Cidadania Europeia
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... dados na Europa e no continente de maior inl uência da cultura europeia, a América, foram em maior número e mais efetivos, subjazendo daí a ...ômica Europeia em Comunidade Europeia (CE), criando-se uma nova cidadania (art. B). O tratado de Maastrich representa o i o condutor das maiores ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Humanos e quais as respostas legislativas no contexto da União Europeia e do Brasil? . Para buscar responder este questionamento, desenvolve-se o ... desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania" pelas pessoas naturais” 71 . . Como visto, a sociedade de informação \xC3"...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... registrou simpósio realizado pela Instituição Universitária Europeia para debater esse novo tema, sobretudo nas conturbadas relações de ... Stephen Minas, que não enxerga em tais cidades um vínculo de cidadania, mas sim de engajamento, e faz tal distinção sob o argumento de que em ... -
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... progressivo de direitos a nacionais de um Estado-membro residentes em qualquer outro Estado-membro, com o objetivo de alcançar uma cidadania sul-americana; j ) o acesso universal à seguridade social e aos serviços de saúde; k ) a cooperação em matéria de migração, com enfoque ...
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Unasul e a cidadania cosmopolita
... do planeta, onde realizamos a conferência de abertura enfrentando tais questões, com o apoio e a presença da Corte de Justiça da união Europeia; também em conferências realizadas em diversos países, como uruguai, Chile, Paraguai, Peru, Colômbia, Portugal, Espanha e outros. . No Brasil, ...
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Direitos da Personalidade
...3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, cujo ... a plenitude dos direitos do homem e do cidadão além da ampla cidadania e a dignidade da pessoa humana, previstos no artigo 1°, incisos II e III, ...
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O instituto do compliance ambiental no contexto da sociedade plurissistêmica
O artigo tem por objetivo analisar o instituto do compliance ambiental e socioeconômico, como instrumento de formação e de afirmação de uma cultura de integridade sustentável. Para a abordagem do tema, o instituto do compliance foi contextualizado na sociedade plurissistêmica e considerado como instrumento de boa governança e de gestão social. Na elaboração do trabalho, foram utilizadas as...
... participação pública e considera que a governança busca uma cidadania pluralista, uma democracia participativa e a elaboração de políticas .... OLIVEIRA, Márcio Luís de. União Européia ; do processo de integração econômico-política à formação de uma ... -
Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
...ão dos nativos ao cristianismo e a sua integração à cultura europeia colonizadora (BITTAR; FERREIRA JUNIOR, 2004). . Sob da justiicativa de fesa dos indígenas e da cidadania, a educação catequizadora realizada pela igreja, com o apoio do Estado, ... -
A luta das mulheres pelo espaço público na primeira onda do feminismo: de suffragettes às sufragistas
A luta das mulheres pela conquista de direitos, especialmente pelo direito civil e político ao voto, foi visível e teve nítido enfoque durante a denominada primeira onda do movimento feminista, que transcorreu pelos séculos XIX e XX. Muitos movimentos marcaram a reivindicação das mulheres pelo direito ao voto, em especial e como um dos mais marcantes, o movimento Sufragista. As Sufragistas,...
.... Se é verdade que a natureza excludente da cidadania somente foi mudada, de um modo geral, com a extensão do sufrágio ... O Segundo sexo : fatos e mitos. 4 ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1980. . BRASIL. Bertha Lutz. Brasília: Cidadania e Justiça . ... -
Na crise, cidadania à venda
...Em Malta, a cidadania era concedida logo após a realização do investimento. Após críticas da vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, que fez um discurso intitulado "A cidadania não pode ser posta à venda" no Parlamento Europeu, em janeiro, a legislação foi ...
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Cidadania e nacionalidade em Habermas: aportes conceituais
Este ensaio trata das transformações históricas do conceito de cidadania, examinando em específico seu vínculo com a nacionalidade a partir do Estado liberal e as contribuições do filósofo Jürgen Habermas ao tema. Pretende-se analisar os limites e possibilidades de permanência deste conceito como “marco de referência
...No caso da Comunidade Européia essa tensão se manifesta em nível do Estado nacional, numa diferença de integração sistêmica da economia e da administração, alimentando ... -
As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
...Norton and Company. OLIVEIRA, Márcio Luís de. União Europeia ; do processo de integração econômico-política à formação de uma cidadania supraestatal comunitária. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Direito (Dissertação de Mestrado). ______ . A constituição juridicamente adequada : ...
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O princípio da subsidiariedade e o fortalecimento da cidadania no espaço local como instrumento de efetivação de políticas públicas de proteção ambiental
O cuidado com o meio ambiente possui papel fundamental na preservação da qualidade de vida, pois os problemas ambientais decorrentes da expansão urbana, assim como dos altos níveis de consumo e descarte, são fontes de inquietação global e desafiam a sociedade e o poder público. Diante dessa realidade, o presente artigo objetiva verificar se o fortalecimento da cidadania no espaço local, com base...
...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. . LOUREIRO, Patrícia. A cidadania da União Europeia: mito ou realidade? In: SOUSA, M. T. C.; LOUREIRO, P. (Org.). Cidadania: novos temas, velhos desafios. Ijuí: Unijuí, 2009. . MARTIN, Nuria ... -
Violação dos direitos fundamentais no cárcere
... Tortura e das Penas Desumanas ou Degradantes (CPT), e, na Corte Europeia de Direitos Humanos, culminado, inclusive, na condenação da Itália, em ... Introdução ao direito penal: princípios e cidadania...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.008902-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2022
... residente na Alemanha, o que poderia oportunizar a obtenção de cidadania europeia e a mudança definitiva de domicílio. . Sustentou ainda ...
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Multilinguismo na União Europeia: desafios à igualdade linguística
...Nesse sentido, o artigo 21 do mesmo documento proíbe discriminação em razão de língua, e o artigo 41 (4) determina que é pilar da cidadania que todas as pessoas possam se dirigir às instituições da União Europeia em uma das línguas oiciais e receber respostas na mesma língua. O ...
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O direito ao esquecimento na internet e a proteção dos consumidores
... conferência internacional de 1980, onde a comunidade Econômica Europeia reuniu estudiosos para avaliar o futuro de uma nova sociedade assim ...A comissária europeia para a justiça, direitos fundamentais e cidadania, viviane reding, afirma que "é claro que o direito ao esquecimento não ...
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A reforma trabalhista no brasil a partir de uma perspectiva comparada das reformas na União Europeia
... da proteção social edificaram o modelo social europeu, que se deu entre 1945 a 1975, promovendo o valor social do trabalho como centro da cidadania e de dignidade humana no modo de produção capitalista, mediado pelo Estado Social e pela representação sindical. (2) . Esse modelo de Direito ...
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A reforma trabalhista no brasil a partir de uma perspectiva comparada das reformas na união europeia
... da proteção social edificaram o modelo social europeu, que se deu entre 1945 a 1975, promovendo o valor social do trabalho como centro da cidadania e de dignidade humana no modo de produção capitalista, mediado pelo Estado Social e pela representação sindical. 4 . Esse modelo de Direito do ...
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Anexo II
...árias para a empregabilidade, realização pessoal e saúde, cidadania ativa e responsável e inclusão social; . b) fornecer uma ferramenta ...o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Pressupõe o ...
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Acórdão Nº 43110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF. O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural...
...O ônus. social é irreparável e o prejuízo à cidadania, manifesto. Esses aspectos ficaram muito bem delineados no julgamento do aso. Lingens v. Austria pela Corte Europeia de Direitos Humanos que, já em. 1986, considerou incompatível com as ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
...Muitos países da União Europeia, por exemplo, concedem vistos específicos de trabalho aos imigrantes ... com determinado perfil no país, além de habilitarem para terem cidadania canadense, de acordo com critérios adotados, que vão desde formação, ...
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Crise imobiliária na irlanda acerta brasileiros em cheio
...No retorno ao Brasil, deu andamento ao processo de cidadania portuguesa. Quando conseguiu o passaporte da União Europeia, voltou para ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
...O modelo da Comunidade das Nações. 2.2. O modelo da União Europeia. 2.3. O modelo dos Estados Unidos. 2.4. O modelo do Brasil. ... elencar ganhos de inclusividade, epistêmicos, fortalecimento da cidadania e de aumento da transparência pública. Quanto à inclusividade , temos ...
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Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
... se "criou" é que os que se postam na trincheira que se opõe à cidadania se sentem nas suas "sete quintas", como sói dizer-se. Essa é, ainal, a ...); e o Senhor Jorge Pinheiro, ao tempo Presidente da Agência Europeia de Informação ao Consumidor. Aproveitando a presença em Coimbra dos ...