codigo afastamento rescisao
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Acórdão Nº 0005685-27.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 24-11-2023
... ARTIGO 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL. PROVAS DOCUMENTAIS ... CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DELAS. AFASTAMENTO DE OUTRAS ... RETENÇÕES PREVISTAS NA MESMA ...
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Acórdão Nº 0011434-98.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-09-2023
... PELA LEI Nº 9.514/1997 EM DETRIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR – REJEIÇÃO – ... AFASTAMENTO" DA CULPA RECÍPROCA PELA RESOLUÇÃO CONTRATUAL \xE2\x80" ...
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Direito individual do trabalho
... questionamento reside no fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de ... normativo impera no ajuste e no afastamento de rigidez legal, justificando essa necessidade ...
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Acórdão Nº 0000985-28.2012.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA DECADNCIA. TESE ACOLHIDA. AUSNCIA DE PEDIDOS ...
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Acórdão Nº 5004065-93.2023.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Na petição inicial a parte ... AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0303679-82.2018.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... No mérito, aduziu a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e afirmou que a autora ... RECURSO DA AUTORA.PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA. TESE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0005395-66.2010.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO PELA PARTE CONDENADA DA PARCELA DA OBRA APONTADA COMO IRREGULAR. TESE NÃO ACOLHIDA. PERÍCIA JUDICIAL QUE CONFIRMOU A MÁ EXECUÇÃO
... PEDIDO DE AFASTAMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO ... ARTS. 299 E 316 DO Código de Processo Civil de 1973, VIGENTE À ÉPOCA ... -
Acórdão nº 1.0701.15.006243-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTAMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CONTRATO ANTERIOR À RN195/2009. RESCISÃO UNILATERAL. NOTIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. PRAZO CONTRATUAL. VALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. I - A sentença prolatada com a devida fundamentação, mesmo que de forma sucinta, não viola o disposto...
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Acórdão Nº 5019333-81.2022.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... 85 do Código de Processo Civil. Também deve ser compelida a ... na presente situação, de modo que o afastamento da preliminar de cerceamento de defesa é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100148-40.2018.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE E PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E VALIDADE DO PROCESSO APRECIADOS NO ENFOQUE DO CPC/1973 1. Conforme o entendimento firmado por esta...
... em julgado após a entrada em vigor deste Código, e, às decisões transitadas em ... afastamento da incidência do art. 1 ... 057 do ... -
Acórdão Nº 0010248-92.2014.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... 485, IV, do Código de Processo Civil, em razão da perda ... PLEITO DE AFASTAMENTO DOS LUCROS CESSANTES. INSUBSISTÊNCIA. ATRASO NA ...
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Acórdão Nº 0310775-29.2018.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
... ressaltar ter sido a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor devidamente fundamentada ... DA DEMANDADA. ( ... ) PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ...
- Acórdão Nº 5039002-14.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
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Relatório e Voto com número 5178931-08.2022.8.09.0174 da 3ª Câmara Cível, 07-03-2023
... 1. DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO" DE DEFESA DO CONSUMIDOR. É de ... consumo a rela\xC3" ... 7. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AFASTAMENTO. O atraso na ... entrega de infraestrutura, por ...
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Acórdão Nº 5008749-98.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
... AFASTAMENTO. EMPRESRIO INDIVIDUAL QUE FIGURA NO CONTRATO COMO ...
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Acórdão Nº 0301102-59.2018.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... , nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE ... DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AFASTAMENTO - CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE PREVÊ A ...
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Acórdão Nº 5002259-59.2021.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... pela Autora inexiste, a ensejar o afastamento de sua responsabilidade.Evidenciada, portanto, a ...
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Acórdão Nº 0318280-12.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... INSURGNCIA DA EXEQUENTE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PRESCRIO. SUBSISTNCIA. CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 5002317-04.2020.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... 1 e 2, da origem), do conta de que o afastamento do Causdico deveria ter acontecido desde o dia ...
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Acórdão Nº 5039505-35.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... DA INSTITUIO FINANCEIRA.PRETENDIDO O AFASTAMENTO OU A REDUO DA MULTA DIRIA. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0303665-52.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... PREVISTO NO ART. 476, DO CÓDIGO CIVIL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS DE IPTU ... TESE RECHAÇADA ... 5) AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR ABALO ANÍMICO ...
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Acordao N° 1235740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Rescisão contratual. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel. Jcgontijo 201 empreendimentos imobiliários. Hplus administração e hotelaria. Cdc. Incidência. Inadimplemento. Culpa exclusiva da construtora. Atraso na entrega. Rescisão contratual. Cabimento. Caso fortuito. Força maior. Prova. Ausência. Não configuração. Direito de retenção. Arras. Inocorrência. Inadimplemento da contratante....
... 1 ... Incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor na relação jurídica ... 7. O afastamento" da condenação solidária impõe a redistribuiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 66-53.2010.5.05.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CANCELAMENTO PLANO DE SAÚDE. I. A parte reclamada alega que a "Carta Política" tornou obrigatória a tutela da saúde a todos os entes da Federação
... no ano de 2002, época do primeiro afastamento; em 29/08/2002 a ... demandante foi ... 206, § 3º, V, do Código Civil ... III ... O Tribunal ... -
Acórdão Nº 0315941-25.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... 393 do Código Civil, entendendo-se como tal, exemplificada, mas ... PROBLEMAS COM QUESTÕES AMBIENTAIS. AFASTAMENTO. RISCO INERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA ...
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Acórdão Nº 5003820-24.2019.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
... PEDIDO DE AFASTAMENTO DA COBRANA DAMULTAPELO CANCELAMENTO ANTECIPADO DO ...