cláusulas abusivas nas relações de consumo
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Acórdãos nº 1016090-61.2013.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... º, X e XXXIII)” ( Práticas e Cláusulas" Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisi\xC3" ...
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Acórdãos nº 1012908-67.2013.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... Cláusulas" Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisi\xC3" ...
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Acórdãos nº 2106397-25.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... 5º, X e XXXIII) ” ( Práticas e Cláusulas" Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisi\xC3" ...
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Processo nº 0017577-24.2013.8.19.0036 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Enero de 2018
... cláusulas" abusivas e ilegais, com restituição dos\xC2" ... entre as partes é de consumo, pois a parte ... abusivas. 2. Nas relações de consumo, os ...
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Processo nº 0000641-95.2012.8.19.0055 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2018
... AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C ... ABUSIVAS EM CONTRATOS DE ... norteadoras das relações" de consumo, entende-se que os elementos de\xC2" ...
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Entre rios - Vara cível
... 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS ... não recebeu nenhum contrato com as cláusulas do referido contrato. Apresenta tabela de ... , impedindo a incidência de cláusulas abusivas, proibidas nas relações de consumo, nos termos ...
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Acórdão Nº 0300474-94.2015.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... ; d) declarar a nulidade de todas as cláusulas contratuais contrárias a presente decisão; e) ... da Justiça Federal, "As cláusulas abusivas não ocorrem exclusivamente nas relações icas de consumo. Dessa forma, é possível a identificação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000171-29.2020.8.19.0073 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000171-29.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: SANTINHA TOMAZ GARCIA DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Na origem, a autora alega que seu consumo ... médio dos últimos 12 meses corresponde a ... A inversão do ônus da prova nas relações de consumo é direito do consumidor ... (art ... às cláusulas contratuais firmadas entre as partes. Tampouco ... ão de legitimar condutas consideradas abusivas. A decisão ressaltou, ... ainda, que a cobrança ... -
Processo nº 0058824-22.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... da relação jurídica de consumo, a análise das ... 3) Práticas abusivas ... de negociação nas relações ... 3. AS CLÁUSULAS E AS PRÁTICAS ABUSIVAS ...
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Decisao Nº 0003897-24.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO: 0003897-24.2021.8.05.0248 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ADELSON MAURICIO DA SILVA RECORRIDO: BANCO MASTER S...
... STJ é unânime em aplicar o CDC às relações bancárias. Vejamos: ... Os bancos, como ... , nitidamente, de uma relação de consumo, estando, portanto, sujeito às normas ... 54 do CDC, suas cláusulas foram estabelecidas unilateralmente pelo Réu ... A jurisprudência do STJ tem considerado abusivas taxas superiores a uma vez e meia (voto proferido ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... relações comerciais ... Em verdade, partindo do ... ilícitas, sejam enganosas, sejam abusivas ... Logo em seguida, serão expostos os ... , desde que acompanhada das denominadas cláusulas de advertência. BRASIL. Lei 9.294, de 15 de ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Direito à extimidade : as inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade ... desvairado das publicidades de consumo, sob o prisma do Estado Democrático de Direito, ... de proteção 35 , através do uso de cláusulas gerais. É por isso que se diz que no Brasil há ... das fontes” no combate às cláusulas abusivas. Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO ... no que se refere àquelas cláusulas que limitem os direitos do consumidor, como ... redigido e contendo cláusulas abusivas e restritivas e que se contrapõe a legislação ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... do direito de arrependimento nas relações contratuais; 5.5.3 Direito de arrependimento na ... incidência para além dos contratos de consumo a distância; 5.6 Abordagem do direito de ... uma variada disposição normativa de cláusulas gerais. Como exemplo, citese a interpretação ... maior rigor no controle das cláusulas abusivas. 2. O idoso é um consumidor duplamente ...
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Entre rios - Vara cível
... 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS ... não recebeu nenhum contrato com as cláusulas do referido empréstimo. Apresenta tabela de ... , impedindo a incidência de cláusulas abusivas, proibidas nas relações de consumo, nos termos ...
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Processo nº 0051871-80.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 8 de Marzo de 2017
... é objetiva nas relações" de ... consumo, à luz do art. \xC2" ... 3. São nulas as cláusulas que limitam tratamento de ... consideradas iníquas, abusivas", que coloquem o ... consumidor em \xC2" ...
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Acórdão nº 50053633420208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... ... As relações bancárias, financeiras e de crédito submetem-se ... ática abusiva, vedada nas relações de consumo, o condicionamento do fornecimento de um produto ...
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Acórdão nº 0156191-46.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... pelo Juízo da 31ª Vara dos Feitos de Relações de ... Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca ... discussão acerca do teor de suas cláusulas, também propugnam os enunciados n.ºs 171 e ... "Art. 424: As cláusulas abusivas não ocorrem ... exclusivamente nas relações ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... o início da sociedade de produção e consumo em massa, quando foi implementado o sistema de ... justifique sua interferência nas relações privadas, no intuito de protegê-los, visto que ... 51 do CDC, que trata das nulidades das cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos ... 39 do CDC, que determina as práticas abusivas dos fornecedores de produtos ou serviços ...
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Decisao Nº 0524302-28.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020
EMENTA Apelações Cíveis e Recurso Adesivo. Plano de Saúde. Cobertura de internamento em clínica de psiquiatria especializada. Recusa da Seguradora de Saúde em custear o tratamento médico solicitado. Sentença que determinou à recorrente a custear integralmente o internamento psiquiátrico de que necessitava o apelado, desde o seu internamento até a sua alta, bem como ao pagamento do valor de R$ 5
... posicionamento no sentido de que são abusivas as cláusulas que limitam a espécie de ... ípios da boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo. Quanto aos danos morais, verifica-se ... -
Acordao N° 1631292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Civil e consumidor. Cartão de crédito consignado. Abusividade. Violação. Direito à informação. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em deliberar a respeito do eventual caráter abusivo da celebração de negócio jurídico denominado "cartão de crédito consignado". 2. O caso em análise configura relação de consumo, pois as partes estão enquadradas nos conceitos de...
... O caso em análise configura relação de consumo, pois as partes estão enquadradas nos conceitos ... cláusulas abusivas previstas em negócios jurídicos ... analisadas à luz da assimetria nas relações entre ... fornecedor e consumidor e da busca pelo ... -
Acórdão nº 50101229020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... ... As relações bancárias, financeiras e de crédito submetem-se ... ática abusiva, vedada nas relações de consumo, o condicionamento do fornecimento de um produto ...
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Acórdão nº 50091131320208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... ... As relações bancárias, financeiras e de crédito submetem-se ... ática abusiva, vedada nas relações de consumo, o condicionamento do fornecimento de um produto ...
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Acórdão Nº 0023766-83.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AFASTAMENTO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. MANIFESTO ... CARÁTER REVISIONAL ... equilíbrio nas relações de consumo”; h)“caso de alguma forma seja ...
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Entre rios - Vara cível
... 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS ... não recebeu nenhum contrato com as cláusulas do referido pacto. Apresenta tabela de cálculos ... , impedindo a incidência de cláusulas abusivas, proibidas nas relações de consumo, nos termos ...