capacidade civil dos indios
16086 resultados para capacidade civil dos indios
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... A Constituição conferiu destaque aos índios" em vários artigos 430 , ... e realçou a adoç\xC3" ... indígena como posse constitucional, e não civil 446 ... A posse constitucional assegura uma ... ça nacional, já que lhes faltaria capacidade operacional para manejar equipamentos da “era ...
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Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de...
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Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de...
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Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de...
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Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de...
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Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de...
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Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de...
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Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... : SOCIEDADE DE DEFESA DOS ÍNDIOS UNIDOS DO ... NORTE DE RORAIMA - SODIURR ... : ... periódica junto à Casa Civil sobre fluxos migratórios, que conta com a ... capacidade de atendimento e registro de imigrantes em ... -
Parte geral
... O Código Civil, em seu art. 1º, dota de personalidade o ser ... entes, que entrega a esses aptidão ou capacidade genérica para adquirir direitos e contrair ... (A) A capacidade dos índios será regulada por legislação especial ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... semelhança de Deus, mas sobretudo na capacidade de autodeterminação inerente à natureza ... igreja, na ordem franciscana e na sociedade civil o direito subjetivo e, dessa forma, à noção ... A Escolástica Espanhola e o Direito dos Índios na América do Sul ... O dominicano FRANCISCO ...
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Ordem social
... , jovem e idoso; ix) direitos dos índios ... 2. SEGURIDADE SOCIAL ... A seguridade ... e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; ... vi) oferta de ensino noturno ... federados e das instituições da sociedade civil; • transparência e compartilhamento das ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DENEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃOPOR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO PORIDOSO INDÍGENA ANALFABETO. VALIDADE. REQUISITO DE FORMA. ASSINATURADO INSTRUMENTO CONTRATUAL A ROGO POR TERCEIRO, NA PRESENÇA DE DUASTESTEMUNHAS. ART. 595 DO CC/02. PROCURADOR PÚBLICO. DESNECESSIDADE.1....
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Usucapião de bens imóveis
... Civil brasileiro; ... b) a usucapião ordinária ... que outorgue ao defensor público a capacidade postulatória da usucapião; ... VIII – ... índios são considerados: 156 ... I - Isolados - ...
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Da pessoa natural
... INTRODUÇÃO E CONCEITO ... O Código Civil vigente entrou em vigor no dia 11 de janeiro de ... 2.5. DA CAPACIDADE CIVIL ... A capacidade civil é a aptidão para ... dos indígenas (silvícolas), e não mais índios, como estabelecia o Código Civil antes da Lei ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Certo dia um grupo de índios foi à ilha fazer um ritual e Robinson salvou um índio que ia ser morto e ... era essencialmente autocrata; o monarca dispunha da vida e da capacidade de trabalho de seus súditos de modo absoluto: só o trabalho forçado de ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... ígenas; Indigenato e fato indígena; Posse civil e posse indígena; Marco temporal ... vez/Como a mais bela tribo Dos mais belos índios/Não ser atacado por ser inocente” (ÍNDIOS, ... ção, os direitos originários e capacidade plena dos direitos civis, dentre outros ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0264494-52.2018.8.19.0001 (Criminal), 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DENEGATÓRIA DA ORDEM. IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRANTE. PRETERIÇÃO NA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª FASE DO CERTAME. O EDITAL PREVIU A CONVOCAÇÃO, PARA A 2ª ETAPA DA 1ª FASE (PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA), DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 1ª ETAPA (PROVA DE CONHECIMENTOS)
... OFICIAL DE CARTÓRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO ... DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA ... A 2ª ETAPA DA 1ª FASE (PROVA DE CAPACIDADE ... FÍSICA), DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 1ª ... PARA NEGROS E ÍNDIOS (LEI 6.067/11) NOS ... CONCURSOS PÚBLICOS, ... -
Brasil República
... desinteresse da República pela sorte dos índios pode ser notado desde a fase de reorganização ... índio, mas o simples respeito ao Código Civil, quando índios se viam envolvidos em conflitos ... 35). “Embora com capacidade processual, as comunidades não são pessoas ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes ... a Deus e que excedem totalmente a capacidade da razão humana ( ... ) Há, portanto, alguns ... ou esquerda; pretos e brancos; índios e não índios; religiosos e ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... A teoria da capacidade é, de fato, um ponto chave no direito privado ... brasileira, no sentido de que os índios são incapazes e culturalmente atrasados, a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SEGURANÇA DEFERIDA PARA EVITAR O AGRAVAMENTO DOS CONFLITOS ENTRE ÍNDIOS E NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA TUPINAMBÁ DE BELMONTE. AUSÊNCIA DE ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... Las Casas e a questão da igualdade dos índios". 5. A cultura ameríndia e o fim do “quinto sol\xE2" ... ; __.Justiça de Transição: da ditadura civil-militar ao debate justransicional. Porto alegre; ... os outros, na demonstração de sua capacidade de dar a morte” 19 ... Segundo o autor de A ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... locais, chamados por nós, hoje, de índios: ... 2. CASAL, Manuel Aires de. Corografia ... ção sistemática desta parte do direito civil pátrio. Rio de Janeiro: Ribeiro dos Santos ... filologia, nem ainda o será de pura capacidade literária a redação de um código civil. No ...
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Curatela e tomada de decisão apoiada
... do Núcleo de Estudos em Direito Civil – Virada de Copérnico (UFPR). Pesquisadora ... na última década em torno da capacidade civil da pessoa com deficiência, com enfoque na ... Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.” ...