso-prévio de 8 dias, por exemplo), como a exclusão doméstica feita pelo art. 7º, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho. ...
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Contratos com características específicas
...ário-mínimo, repouso semanal remunerado, férias anuais, duração, higiene e segurança do ...Cumpre ressaltar que a verba de aviso-prévio indenizado, de valor equivalente à ...doméstica e a trabalhadora avulsa têm direito à ...
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Prestações previdenciárias
... a multa de 40% do FGTS e o instituto do aviso-prévio. Entendo não haver razão para que a ...f) disponibilidade remunerada ou férias; ou. g) emprego em terra com mesmo armador. Não ...59 da Lei n. 8.213/91. Uma empregada doméstica ou um contribuinte individual, por exemplo, que ...
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Exercício de algumas profissões
... de FGTS, do 13º salário, das férias e das contribuições sociais, não incidindo re os de aviso-prévio, de repouso semanal remunerado, de horas ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ...
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O empregador
... situações que envolvem a categoria doméstica, o empregador constituído em empresa individual, ...ássico pedido de demissão (concessão de aviso ao empregador, por exemplo, sob pena de desconto ... aos direitos trabalhistas básicos (férias, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado, ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
.... 1.2.11. Violência doméstica" e familiar . A partir de 07.08.2006, com a sanç\xC3"...Repouso semanal remunerado, feriados e férias" . Essas são hipóteses em que ocorre interrupç\xC3"... efetivada após vencido o prazo do aviso-prévio mesmo indenizado, porque, como sabido, ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... SÚMULA 163 TST - AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (mantida) - ...768 . Art. 148. A remuneração das férias, ainda quando devida após a cessação do ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...Férias. JUBI 88/03; Tacrim/SP [atual TJSP], Ag. ... ser aplicadas nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher? . Resposta: De ... . A nosso aviso, a posição “d” é a postura dogmática ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a condenação do réu ao pagamento de aviso-prévio (30 dias), de férias e de 13º salário ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... pelo Centro de Estudos e Debates do TJERJ (Aviso Conjunto TJ/CEDES 22/2015). A toda evidência na ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3"...
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Remuneração e salário
... contratuais cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário ..., horas extras, repouso semanal remunerado, aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo). . Não ...ática sempre se aplicou à empregada doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserção no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001243-93.2013.5.07.0004), 2014-01-07
... devidas; que exercia a função de doméstica, percebendo salário de R$ 300,00 por mês. Pede: aviso prévio; férias mais 1/3; 13º salário; ...
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Acordão nº (RO)0000672-23.2011.5.06.0101 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 30 de Noviembre de 2011
Para que o vínculo empregatício reste configurado, faz-se necessário que todos os elementos caracterizadores da relação de emprego estejam presentes no caso concreto. Na hipótese vertente, a própria reclamada, em sua peça defensória, confessou que, a partir de março de 2010, a autora passou da condição de diarista para doméstica, recebendo salário mínimo da categoria, tendo sido demitida em 04 de
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... seja feita por cartório ou por carta com aviso de recebimento. . Advirta-se que a renúncia é ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3"...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... o importante instituto rescisório do aviso-prévio. No Capítulo XXX será analisado o ... . de férias do empregado: nestas, o cumprimento das ... da inserção da categoria doméstica no FGTS; porém, a própria regra constitucional ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... o importante instituto rescisório do aviso-prévio. No Capítulo XXX será analisado o ... interrupção contratual é o período de férias do empregado: nestas, o cumprimento das ... da inserção da categoria doméstica no sistema do FGTS; porém, a própria regra ...
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Os contratos de trabalho especiais
...As férias continuaram com a duração de 20 dias úteis. ... arbitrária ou sem justa causa" da doméstica durante a gravidez a contarda concepção até ...No tocante ao Aviso-Prévio de 30 dias mais a proporcionalidade ...