clientela do serviço social
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar ... ócios, retração de fornecedores ou de clientela, desamparo de recursos bancários, esta ...
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Acordao N° 1688106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito do consumidor e civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Contrato. Objeto. Prestação de serviços de telefonia celular e de serviços de internet. Relação de consumo. Consumidora pessoa jurídica. Teoria finalista mitigada. Qualificação. Descumprimento contratual. Falha na prestação. Ilícito contratual. Qualificação. Danos materiais emergentes. Ocorrência. Pagamento sem...
... ário fático e econômico do produto ou serviço que coloca termo à ... cadeia produtiva, ... do empreendimento que integra seu objeto social (CC, artigo 52; STJ, ... Súmula 227), e, assim, ... ções de desprestígio junto à sua clientela, afetando seu bom ... nome comercial, não ... -
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... do Grupo de Pesquisa Trabalho, Seguridade Social e Processo: diálogos e críticas (UFES/CNPq) ... ção às especificidades desejadas pela clientela. Se antes bastava produzir para vender, hoje em ... ões), o toyotismo (terceirização do serviço de entrega) e uberização (serviço de entrega ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... : a empresa “A” – que tem por objeto social a exploração comercial de televendas – ... -administrativo), como da captação de clientela mediante divulgação de informações falsas – ... ; do empréstimo; da prestação de serviço; da empreitada; do depósito (arts. 565 a 652) ...
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Acórdão nº 50296197120138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... das vantagens de um produto, ou serviço, já aceito e conhecido pelo consumidor. Por ... -se atentar para os princípios da função social do contrato, probidade e boa-fé, conforme alude ... úgios ilícitos para a captação de clientela ... A toda evidência, a concorrência desleal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... serviços, consistente na captação de clientela para realização de empréstimo consignado e ... 90 não era permitida a instalação de serviço de correspondência bancária nos municípios ... contrato de trabalho e da responsabilidade social da empresa, bem assim do limite da autonomia da ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042433-53.2019.8.19.0000 (Criminal), 23-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADVOGADA FALECIDA QUE ATUOU NA CAUSA DESDE 1988. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE PERTENCEM, NA PROPORÇÃO DE 50%, AOS SEUS SUCESSORES, LEGALMENTE HABILITADOS, OU A QUEM OS REPRESENTE. CREDORA QUE NÃO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE REPRESENTADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. A percepção de honorários advocatícios é um direito assegurado a todo advogado pelo...
... atividade com alta relevância social, como se observa do ... art. 133, da CRFB e, ... relação do advogado com a clientela. Os arbitrados ... judicialmente são aqueles ... honorários contratuais, com o serviço prestado, mas são ... fixados na proporção do ... -
Bens digitais
... b) numa rede social ( Facebook, LinkedIn, Google+, MySpace, ... tem relevância o fundo de comércio, a clientela, o nome comercial, as patentes de invenção, as ... ício ser também uma prestação de serviço ao bem comum 26 ... No Brasil, a ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... ção compatível com a elevada função social que exerce, velando pela observância dos ... ou indiretamente, angariar ou captar clientela ... CAPÍTULO II ... DA ADVOCACIA PúBLICA ... , calculada proporcionalmente em face do serviço efetivamente prestado ... Art. 18. O mandato ...
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Prestações previdenciárias
... ítulo XXX, o Regime Geral de Previdência Social - RGPS compreende a concessão de oito ... ícios para os dependentes, além do serviço de reabilitação profissional ... Para o ... órgãos com atendimento prioritário à clientela da Reabilitação Profissional; ... h) estágios ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1251753 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIÇO. DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FIM ... 1 ... da empresa (captação de clientela,entrega da mercadoria e pagamento) ... 2 ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... a um mês de remuneração por ano de serviço. §6º ... O cargo objeto da redução ... governo e cidadão, entre burocracia e clientela ... O comportamento (responsável ou não ... ção das funções do Estado na área social, assim como em função da ampla preferência ...
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Direitos da Personalidade
... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 ... a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no ... beneficia-se porque usurpa a clientela do titular da marca ou porque deixa de lhe pagar ...
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A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial
... ção econômica vêm gerando uma pressão social, com reflexos jurídicos, na interpretação das ... fazer: são espécie de prestação de serviço", cujo objetivo é demonstrar o produto ou o servi\xC3" ... de representação comercial e perda da clientela, possui regramento semelhante ao contido na ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... ção dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na ... que o atleta perceberia se estivesse a serviço de sua entidade de prática ... § 6º O atleta ... em benefício de qualquer outro tipo de clientela, e desde que tenham sido atendidas todas as ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... , como o fornecimento gratuito de um serviço que lhe exigiria dispêndio econômico, ou, ... de uma forma de captação ilegal de clientela, pois a sua condição funcional representaria ... a proteção do patrimônio público e social. Social é o patrimônio desvinculado do Poder ...
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Acordao N° 1437734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Plano de saúde. Operadora de plano de autogestão. Segurado acometido de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da operadora. Paciente acometido de glomerulonefrite membranosa. Medicamento (rituximab-mabthera). Uso off label. Natureza caracterizada como experimental....
... clientela, que é casuisticamente delimitada, nem ... negócio especial com substancial alcance social ... 5.A exata exegese da regulação que é ... do serviço não acobertado (REsp 1733013/PR, Rel. Ministro ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos ... da comunidade a que pretendem prestar o serviço e cujos dirigentes sejam brasileiros, natos ou ... adequado ao porte de sua clientela, empregando técnicas, controles, insumos, ...
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Acórdão Nº 0016295-71.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico ... I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou ... parte da clientela. Objetiva também proteger a integridade ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... , invalidez, desemprego, prisão, idade avançada, tempo de serviço ou morte - mediante contribuição compulsória distinta, proveniente da ... exatamente a mesma função, diferenciando-se somente pela clientela protegida. Era algo por demais custoso para um país tão carente de ...
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Código de ética do advogado
... de ganho material sobreleve à inalidade social do seu trabalho; aprimorar-se no culto dos ... que podem transformar a dignidade do serviço e da proissão. A concorrência leal não é a do ... , inculcação ou captação de clientela ... Por im, vale ressaltar que ao advogado, ...
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Legislação para consulta
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involun- tário, encargos de família ... e de atendimento adequado à clientela da previ - dência social, o INSS poderá, sem ...
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Acordao N° 1408231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Diagnóstico. Transtorno do espectro autista. Prescrição médica. Atendimento multidisciplinar. Especialidades diversas....
... clientela, que é casuisticamente delimitada, nem ... fomento do serviço não acobertado (REsp 1733013/PR, Rel. Ministro ... , de forma sábia e com sensibilidade social, tenha disposto sobre a “ ... Política ... -
Princípios Jurídicos
... é preciso distinguir entre a previdência social e o Direito Previdenciário. Preceitos técnicos ... mais comum -, passa despercebida da clientela protegida, constituída de milhões de pessoas, ... iniciativa privada e a precariedade do serviço público contribuíram para o assunto situar-se ...
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Princípios Jurídicos
... é preciso distinguir entre a previdência social e o Direito Previdenciário. Preceitos técnicos ... mais comum -, passa despercebida da clientela protegida, constituída de milhões de pessoas, ... iniciativa privada e a precariedade do serviço público contribuíram para o assunto situar-se ...