Cidadania Europeia
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ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DE UM SUJEITO DE DIREITO TRANS PELAS SENTENÇAS DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
O artigo analisa a evolução jurisprudencial da Corte Europeia deDireitos Humanos sobre identidade de gênero trans a fim de verificar se, ecomo, ocorreu a construção e a afirmação de um sujeito de direito trans pormeio dos fundamentos veiculados em suas decisões quanto à necessidadede procedimentos de redesignação sexual e/ou a necessidade de atestadosmédicos psicopatologizantes, como requisitos...
... JORF n° 0269, du 19 nov. 2016 ... FREIRE, L. A máquina da cidadania ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... E além de não haver estruturas nessas lutas, tampouco havia sujeitos predefinidos, no estilo da história europeia, como ‘camponeses’ ou ‘proprietários da terra’. Os ‘camponeses’ se tornaram camponeses porque lutaram, desde a fundação dos quilombos, ... -
Conciliação e mediação obrigatórias para um uso racional da máquina judiciária - experiência na União Européia e na Colômbia
O artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente...
... , a valorização de mecanismos de solução direta de litígios pelos cidadãos sem a coercitiva tutela do Estado gera a promoção da cidadania e ... 2 Também conhecida como Chenery Doctrine ... Em dois julgados da Suprema Corte Americana em que a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... Atualmente esse número está em quinze. Na Corte Européia de Direitos Humanos, o número de membros, atualmente, deve ser igual ao ... cidadania paraguaia natural, idade mínima de trinta e cinco anos, título de Doutor ...
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Quo vadis, Europa? Os caminhos e dilemas do processo de integração
Para onde vai a Europa? Qual o seu destino final? Há um destino final? Tais perguntas sobre o processo de integração da Europa são um dos temas mais debatidos e discutidos no âmbito dos Estudos de Integração Regional. Tendo em vista tal debate, o presente artigo se propõe a abordar o processo de integração da Europa a partir da relação entre alargamento e aprofundamento e os desdobramentos que...
... Palavras-chave: União Europeia. Império Neomedieval. Constituição ... ¿QUO VADIS, EUROPA? ... extrema importância na medida em que se vincula à temática da cidadania ... 22 Zielonka, 2001 ... 23 Nicolaidis, 2003 ... 24 Eriksen, et ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... E eis que a atuação política e normativa, tanto europeia como interna, vêm conigurando a prevenção de riscos laborais, enquanto ... , inclusive no ambiente de empresa, pois todos são recantos de cidadania que compõem indistintamente a esfera de atuação dos direitos ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... com sua exposição sobre a atual situação da União Europeia, a partir de uma contextualização histórica originária da 1 a Guerra ... nacionais soberanos constituem a matriz da liberdade e da cidadania e são a única entidade política no seio da qual, nas condições ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... In: Revista Internacional de Direito e Cidadania ... nº 13. p. 117-130. Junho de 2012. p. 120 ... Veredas do Direito, ... Destaca-se o trabalho da Corte Europeia" de Direitos Humanos em dois casos distintos, nos quais reconhece uma viola\xC3" ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... também no âmbito do direito comunitário, com a Carta Europeia de Autonomia Local. A Carta foi formulada a partir da percepção das ... Em especial quando se constata a baixa participação da cidadania no processo eleitoral, eis que na Espanha o exercício do voto é ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... 17.2; Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950, art. 12) e nacionais (CF/88, art. 226; ... cidadania a todos, fundado na dignidade da pessoa humana, voltado à construção de ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ção jurídica do trabalhador: sujeição e construção da cidadania ... 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, ... na História substituiu a anterior servidão na realidade europeia", propagando-se genericamente pelo capitalismo disseminado nas décadas e s\xC3" ...
- Agenda do dia: IBGE divulga Pnad Contínua de março e BC apresenta Nota do Setor Externo de fevereiro
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Competências em educação digital
... desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (grifo nosso) ... 76 ... ções de ensino superior, em países que fazem parte da União Europeia, reformaram seus sistemas educacionais cujo foco é a qualificação do ...
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A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... (UNIÃO EUROPEIA, 2014, p. 5) ... Na mesma linha, no rol de motivos da Diretiva 38/2004/EC, extrai-se que a cidadania da União deverá ser o estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-Membros quando exercerem o seu direito de livre circulação e residência ... -
Marco legal da IA (PL 21/20) - Análise comparativa à luz da regulamentação europeia (AI Act) e a questão da proteção do segredo industrial
... de todo Direito Fundamental, há o reconhecimento dos seus aspectos individual, coletivo e social, já que relacionados à cidadania e à igualdade material dos tutelados. Trata-se do reconhecimento de que um vazamento de dados ocorre como se fosse um sistema de poluição de ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... , sejam elas nacionais, sejam supranacionais (no caso da União Europeia). 3 2 DONEDA, Danilo. Panorama Histórico da Proteção de Dados ... lógica da exclusão – mas como elemento positivo, indutor da cidadania, da própria atividade política em sentido amplo e dos direitos de ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... europeia , Lisboa: Europa-América, 1997, p. 154, o direito objetivo aparece aqui ... e certos danos como meio de tutelar direitos fundamentais de cidadania; VII — É tempo, também, de consagrar a teoria da indemnização ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... o artigo 15, apartado primeiro, da Diretiva 2000/31 da Comunidade Europeia, conjunto de normas que trata das relações de mercado ligadas à ... 11 Em outro aresto, a Corte da Cidadania no passado concluiu que: ... A jurisprudência desta Corte firmou-se no ...
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História Mundial
... (1) O ritmo da industrialização europeia, principalmente na Alemanha, Inglaterra e Itália, foi prejudicado pelo ... , afetados em sua liberdade, criatividade e demais expressões da cidadania. Hegel, por outro lado, colocava o Estado como o todo ético organizado, a ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... 16) Convenção Europeia para a Proteção do Patrimônio Arqueológico, aprovada pelos ... ambiências e referenciais necessários para a consolidação da cidadania ... No referido documento, o SHU é tratado no amplo contexto de ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... , verifica-se a tendência algo preconceituosa a ver na louçania europeia o momento culminante da evolução da humanidade. O mesmo preconceito ... ça três tipos de questões: as que se referem à ecologia, à cidadania e à subjetividade. Daí vem o conceito de ecocidadania como referência ...
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A falsidade da solução federalista
... Alguns propõem o regresso à ideia da Constituição Europeia , que contemplaria um Executivo europeu forte, que seria a Comissão ... ção como a matriz e o espaço da soberania, da liberdade e da cidadania ... Quem, como eu, entende que a raiz das dificuldades presentes da ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... de Direitos Humanos, competente para aplicar a Convenção Europeia de 1950). Seu nascimento se deu em 1978, quando da entrada em vigor da ... desses relatórios, a consequência fora que o Estado revogou a cidadania peruana do peticionário e tirou o controle do canal. O Acórdão da Corte ...
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Apresentação
Coube-nos a honrosa missão de coordenar esta nona edição de “Direito e Justiça – reflexões sociojurídicas”, vitoriosa revista semestral do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (...)
... ções sobre os direitos fundamentais na futura Constituição Européia; a cidadania e o meio ambiente; o desenvolvimento e sustentabilidade na ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Ora, não existe cidadania sem trabalho. É dizer, em situação de desemprego e inclusive no ... frustrado de reforma da Diretiva 88/2003/CE, pela Comunidade Europeia, a qual propunha renúncia ao limite das 48 horas semanais - para que se ...