Cidadania Europeia
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Apresentação
Coube-nos a honrosa missão de coordenar esta nona edição de “Direito e Justiça – reflexões sociojurídicas”, vitoriosa revista semestral do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (...)
... ções sobre os direitos fundamentais na futura Constituição Européia; a cidadania e o meio ambiente; o desenvolvimento e sustentabilidade na ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Ora, não existe cidadania sem trabalho. É dizer, em situação de desemprego e inclusive no ... frustrado de reforma da Diretiva 88/2003/CE, pela Comunidade Europeia, a qual propunha renúncia ao limite das 48 horas semanais - para que se ...
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Critica a interseccionalidade como metodo de desobediencia epistemica no Direito do Trabalho brasileiro/Critique of intersectionality as a method of epistemic disobedience in Brazilian Labor Law.
... decolonial produz é uma "redefinição/subsunção da cidadania, da democracia, de igualdade, dos direitos humanos, das relações icas para além das definições impostas pela modernidade europeia" (GROSFOGUEL, 2008, p. 146), em um processo geopolítico de desobediência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000550-17.2014.5.06.0000), 24-02-2015
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO ANTES DO JULGAMENTO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO E CERTO. MATÉRIA CONTROVERTIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. A Carta Magna assegura que ninguém poderá ser privado de seus bens sem o devido processo legal. Nesta senda, o
... autora, inclusive aquele financiado pela PETROBRÁS (Ninho de Cidadania) e pela UNIÃO EUROPÉIA (Rede Cidadã), acarretando uma média de ... -
A história, a filosofia e o direito
... No exercício da cidadania, todavia, tanto os que acreditam em Deus, como os que não acreditam têm ... ão, é fator que, a meu ver, debilitou as estruturas da União Europeia. Nada obstante a inteligente argumentação que embasou sua criação, o ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... Riscos para os cidadãos – dificuldades de emancipação da cidadania, diversidade e pluralismo; 1.6.1.5 Riscos para o empreendedor e ... A Comissão Europeia (2018a) registra em Comunicação Oficial que “o conceito de ...
- Senado rejeita indicado por presidente para genebra
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Não há tendências na proteção do direito ao esquecimento
Direito Comparado: Não há tendências na proteção do direito ao esquecimento
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... integrante dos Grupos de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq) e Trabalho Escravo Contemporâneo (UFRJ/CNPq). Juíza do ... do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017. p. 33. Disponível em: ... Acesso em: 8 dez ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... , serão feitas referências a alguns casos julgados ela Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), a fim de que seja traçado um panorama, ainda ... de expressão, devendo ser incentivada uma cidadania responsável que julgue por si mesma a adequação dos conteúdos e seu ...
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A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
... supostamente civilizatório, que se produz no calor da violência e a difunde em uma escala planetária que gerou a expansão colonial europeia". A chamada “modernidade” é, então, a civilização que se cria a partir da expansão colonial europeia e que se produz na relação de dominaç\xC3" ... -
Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
Este artigo enfrenta a importância da educação ambiental e seu reflexo para a sociedade, a execução do direito humano e fundamental a um meio ambiente equilibrado, incluindo os aspectos jurídicos, o necessário exercício da cidadania para este fim e sua relação com o acesso à informação sobre questões ambientais. Sustenta que o processo de formação ambiental complexa, transdisciplinar, dentro e...
... 50º/nº 2), mas não sugere ou especifica as estratégias a serem adotadas ... A entrada de Portugal na União Europeia proporcionou, além de tantos outros aspectos, fatores positivos para o desenvolvimento da política ambiental e da educação ambiental, pela ... -
Direito ao esquecimento
... geral do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele vem sendo tratado fora ... 35. Art. 7. O acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos: [ ... ] X – ...
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Direito ao esquecimento
... geral do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele vem sendo tratado fora ... 35. Art. 7. O acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos: [ ... ] X – ...
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O tratado orçamental: um 'golpe de estado europeu'
... que contou com a cumplicidade (com o apoio!) da social-democracia europeia e foi sufragado pela Europa de Vichy ... Sem o mínimo pudor, o ... õe, com a correspectiva responsabilidade ), à negação da cidadania ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... 2. ENVELHECIMENTO, CIDADANIA E VULNERABILIDADE ... Na antiguidade, as doenças, guerras, fome e ... ção Universal de Direitos Humanos (1948), como a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950) definem os mesmos direitos ... Revista de ... -
Direitos humanos e cidadania: o desafio de estabelecer interlocuções multiculturais necessárias à jurisdição cosmopolita
O presente ensaio tem o objetivo de contribuir à reflexão acerca da possibilidade de criação de uma jurisdição cosmopolita, levando-se em consideração os conflitos decorrentes da universalização da cidadania e dos direitos humanos, bem como da concretização e respeito à cidadania multicultural. Desta forma, o ensaio se inicia pela apresentação de uma breve analise quanto à atual crise do Estado...
... claro deste acontecimento é os atuais fenômenos de incorporação, integração ou unificação política, tal como ocorreu na União Européia, que vem demonstrar o desaparecimento do Estado. Entenda-se como fim, morte ou desaparecimento do Estado a transformação que vem passando nas suas ... -
Introdução. Noções gerais
... , expandindo-se da acanhada forma regionalista e continental europeia e tornando-se Direito Universal ... @@4.1. Gestação do Direito ... preocupação, como a "Declaração dos Direitos Humanos e de Cidadania" ( Déclaration des droits de l’homme et du cityen ), votado na ...
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O direito como arte tutelando a esperança como direito da personalidade
Procedida a uma construção histórico filosófica da pessoa humana, constatou-se que este ser não deve ser considerado algo pronto. Ao contrário, o ser humano está sempre buscando a evolução, no intuito de alcançar a felicidade. E para este eterno movimento de busca não cessar, há um elemento indisponível: a esperança. É ela que alimenta a transcendência do ser humano em busca do absoluto. É com a...
... SARTRE, J.P ... Questão de método ... São Paulo: Difusão Européia ... SIQUEIRA JUNIOR, P.H. Direitos humanos e cidadania ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... -ções e pela liberalidade do nosso regime, a imigração europeia traga sem cessar para os trópicos uma corrente de sangue caucásico ... 270-271) ... Ao invés do ideal de cidadania para todos, a Proclamação da República esteve envolva no tratamento ... -
A cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: a prova e a proteção dos direitos fundamentais
A União Europeia tem hoje um impressionante conjunto de mecanismos de cooperação judiciária responsáveis pela prevenção e pela repressão da criminalidade no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. A criação destes instrumentos, que permitem a descoberta da verdade material, também levanta alguns problemas sob a ótica da proteção dos direitos dos suspeitos acusados ou de pessoas envolvidas num...
... cidadania"; justiça civil e penal; segurança interna; fronteiras e vistos; imigração e asilo; e dimensão externa. 24 \xEE" ... -
MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... a nível mundial questiona os direitos humanos, os direitos de cidadania e a integração dos migrantes, a consciência social, a governação e ... Estados, as novas formas de regulação mundial e da construção europeia, obrigando ao ajustamento das políticas públicas ... O sistema ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... Assim ocorre na União Europeia. 44 42 DE SOTO, Hernando. El Otro Sendero. Buenos Aires: Sudamericana, ... e punir assim qualquer um deles, momento a partir do qual a cidadania saberá a que se ater. É frequente que situações deste tipo ...
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A América Latina e os povos originários: sequelas da colonização
O presente artigo é resultado de estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), com o objetivo de fazer um relato histórico sobre a colonização da América Latina, de aspectos da modernidade e face oculta à colonialidade, presente até os dias atuais. Aborda a formação dos Estados no contexto latino-americano,...
... 1.3 Colonialidade: a dominação europeia. 2 A formação do Estado e do Direito na América Latina. 2.1 A ... Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), com o ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... , um acidente historico da historia politica e intelectual europeia. O conceito de direitos pertence a ordem simbolica de linguagem e lei, que ... nao e a filiacao comum da humanidade, a etnia comum ou mesmo a cidadania comum. Cada um e um mundo unico, o ponto de amarracao de memorias ...