avós e netos
-
Acórdão nº 52477135720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. FALECIMENTO DO GENITOR. NÃO SE JUSTIFICA A MAJORAÇÃO, DE SETE PARA DOZE SALÁRIOS MÍNIMOS, DOS ALIMENTOS OFERECIDOS PELO AVÔ AOS NETOS GÊMEOS. HÁ QUE SE DESTACAR O CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS, SENDO QUE, NO CASO, EM QUE PESE O FALECIMENTO DO GENITOR, A GENITORA É ADVOGADA,...
... de oferta de alimentos avoengos ajuizada pelo agravante em face dos netos PEDRO e TOMAZ, menores, representados pela genitora RAFAELA, fixou ... O CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS, SENDO QUE, NO CASO, EM QUE PESE O FALECIMENTO DO GENITOR, A GENITORA é ... -
Sanção Penal
... Desta forma, esposa, filhos, avós, netos, sobrinho ... que dependiam economicamente da vítima podem ser ...
-
Acordao N° 1426896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação. Família e processual civil. Alimentos avoengos. Responsabilidade alimentícia do avô paterno em relação aos netos. Caráter subsidiário e complementar. Inadimplemento da obrigação alimentar pelo genitor. Capacidade contributiva do alimentante. Binômio necessidade e possibilidade observado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 1. 696 do código civil, ?o direito à prestação
... RESPONSABILIDADE ALIMENTÍCIA DO AVÔ PATERNO EM RELAÇÃO AOS NETOS ... CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ... falta de outros” ... 2. A obrigação alimentar dos avós tem natureza subsidiária e complementar, tendo-se por configurada ... se ... -
Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... esposas e vice-versa, por pais aos filhos, excepcionalmente até por avós aos netos, pessoas habituadas a se querer o bem ou a se relacionar com ...
-
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... ão do convívio presencial entre alguns familiares (tais como avós e netos, tios e sobrinhos e irmãos), simultaneamente permitiram a ...
-
Acordao N° 1676855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Direito civil e de família. Apelação cível. Ação de guarda unilateral. Avós maternos. Falecimento da genitora. Suspeita de conduta inadequada do genitor. Melhor interesse da criança/adolescente. Sentença mantida. 1. O art. 227 da constituição federal e o art. 1º do estatuto da criança e do adolescente consagram a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, fundamentada no princípio...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL ... AVÓS MATERNOS. FALECIMENTO DA GENITORA. SUSPEITA DE CONDUTA INA ... DEQUADA DO ... provas de que os avós maternos são referenciais de afeto para os netos, oferecendo-lhes ... ambiente seguro e emocionalmente estável, enquanto a ... -
O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... e o tema da avosidade, tendo como objetivo tanto a proteção dos avós idosos, quanto de netos incapazes, cfr. CARVALHO, Felipe Quintella Machado ...
-
Disposições gerais (Imunidades penais ? escusas absolutórias)
... e Descendente: trata-se do parentesco em linha reta (pais, filhos, avós, netos etc.) ... Sendo que, a partir da Constituição Federal, que ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... netos do falecido deve ser garantido o direito fundamental de herança ... , para propor o reconhecimento do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, ainda que o pai não tenha ...
-
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... avós, ancorado no princípio do melhor interesse da criança. A ampla ... do vínculo biológico e afetivo, habitualmente presente entre netos e avós 353 , tutelando a visitação avoenga nos casos em que, ...
-
Alimentos
... entre os alimentos avoengos, já que a obrigação alimentar dos avós em relação aos netos é diferente da dos pais em relação aos filhos ...
-
Acordao Nº 111066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA MÃE BIOLÓGICA. SÚMULA Nº 596 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1) A obrigação alimentar dos avós é subsidiária ou complementar, eis que somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
... que comprovasse a responsabilidade que alega ter sobre dois netos. Por isso, requereu a reforma da sentena, para julgamento de procedncia da ... -
Acordao Nº 111066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA MÃE BIOLÓGICA. SÚMULA Nº 596 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1) A obrigação alimentar dos avós é subsidiária ou complementar, eis que somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
... que comprovasse a responsabilidade que alega ter sobre dois netos. Por isso, requereu a reforma da sentena, para julgamento de procedncia da ... -
Acordao Nº 111066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA MÃE BIOLÓGICA. SÚMULA Nº 596 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1) A obrigação alimentar dos avós é subsidiária ou complementar, eis que somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
... que comprovasse a responsabilidade que alega ter sobre dois netos. Por isso, requereu a reforma da sentena, para julgamento de procedncia da ... -
Acordao Nº 111066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA MÃE BIOLÓGICA. SÚMULA Nº 596 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1) A obrigação alimentar dos avós é subsidiária ou complementar, eis que somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
... que comprovasse a responsabilidade que alega ter sobre dois netos. Por isso, requereu a reforma da sentena, para julgamento de procedncia da ... -
Acordao Nº 111066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA MÃE BIOLÓGICA. SÚMULA Nº 596 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1) A obrigação alimentar dos avós é subsidiária ou complementar, eis que somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
... que comprovasse a responsabilidade que alega ter sobre dois netos. Por isso, requereu a reforma da sentena, para julgamento de procedncia da ... - Acórdãos nº 1004550-41.2015.8.26.0084 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
-
Acórdão nº 50000758620168210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. GENITOR DAS AUTORAS QUE RESIDE COM A AVÓ PATERNA E É POR ELA SUSTENTADO. IMPOSSIBILIDADE DA DEMANDADA DE CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DAS NETAS. 1. CONSOANTE A SÚMULA 596 DO STJ, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS TEM NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA, SOMENTE SE CONFIGURANDO NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TOTAL OU PARCIAL DE SEU CUMPRIMENTO PELOS
... o enunciado da Súmula 596 do STJ, a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso ... SOMENTE SE CONSTUTUI CASO ELES POSSAM CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DOS NETOS SEM DESFALQUE DO MÍNIMO NECESSÁRIO AO PRÓPRIO SUSTENTO, CONDIÇÃO QUE ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... netos com os avós, irmãos uns com os outros - não prestou para se ...
-
Acórdãos nº 0053602-52.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... ça seja dirigida aos parentes em graus subsequentes (avós e netos, bisavôs e bisnetos ... ), á luz da reciprocidade ...
-
Acordao N° 1405413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito civil e processual civil. Alimentos avoengos. Petição inicial indeferida. Suposta falta de interesse de agir. Necessidade, utilidade e adequação da demanda. Presença. Caráter complementar e subsidiário da obrigação. Primazia do julgamento de mérito. Sentença anulada. 1. O interesse de agir se caracteriza pela presença da necessidade, da utilidade e adequação do provimento jurisdicional...
... 2. A obrigação dos avós de prestar alimentos a seus netos decorre do princípio da solidariedade e ... -
Acordão da , 14-06-2022
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÃLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR CUMULADA COM ADOÇÃO DE NETA PELA AVÓ. VEDAÇÃO A ADOÇÃO DOS NETOS PELA AVÓ. VEDAÇÃO POR REGRA EXPRESSA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA AVÓ. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. FLEXIBILIZAÇÃO EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE...
-
Alimentos
... íveis de prestar e de receber alimentos; 3.4.1 Pais e filhos; 3.4.2 Avós e netos; 3.4.3 Irmãos bilaterais e unilaterais; 3.4.4 Tios, sobrinhos e ...
-
Acordao N° 1670522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Binômio necessidade-possibilidade. Fixação em 20% sobre salário mínimo. Razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge a parte autora contra sentença proferida pelo juízo da 1ª vara de família de brasília que julgou parcialmente procedente o pedido aduzido na petição inicial para fins de determinar obrigação de...
... improcedente o pedido em face dos avós maternos, uma vez que estes já prestam contribuição “in ... natura” ... os avós compelidos a fornecerem padrões de vida mais altos aos netos do que aquele ... que os pais possam garantir ... 5. Por outro lado, com ... -
Os direitos e deveres dos avós
... Direitos dos avós – 5. Deveres dos avós – 6. Relevância do papel dos avós no desenvolvimento da personalidade dos netos – 7. Conclusão – 8. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... O presente capítulo tem por escopo analisar os direitos e deveres dos avós, a ...