Cidadania Europeia
- Projeto de renda mínima entra em debate na Comissão Europeia
- Mudanças demoram um ano, mas brexit nesta semana demole fleuma britânica
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A 'revolução conservadora' e as políticas de austeridade
... acordo com Frédéric Lordon quando ele afirma que a construção europeia é uma “gigantesca operação de subtração política ( ... ), de ... Repúblicas Capitalistas Europeias e todos concordaremos que a cidadania europeia é muito menos consistente do que a ... 158 Ver Le Monde , 1 ...
- Número de brasileiros em portugal é recorde: 309 mil
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Referências
... GDPR – General Data Protection Regulation: destaques da regra europeia e seus reflexos no Brasil. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 994, ... MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo. Marco jurídico para a cidadania digital: uma análise do projeto de Lei 5.276/2016. Revista de Direito ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... 71 NEVES, Marcelo. A constituição simbólica. São Paulo: Acadêmica, 1994. p. 89 ... 72 TORRES, Ricardo Lobo. A cidadania multidimensional na era dos direitos. In: TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Teoria dos direitos fundamentais ... Rio de Janeiro: Renovar, 1999. p. 262 ... -
Direitos humanos nas cortes comunitárias européias: modelo de criação jurisprudencial
... 1. O Tribunal de justiça da comunidade européia. 1.1. A Criação Jurisprudencial da “cidadania européia”. 1.2. A ...
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A configuração inovadora do princípio da boa administração entre privados e autoridades públicas na união européia
O direito a uma boa administração pública é um dos direitos fundamentais da pessoa, garantido pelo artigo 41 da Carta dos direitos fundamentais da União Europeia, que, em 2009, por força do Tratado de Lisboa, tornou-se juridicamente vinculante com o mesmo valor de fonte primária dos Tratados europeus. Ele é definido como o direito de cada pessoa (física e jurídica) de receber, por parte da...
... o direito à boa administração da coisa pública (com o seu aparelho mínimo de garantias, que se acrescenta ao conteúdo clássico da cidadania política e concorre para a edificação do estatuto da cidadania administrativa europeia) foi uma “novidade” no panorama jurídico europeu. Bem ... -
O reconhecimento de direitos aos trabalhadores imigrantes nas sociedades multiculturais e o papel dos sindicatos
... cidadania mais além do estado nacional como referência para as discussões e ... Além disso, segundo dados da União Europeia, 70% da mão de obra de setores como construção civil, limpeza, ...
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Os refugiados, uma vida cindida entre o humano e o cidadão: um diálogo com Giorgio Agamben
A condição do refugiado tem se tornado algo a mais que um mero fato político pontual de nossa modernidade. A figura do refugiado, em suas múltiplas versões, carrega em si o estigma de ser reconhecido como humano, porém negando-lhe a cidadania. A condição do refugiado, que não cessa de crescer ao longo do mundo, desvela os limites do Estado-nação e suas instituições incapazes de reconhecer a...
... o estigma de ser rec onhecido como humano, porém negando-lhe a cidadania. A condição do refugiado, que não cessa de crescer ao longo do mundo, ... estão recebendo por parte de todos os países da União Europeia, seja um indício do que poderia e deveria ser, no futuro, um a ... -
Referências
... Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018 ... ALVES, Fabrício da ... FERNANDES, António José. Direitos humanos e cidadania europeia. Coimbra: Almedina, 2004 ... EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb ...
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Esplendor e Crise do Constitucionalismo Global
Neste trabalho serão discutidos os avanços e os retrocessos no direito constitucional e no direito internacional no pós-guerra. Analisa-se o mundo que emerge normativamente mais igual após a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Pactos de 1966, aproximando-se de um constitucionalismo global, porém permanece desigual no plano fático. A pesquisa foi realizada por meio de...
... ção; soberania e novo direito internacional; soberania e cidadania – dois conceitos não efetivados; e a reação antiglobalização ... O melhor exemplo é a União Europeia na qual muitas decisões tomadas no âmbito do bloco passam a ter ... -
Caminhabilidade nas cidades brasileiras: muito além das calçadas
... conservação dos espaços urbanos e para o exercício pleno da cidadania. Segundo Appleyard (1981), moradores de vias com maiores volumes de ... europeias, algumas das quais criaram a “Iniciativa de Cidadania Europeia 30 km/h, dando vida às ruas”, uma ação para ampliar as áreas de ...
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A Imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu. A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento...
... : traçou-se a união aduaneira, desenvolveram-se instituições políticas próprias, estabeleceu-se a moeda única, adotou-se um modelo de cidadania, desenvolveu-se uma política exterior e de segurança comum. Enfim, constituiu-se em uma comunidade de nações, política, econômica e, de certa ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À EFETIVIDADE DA CIDADANIA. DEVER SOLIDÁRIO DO ESTADO E DA FAMÍLIA NA ... A decisão foi referendada em 2006 pela Corte Europeia de Direitos Humanos, no caso Konrad v ... Germany , tendo ...
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Um conflito da Constituicao com ela mesma? Poder destituinte e o desafio transnacional.
... (36) O caso exemplar e a Uniao Europeia. Argumenta-se que os tratados e instituicoes existentes ja encarnam uma ... o papel do Parlamento Europeu e das variedades emergentes da cidadania europeia referem-se aos cidadaos europeus na sua totalidade. O primeiro ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 481 5 / DF cidadania à informação (art. 5º, XIV)” (grifos no original). Aduz que “ ... sobre ela em escritos, e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte concluiu que ela ...
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Acórdão Nº 0309492-89.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA OBTENÇÃO DE DUPLA CIDADANIA E EMISSÃO DE PASSAPORTES E IDENTIDADE ITALIANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR.REITERAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INSUBSISTÊNCIA. ASSESSORIA CONTRATADA PELO PERÍODO DETERMINADO DE 6 MESES A 1 ANO. EMPRESA RÉ QUE...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Deus par a o exercício conscient e e crítico da cidadania e dignidade” (sme.mackenzie.br). A IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO ... Noruega e Zengin v. Tur quia da Corte Europeia de Direitos Humanos – a que já se referiu o Relator –, e ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia vastamente ... Documento ... com seus clientes, violando, ainda, a própria cidadania, o Estado Democrático de ... Direito e o sagrado direito de defesa” ... -
Presidente do STJ, Laurita Vaz, destaca principais decisões da corte neste ano
Presidente do STJ destaca principais decisões da corte neste ano
... Ao longo de 2017, o Tribunal da Cidadania conseguiu diminuir em 40 mil processos o seu acervo. O total corresponde a ... de cooperação assinado pelo Tribunal da Cidadania e pela Corte Europeia de Direitos Humanos, de forma a enriquecer a atuação jurisdicional de ... -
The right of the other, the other of the law: citizenship, asylum and Statelessness/O direito do outro, o outro do direito: cidadania, refugio e apatridia.
... Ao se deparar com as mudancas no campo da cidadania experimentadas pela Uniao Europeia e pelos Estados Unidos da America, Benhabib afirma que a "desagregacao da cidadania" ainda esta longe de ser considerada como uma verdadeira ...
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The institute of environmental compliance in the context of the plurissistemic society
This article aims to analyze the environmental and socioeconomic compliance institute as an instrument of formation and affirmation of a culture of sustainable integrity. In order to approach the theme, the compliance institute was contextualized in the plurysystemic society and as an instrument of good governance and social management. In the elaboration of the work the theoretical-analytical...
... OLIVEIRA, Márcio Luís de. União Européia ; do processo de integração econômico-política à formação de uma ... -
A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... ção dos blocos econômicos, como o caso do MERCOSUL e da União Europeia, a referida legislação merece atualizações e adaptações ... Na ... regime de mercado comum e união monetária, existe a denominada cidadania da União Europeia, que permite que os nacionais, dos Estados membros do ... -
A mulher empreendedora na diáspora pelo algarve
A região do Algarve, foco desta análise, é palco de um multiculturalismo, sendo o local do país escolhido para muitos cidadãos e cidadãs de nacionalidade estrangeira que por lá passam em férias, se mudarem para viver e sobretudo também para empreender. A facilidade na comunicação e a facilidade na mobilidade para os seus países de origem (a poucas horas de avião) apontamse como os principais...
... DOI: 10.18351/2179-7137/ged.v5n2p102-120 ... Europeia em Portugal assinado em 1985. O objetivo desta análise é conferir a ... á contemplada no V Plano Nacional para a Igualdade de Género, cidadania e não Discriminação, 2014-2017 (V PNI). A razão para esse destaque ...