classificação dos atos jurídicos
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Referências
... Direito e medicina : aspectos jurídicos da medicina. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. p ... A autonomia existencial nos atos de disposição do próprio corpo. Revista ... _______. Sobre a classificação do fato jurídico da união estável. In: ...
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Autonomia, vulnerabilidade e responsabilidade: reflexões sobre o exercício das situações jurídicas existenciais
... princípios jurídicos da igualdade, da integridade psicofísica, da ... Os atos de autonomia que visam ao lucro, ao aumento ... Esboço de uma classificação funcional dos atos jurídicos. Revista ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da re levância dos fundamentos jurídicos da ação e do perigo da demora do ... eficácia plena, na consagrada classificação de José Afonso da Silva, já que ... : Poder congressual de sustar atos" normativos do Poder Executivo , RT, 1994, p\xC3" ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... á ser incorporada aos ordenamentos jurídicos nacionais dos Estados Partes antes de 13/VI/2005 ... verificação da mercadoria a seqüência de atos praticados pela autoridade aduaneira, para efeito ... classificação fiscal declarada e a resultante da verificação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... autorizado a promover ajustes na classificação das ações e na estrutura do Anexo de que trata ... atos e fatos relativos à gestão ... da União poderá incumbir os órgãos jurídicos" das autarquias e fundações públicas, que lhe s\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes con - forme o grau de risco que ... cum - pram tais regras e princípios jurídicos. É estranho encontrar economistas, que se dizem ... ária, que deverão ser observados nos atos administrativos, normativos e decisórios ...
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Função das arras
... Institutos jurídicos são hi s tórico-relativos. 3 As noções a eles ... Esboço de uma classificação funcional dos atos jurídicos. Revista Brasileira ...
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Decisão Monocrática nº 50022861020208211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-03-2023
APELAÇÃO. PEDIDO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. EXCLUSÃO DA AUTORA QUE É CASADA EM COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS COM UM DOS HERDEIROS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA ANTECIPADA SEM ABERTURA PARA PROVA ORAL.
... – na prática – da classificação dos atos jurídicos tal como proposto por Pontes ... -
Das Provas
... a nulidade absoluta, esta só afetará os atos decisórios (CLT, art. 795, § 1º) ... f) ... no mundo — tais são os apotegmas jurídicos, de origem latina, que, em conjunto, dão ...
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Autonomia e proteção do adolescente na emancipação voluntária
... , emancipada, ela poderá praticar todos os atos da vida civil prescindindo de assistência. O ... aptidão para a produção de efeitos jurídicos 11 em diversos âmbitos do Direito. No direito ... Esboço de uma classificação funcional dos atos jurídicos. Revista ...
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Releitura dos requisitos tradicionais da exceção de contrato não cumprido
... um ato idôneo a produzir efeitos jurídicos (“o que é”). Pelo segundo perfil, avalia-se ... Noutro giro, a classificação, sob perspectiva estática, se limita a ... Esboço de uma classificação funcional dos atos jurídicos. Revista Brasileira de Direito Civil ...
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Teoria do ato administrativo nos trinta anos da Constituição de 1988: o que mudou?
Apresentam-se neste estudo as principais modificações que a teoria do ato administrativo sofreu desde a promulgação da Constituição de 1988. Se, em 1988, já se encontrava na doutrina quem sustentasse a teoria dos três planos e, pois, a possibilidade de modificação do ato, era praticamente pacífico o apego ao legalismo. Os avanços decorrentes do neoconstitucionalismo importaram numa radical...
... Tornaram-se excepcionalmente possíveis atos administrativos praeter legem e contra legem ... jurídicos: os jurídico-positivos, que dependem do direito ... Daí a proposta: ao invés da classificação privada de fatos e atos jurídicos, Bandeira de ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... çamentária - o menor nível da classificação institucional; ... III - órgão orçamentário - ... , de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... da União poderá incumbir os órgãos jurídicos das autarquias e das fundações públicas, que ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI Nº 13.502, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 ... da constitucionalidade e da legalidade dos atos presidenciais; ... c) na análise do mérito, da ... VII - classificação e inspeção de produtos e derivados animais e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12230-62.2015.5.15.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. CLASSIFICAÇÃO DE DEPENDENTES. GÊNERO DE CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A). ISONOMIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A controvérsia diz respeito à possibilidade de normas coletivas ou regulamentos internos autorizarem a diferenciação, em razão do sexo,...
... PLANO DE SAÚDE. CLASSIFICAÇÃO DE DEPENDENTES. GÊNERO DE CÔNJUGE OU ... levada a feito por particulares em atos e negócios jurídicos de qualquer natureza, em ... -
A querela nullitatis no novo código de processo civil
... ência e da apelação, nos sistemas jurídicos que nos precederam, nos mostra que esses ... érios segundo os quais se faz a classificação dos vícios dos atos jurídicos em geral não ...
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Acórdão Nº 1358071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... CLASSIFICAÇÃO REALIZADA PELO ESTADO DE ... GOIÁS. PRESCRIÇÃO ... (02/04/98) da ação e os seguintes atos jurídicos: ... 1) data da classificação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - Subchefia para Assuntos Jurídicos; ... IV - Subchefia para Divulgação e ... ) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais; ... f) defesa da ordem econômica e dos ... g) classificação e inspeção de produtos e derivados animais e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127257420214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812725-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: Magno Tulio Da Silva Madeiro e outros AGRAVADO: AMANDA CAROLINE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: Wanderson Lima Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIES. PANDEMIA DO COVID-19. RENOVAÇÃ
... A celebração de negócios jurídicos de fornecimento de crédito constituem, em regra, atos pautados pela autonomia da vontade por parte de ... (inclusive baseado na classificação obtida no ENEM), e quais os seus requisitos ... -
Prova testemunhal
... , será havido, de acordo com a classificação elaborada pelo ilustre jurista italiano, como ... a sua presença e assinatura, a verdade dos atos jurídicos, colaborando na formação da prova ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... a substitua) para punir tais atos até que o Congresso Nacional se digne a ... segundo a qual alguns bens jurídicos estão a merecer proteção ... Nesse sentido, a Classificação Estatística Internacional de Doenças e ...
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Acórdão Nº 08461902720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-07-2023
... que nulos, seriam inexistentes na classificação dos defeitos dos atos jurídicos propugnada por ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... se valido essencialmente de institutos jurídicos hoje ... bastante consolidados. A utilização de ... sobre atos criminosos, na hipótese, deveria prevalecer a ... ação de minha relatoria, que a classificação ... indicativa das diversões públicas e dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais; ... f) defesa da ordem econômica e ... Compete aos Consultores Jurídicos e, no Ministério da Economia, Fazenda e ... ções, mantida a respectiva classificação funcional-programática, inclusive os títulos, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ência para tributação dos negócios jurídicos que envolvam ... programas de computador em suas ... nacional de educação. Trata-se, pois, de atos normativos meramente ... regulamentares, e não ... alinhamento inicial com a classificação que diferenciava as obrigações ... de dar e de ...