cláusulas salutares
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... Mas, ao mesmo tempo, isto é importante, garantia cláusulas de escape e relativa autonomia para que os Estados Nacionais se ... do Direito do Trabalho várias finalidades que lhe são tão salutares, apagando sua importância como um direito que favorece a cidadania e a ...
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Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... , a lição de Stefano RODOTÀ a respeito da técnica das cláusulas gerais: segundo o autor, ao mesmo tempo que representa uma abertura de ... as mais diversas, consistem em circunstâncias absolutamente salutares e indispensáveis ao aprimoramento da própria metodologia. É da lição ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta. (A) A ... do adolescente e o fomento ao convívio familiar em condições salutares à pessoa em desenvolvimento fizeram com que o legislador, na concepção ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... Diante de tal quadro, algumas considerações são salutares: i) O Tema 990 refere-se ao procedimento já instaurado pela Receita ... , manifestar-se-á somente no sentido de aquiescer ou não às cláusulas do TAC, tendo a ciência de que ao negar à proposta formulada, ...
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Jurisprudência e Ementário
... ão prescinde do reexame da legislação infraconstitucional, de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório dos autos (Súmulas 636, 454 ... ção de medicamento a adoção de medidas de contracautela são salutares a im de garantir o exato cumprimento da decisão judicial e devem ser ...
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Repercussão geral consolida caminho para segurança jurídica
Grace Mendonça: Repercussão geral consolida segurança jurídica
... Seus salutares efeitos, porém, vão além. Expandem-se para alcançar o litigante ... ção de mecanismos niveladores, a exemplo da modulação e das cláusulas de transição, cruciais à preservação da segurança jurídica[13] ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... de nossas reuniões matinais do núcleo, com suas profícuas, salutares e bem-humoradas reflexões, será uma satisfação rever a todos e matar ... parte da doutrina questionou o integrar a República o rol de cláusulas pétreas. O Professor Vieira é enfático no alocá-la no núcleo ...
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Código de ética do advogado
... mala-direta são práticas que somente podem ser entendidas como salutares se nos limites deontologicamente traçados, ou seja, na estrita medida em ... Tais cláusulas que indicamos são chamadas de especiais e somente devem estar no contrato ...
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Da atividade econômica
... pelo lucro acima de tudo, há crescimento também de iniciativas salutares no campo empresarial. Segundo Carolina da Cruz Cardoso e Múcio Tosta ... reveses no Cade, como multas e imposições para que retirem cláusulas ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... , para realizar seu divórcio, consoante as seguintes cláusulas: ... Cláusula Primeira - DO CASAMENTO: Os outorgantes contraíram ... aqui se dão, como crítica à sua difusão e prática, muito salutares, afirmação que por mais de uma vez pode este autor defender 137 138 ...
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Acordão da , 26-06-2023
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IRRF E CIDE. CONVENÇÃO PARA EVITAR BITRIBUTAÇÃO, FIRMADA ENTRE BRASIL E FRANÇA. DECRETO LEGISLATIVO 87/71. DECRETO EXECUTIVO 70.506/72. DISCUSSÃO SOBRE O VERDADEIRO OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS X FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA. DEFINIÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DE QUE SE CUIDARIA, NO CASO, DE...
... cláusulas" do contrato, entendeu que o objeto da avença seria não a mera ... presta\xC3" ... internacional ... 9. Essas disposições são salutares, pois o objetivo do Tratado, além de ... evitar a dupla tributação, é ... -
O aumento da margem do crédito consignado para beneficiários do INSS
Fernandes: O crédito consignado para beneficiários do INSS
... dos consumidores (como por exemplo a previsão de anulação de cláusulas abusivas, ou a redução de pressupostos para revisão de condições ... ferramentas de proteção, já em prática, há outras medidas salutares que se relacionam aos incentivos regulatórios que deverão trazer ... -
A crise da Covid-19, o professor e o direito de imagem
Jorge Leite: A Covid-19, o professor e o direito de imagem
... Ocorre que, muito embora salutares, se tratam tão somente de orientações, sem força cogente. Com efeito, ... Ocorre que a eficácia perante o laborista de cláusulas como a da CCT referida no sentido de que "as gravações de aulas ( ... ) ... -
Compliance e governança corporativa: estratégias para uma gestão socioambiental
O presente artigo tem como intuito tratar do Programa Compliance e da governança corporativa como estratégias para que as empresas consigam atingir uma gestão socioambiental. É elaborado dentro da linha de pesquisa de “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade” do curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. O mundo corporativo está passando por...
... ção de um acordo de leniência terá que consentir com cláusulas que obriguem a adoção, aplicação ou aperfeiçoamento de programa ... mais consciência e transparência, buscando soluções mais salutares para o meio ambiente e a sociedade em geral ... Atualmente, apenas ... -
Entre o ordenamento jurídico e o costume: o problema da quitação no acordo trabalhista
... As metas são importantes e salutares apenas e na medida em que sirvam para concretizar o projeto constitucional ... do Código Civil, que determina que, sendo nula qualquer das cláusulas da transação, esta em si mesma também é nula ... Não se ignora a ...
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Uma crítica aos instrumentos consensuais no processo penal: a ruptura dos axiomas garantistas
O problema deste prefacial texto consiste em saber: as formas negociais do processo penal brasileiro atendem aos axiomas do garantismo jurídico que conferem estabilidade, racionalidade e segurança jurídica ao sistema penal? Observado o núcleo o modelo negocial vigente, promove-se sua confrontação com os axiomas elencados por Luigi Ferrajoli em Direito e Razão, vistos também em outras de suas...
... lastreados no princípio da legalidade, mas com diferenças salutares. (IPPOLITO, 2011, p. 39) ... No primeiro é direito o conjunto de ... Nessa busca por efetividade, as cláusulas de disponibilidade criaram os mecanismos de barganha e negociação. Desse ... -
Governança jurídica nas empresas familiares
... têm o dever de informar uma à outra sobre todos os termos, cláusulas, condições e riscos da contratação do vínculo jurídico (isto é, de ... ” , que tem por finalidade: (i) compilar normas consideradas salutares para a atuação de empresas/sociedades; (ii) indicar caminhos para ...
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Decisão da Presidência nº 19977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... cláusulas contratuais, pelo prestador dos serviços, reter o pagamento até o ... ente público quando se percebe que as obrigações legais mais salutares deixaram de ser adimplidas pela prestadora, como o INSS e os depósitos ...
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Decisões Monocráticas nº 19977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... cláusulas contratuais, pelo prestador dos serviços, reter o pagamento até o ... ente público quando se percebe que as obrigações legais mais salutares deixaram de ser adimplidas pela prestadora, como o INSS e os depósitos ...