clt atualizada insalubridade
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o ... a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: ... I - atividades consideradas ... a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12111/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Agosto de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO E REPOUSOS SEMANAIS. O gozo de intervalos regulares para descanso e refeição bem como dos descansos semanais não descaracterizam o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Decisão recorrida que se ajusta à orientação traçada pelo Enunciado 360 desta Corte. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. A circunstância de o empregado...
... Jurisprudencial 127 da SBDI-1 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. A decisão recorrida encontra-se em ... Trata-se de condenação judicial, devendo a parcela ser atualizada segundo os índices e parâmetros de correção monetária aplicáveis aos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... OJ-SDI1-47 HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 — ... • Alínea “e” atualizada pela Lei n. 2.800/56. f) a data da revalidação do diploma, se de ...
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COVID. Legislação correlata
... Possibilidade de êxito na rescisão do julgado (atualizada" em decorrência do CPC de 2015) — OJ-SDI-2 n. 76 — recurso ordinário \xE2" ... insalubridade" — base de cálculo — CLT, art. 192 — OJ-SDI-2 n. 2 — TST — al\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os trabalhadores nos feitos judiciais, versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados na ... a observação dos dados epidemiológicos, literatura médica atualizada, verificação de ocorrência de quadro clínico e subclínico ...
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Caracterização de insalubridade
... 4.4 — As empresas constantes deverão manter, por 10 (dez) anos, uma relação atualizada das empresas por elas contratadas que atuem nas áreas incluídas na caracterização prevista no PPEOB, contendo: ... — identificação da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12058-66.2015.5.15.0131) 03-10-2018
... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. NÃO COMPROVAÇÃO DA PROTEÇÃO EFETIVA ... Na ... atualizada pela Portaria nº 25 de 2001, prevê, no item 6.6.1, letra "c", que cabe ...
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Caracterização de insalubridade
... 4.4 — As empresas constantes deverão manter, por 10 (dez) anos, uma relação atualizada das empresas por elas contratadas que atuem nas áreas incluídas na caracterização prevista no PPEOB, contendo: ... — identifi cação da ...
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Caracterização de insalubridade
... 4.4 - As empresas constantes deverão manter, por 10 (dez) anos, uma relação atualizada das empresas por elas contratadas que atuem nas áreas incluídas na caracterização prevista no PPEOB, contendo: ... - identificação da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 464, caput ), do mesmo modo como a prova da insalubridade ou da periculosidade deve ser feita mediante perícia (CLT, art.195, § ... 74, do TST: “ CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – ... Res. 208/2016, DEJT divulgado ...
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Súmulas do TST
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Agente nocivo diverso do apontado na inicial — 293 — Base de ... Art. 321 do CPC/2015. Art. 284 do CPC/1973. Inaplicabilidade (atualizada em decorrência do CPC de 2015) — 415 ... CANCELADA ... Ação ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 21 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... — Adicional de insalubridade ou periculosidade. Condenação ... (Título alterado, inserido dispositivo e atualizada a legislação, DJ 20.4.2005) ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... e corresponderia aos adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade, de periculosidade, de transferência e outros adicionais), sendo ela ... , a nosso ver, seria que a parcela salarial em atraso fosse atualizada ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 932 do CPC DE 2015. ART. 557 DO CPC de 1973 (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. n. 208/2016, DEJT divulga-do em ... por exemplo, se não houve perícia em caso de adicionais de insalubridade e periculosidade, o Tribunal pode determinar a nulidade parcial da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL (atualizada em decorrência do CPC de 2015) — Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, ... , III) o exame pericial destinado a apurar a existência de insalubridade naquele local; rasurar documentos; subtrair peças dos autos etc. Seria, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 2235014-76.2011.8.19.0021 (Cível), 21-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DE ENFERMAGEM LOTADO EM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. DECRETO ESTADUAL Nº. 41.931/2009. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. Recorrente que pretende a reforma da sentença, para que o réu seja condenado ao pagamento das...
... POLÍCIA MILITAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE ... PRODUTIVIDADE. DECRETO ... recorrente à referida verba, devidamente atualizada ... desde a data do fato gerador. Ausência de ... impugnação ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 17. O adicional de insalubridade devido a empregado que percebe, por força de lei, convenção coletiva ou ... ed. São Paulo: LTr, 2002, atualizada pelo Des. Gustavo Lanat, do TRT da Bahia), citando Pontes de Miranda, ...
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Artigos 154 a 201
... ção consolidada, tais como horas extras, adicional de insalubridade, diferenças de salário, e demais direitos consolidados ... A partir de ... 6.514, de 22.12.1977) ... A legislação ainda não está atualizada com a nova denominação do órgão de fiscalização: Superintendência ...
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Direito Processual do Trabalho
... do pedido de demissão por coação, além de adicional de insalubridade. Na primeira audiência o feito foi contestado, negando a ré o trabalho ... a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... já incorporado ao da Consolidação em qualquer coletânea atualizada, é da maior importância o Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967, que introduz ... 389, de 26.12.1968 (salário-insalubridade, perícia); Decreto-Lei n. 564, de 1º.5.1969 (estende benefícios da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... OJ SDI-1 n.47 do TST — HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 — ... APLICÁVEL O ART. 132 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (atualizada a legislação e inserido dispositivo) — DJ 20.4.2005 ... A ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... SUM-192 Ação rescisória ... Competência (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 212/2016, DEJT divulgado em 20, 21 ... SUM-17 Adicional de insalubridade (cancelada) - Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... XII — enquadramento do grau de insalubridade; ... XIII — prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem ... CLT Comparada e Atualizada ...
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Acórdão Nº 0020564-68.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE TRABALHAM EM AMBIENTE HOSPITALAR ... liquidação ou execução, a juntada de certidão devidamente atualizada demonstrando a sua condição de filantropia ... Assim dispôs a ...