Cidadania Europeia
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
...ção ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia. . Ademais, pretende-se focar designadamente na análise dos direitos à ... desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais. . 9. FRAZÃO, Ana. Nova LGPD: os direitos dos ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... lógica da exclusão mas como elemento positivo, indutor da cidadania, da própria atividade política em sentido amplo e dos direitos de ...8º da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: Art. 8º. ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... lógica da exclusão mas como elemento positivo, indutor da cidadania, da própria atividade política em sentido amplo e dos direitos de ...8º da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: Art. 8º. ...
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Investigados buscam visto de portugal
...Depois de cinco anos, o visto pode ser convertido em cidadania portuguesa, que dá o direito de moradia e trabalho em qualquer país da nião Europeia. Otávio Azevedo foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 18 anos de prisão ...
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A relação ontológica da questão social com a modernidade no contexto brasileiro
Primeiramente, a partir do método de analise do materialismo histórico dialético tentaremos elucidar o que é a questão social. A partir desse encaixe metodológico marxista, o intuito do texto será uma breve analise da relação concreta da modernidade e questão social no contexto brasileiro. Tais premissas sendo expostas nos permitiram concluir com base na ontologia luckácsiana a relação da...
...óricos enraizados em características particulares da história européia. É inimaginável que um projeto civilizatório possa ser construído ...éia, na instituição da nacionalidade da esfera estatal, da cidadania, da implantação do capitalismo. Em conseqüência, ela deverá ser ... -
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... vez maior da população, roubando-lhe muitas vezes o direito à cidadania (349) . . Tal “abandono” e ineficiência revelam-se ainda mais ..., apresenta-se como o principal mecanismo utilizado pela União Europeia no combate ao dumping social, preocupação que esteve presente desde os ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
...ções, com caráter vinculativo em todos os países da União Europeia. . EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 294 . EBOOK DIREITO DIGITAL ...Reforça-se a noção de cidadania com outros poderes que caracterizam a cidadania do novo milênio, a partir ...
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
...] gregos pólis (cidade, cidadãos que formam a cidade), politeia (conceito amplo, que pode significar Estado, Constituição, República ou Cidadania), politica (coisas cívicas e inerentes à cidade) e politikè (arte da política); sendo a política, portanto, a discussão de tudo o que se ... -
Pensar o género na publicidade: percepções de estudantes do ensino superior português
Neste artigo discutem-se resultados do projeto PubliDiversidade1. Após a realização de grupos focais com jovens universitárias os da área de comunicação, analisaram-se as suas percepções relativamente à dimensão de género na publicidade, enfatizando também as estratégias de auto e heteroregulação existentes. Concluiu-se pela escassez de perspetivas críticas e de rutura face a representações...
... Conselho de 11 de dezembro de 2007, a Recomendação da Comissão Europeia, de 20 de agosto de 2009, a Comunicação da Comissão ao Parlamento ... abrigo da gestão da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (FSE/POPH/QREN/CIG nº 086347/2012/73). . ... -
Mais brasileiros são barrados em portugal
...ão no Espaço Schengen (zona de livre circulação na União Europeia). Ao todo, mais de 37 mil pessoas pediram cidadania portuguesa, e o Brasil ...
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Decisões Monocráticas nº 19916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015
... porque todo agente público está sob permanente vigília da cidadania. E quando o agente estatal não prima por todas as aparências de ...Austria pela Corte Europeia de Direitos Humanos que, já em 1986, considerou incompatível com as ...
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Decisão da Presidência nº 19916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015
... porque todo agente público está sob permanente vigília da cidadania. E quando o agente estatal não prima por todas as aparências de ...Austria pela Corte Europeia de Direitos Humanos que, já em 1986, considerou incompatível com as ...
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Decisão da Presidência nº 16329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... porque todo agente público está sob permanente vigília da cidadania. E quando o agente estatal não prima por todas as aparências de ...Austria pela Corte Europeia de Direitos Humanos que, já em 1986, considerou incompatível com as ...
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A sociedade civil contra a população: Uma teoria crítica do constitucionalismo de 1988 / The Civil Society against the Population: A critical theory of 1988 Brazilian Constitutionalism
O texto apresenta três teorias constitucionais que orientaram o pensamento e a prática constitucional no contexto da Carta de 1988: a teoria da efetividade constitucional, a teoria da constituição dirigente e a teoria crítica da constituição. A partir de uma interpretação do teórico político indiano Partha Chatterjee, o artigo apresenta uma proposta desconstrutiva da distinção entre Estado e...
... brasileiras dão prosseguimento à tradição política europeia sobre o direito e o Estado. Com isso, penso que é possível observar um ..., extremamente autônomo e capaz de apoiar e substituir uma cidadania muitas vezes hipossuficiente na efetivação dos seus direitos ... -
A sociedade civil contra a popula
... brasileiras dão prosseguimento à tradição política europeia sobre o direito e o Estado. Com isso, penso que é possível observar um ..., extremamente autônomo e capaz de apoiar e substituir uma cidadania muitas vezes hipossuficiente na efetivação dos seus direitos ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... A Convenção Europeia dos Direitos do Homem dispõe sobre a inviolabilidade domiciliar em seu ..., discriminatórias e racistas, especialmente a gradação da cidadania nas periferias. Para precisar as definições operacionais, cabe ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... diploma; (2) ADI nº 6.299, ajuizada pelo PODEMOS e pelo CIDADANIA, na qual os autores impugnam, além dos preceitos anteriormente ... um grupo de especialistas de diversos estados-membros da União Europeia com a intenção de estabelecer normas penais e processuais penais de ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
...Na União Europeia, por exemplo, pessoas com deficiência constituem um dos grupos mais .... BRASIL. Portal Brasil. Cidadania e Justiça. Lei de Cotas para pessoas com deficiência completa 24 anos. ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... a Cooperação e Desen- volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias forâneas, e avançadas em ... alemão: “ Na ciência as con- vicções não têm direito de cidadania ..: apenas quando elas decidem rebaixar-se à modéstia de uma ...
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O processo de bolonha e os novos espaços transnacionais de educação superior latino-americanos: a universidade brasileira em movimento
O presente artigo contextualiza a implantação do Processo de Bolonha — reforma da educação superior europeia que consolidou em 2010, um Espaço Europeu de Ensino Superior (EEES) transnacional e harmônico — no sentido de se identificar possíveis influências desse processo no que tange à revisão de sistemas de educação superior de caráter transnacional na América Latina e, em especial, no Brasil....
...Ante o estabelecimento da União Europeia, em 1992, Hortale & Mora (2004) apontam que esses sistemas educacionais ... com a finalidade última de ser o eixo de consolidação de uma cidadania europeia. O Processo de Bolonha traduz a resposta da Europa, organizada ... - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO EUROPEIA SOBRE A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
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A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... político e cultural não alheio à brutal civilização europeia que submeteu e escravizou os chamados “povos primitivos”. Não ..., ligado ao aumento da população mundial e da abstenção da cidadania ativa no plano político (MEINECKE, 1948, p.87-88). . Segundo Ernts ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...[..]. II — a cidadania;. III — a dignidade da pessoa humana;. IV — os valores sociais do ...163 da OIT e pela Diretiva 2002/14/CE da União Europeia. 373 Por sinal, no que tange ao ambiente laboral, é imprescindível ...
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Desembargador propõe em whistleblower em pacote anticorrupção
Desembargador propõe em whistleblower em pacote anticorrupção
... ao cidadão direitos constitucionais de pleno exercício da cidadania e de livre manifestação. ‘‘O programa integra o amplo espectro dos direitos humanos, reconhecido pela Corte Europeia de Direitos Humanos e por diversas legislações mundiais”, ... -
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
...O controle do tempo processual nos países membros da Comunidade Europeia" pela Corte de Estrasburgo; 2.3. Poderes e deveres do juiz em face do princ\xC3"...45, que considerou como direito fundamental da cidadania brasileira a razoável duração do processo (CF, art. 5º, inc. ...