como falsificar um certificado
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... como dissemos, de confrontar-se com a realidade e com ... Art. 1.00 6. Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, bem como nas suas alterações posteriores. (texto ... segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, conforme ... Art. 234. Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de ...
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Falsificação de Papéis Públicos (Art. 293)
... tipo é representado pelo verbo “falsificar”, o que implica atuar o agente de modo a ... no próprio documento do veículo (certificado de propriedade), caracteriza-se o crime de ... estabelecer pena ao delito supracitado, teve como objetivo proteger a fé pública ... 4. Sujeito ...
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Código de trânsito brasileiro
... são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos ... para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas, mediante delegação ... Art. 234. Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de ...
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Direito civil
... é típica relação de consumo, que como tal, se sujeita às regras pertinentes à defesa ... aos talonários, do que se valeu para falsificar os cheques, a responsabilidade reparte-se entre ... o prejuízo, conferindo-se ao certificado de registro do veículo, que é apenas título de ...
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Da infração
... ão para Dirigir; recolhimento do Certificado de Registro; recolhimento do Certificado de ... 121/01, bem como pela Res. 202/06 do mesmo órgão, que ... “Art. 234. Falsificar documento ou adulterar documento de habilitação ...
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Os Impostos em Espécie
... -nos nas normas de cada exação fiscal, tal como se encontram positivadas. Devem ser observadas as ... representado por título, crédito, certificado ou registro, inclusive: ... a) semovente, joia, ... pessoa que adulterar, viciar ou falsificar: ... a) documento de arrecadação do imposto, de ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... 1 Nos procedimentos de licitao, bem como nos casos de dispensa e inexigibilidade de ... Certificado da Condio de Microempreendedor Individual - ... " prtica obstrutiva ": (I) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspees ou fazer ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... O foro do lugar, como bem acentua Pimenta Bueno , é sem dúvida o ... caso concreto, o paciente falsificara certificado de conclusão de 1 o grau para apresentá-lo ao ... 297: “Falsificar, no todo ou em parte, documento público ...
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Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
... - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 19/09/2016 ... Página 1 de 6 ... os dispositivos de lei federal tidos como violados, de modo que ... fachada de uma farmácia, falsificar", ... vender e manter em depósito \xC2" ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... IV - falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou ... ou utilizado com a indicação do Certificado" de Aprovação do Ministério do Trabalho. (Reda\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. FALTA DEIMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO APONTOU O DISPOSITIVO DA LEI FEDERAVIOLADO. SÚMULA 284/STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE.SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Para o dissídio jurisprudencial, não basta que se mencione umúnico julgado, devendo ser trazidos à
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Acórdão nº 2016/0257202-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. FALSIFICAÇÃO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL COM VISTAS À OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL ESTADUAL E CONSTRUÇÃO DE CRECHE E GINÁSIO POLIESPORTIVO COM VERBA DO FNDE. CONEXÃO TELEOLÓGICA E PROBATÓRIA
... falsificar ... perante órgão estadual, assim como" ... verbas federais, por meio de convênio\xC2" ... - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 02/03/2017 ... Página 1 de 2 ... -
Conceito de infração de trânsito
... a sua conduta esteja tipificada realmente como infração de trânsito, no Capítulo XV do CTB, ... Falsificar ou adulterar documento de habilitação ... , para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica ...
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Acordão da , 02-08-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. REALIZAÇÃO DE PERÃCIA PARA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRESCINDIBILIDADE. CONVENCIMENTO DO JUIZ COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. SÚMULA 17 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS INFERIORES DE QUE NÃO HOUVE EXAURIMENTO DA POTENCIALIDADE LESIVA DA FALSIDADE...
... ão de óbito, por outros meios de prova, tal como ... ocorreu no caso em apreço, em que houve a ... - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 10/08/2022 ... Página 1 de 5 ... ... “Art. 297. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... -
Direito Processual Penal
... ção do ato, e não a do fato criminoso, como ocorre com as normas de natureza penal. Por isso, ... Após ser certificado que o denunciado estava em local incerto e não ... na cidade “Y” e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua ...
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Dos crimes contra a fé pública
... Moeda falsa ... Art. 289. Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou ... § 2º. Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui ... caso concreto, o paciente falsificara certificado de conclusão de 1º grau para apresentá-lo ao ...
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Criminosos cobram R$ 500 em bitcoins para falsificar 'passaporte da vacina' no Rio
... Como no possvel burlar os cdigos de autenticao gerados pelo Ministrio da Sade ... Vai viajar? Saiba como tirar o certificado de vacinao da Covid-19 ... Na ltima semana, a 7 Cmara Criminal do Tribunal ...
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Criminosos cobram R$ 500 em bitcoins para falsificar 'passaporte da vacina' no Rio
... Como no possvel burlar os cdigos de autenticao gerados pelo Ministrio da Sade ... Vai viajar? Saiba como tirar o certificado de vacinao da Covid-19 ... Na ltima semana, a 7 Cmara Criminal do Tribunal ...
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... Como no possvel burlar os cdigos de autenticao gerados pelo Ministrio da Sade ... Vai viajar? Saiba como tirar o certificado de vacinao da Covid-19 ... Na ltima semana, a 7 Cmara Criminal do Tribunal ...
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Criminosos cobram R$ 500 em bitcoins para falsificar 'passaporte da vacina' no Rio
... Como no possvel burlar os cdigos de autenticao gerados pelo Ministrio da Sade ... Luiz Fux, no dia seguinte.Vai viajar?Saiba como tirar o certificado de vacinao da Covid-19Na ltima semana, a 7 Cmara Criminal do Tribunal de ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... de Lngua Brasileira de Sinais Certificado de concluso de curso de ensino mdio fornecido por ... , considerando as variveis culturais, bem como os aspectos terminolgicos e estilsticos, tendo em ... -las inverdicas; b) fraudar ou falsificar documentao; c) pleitear a iseno, sem ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... das relações entre o capital e o trabalho, como segue ... @2. A posição de nossos Tribunais ... Art. 297 — Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... por função, com o respectivo certificado, considera-se que o Reclamante utilizava ...
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Decisão monocrática Nº 235893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023
... “à pena de 2 (dois) anos de reclusão, como incurso nas sanções do art. 251, caput, do CPM ... “teria, supostamente, apresentado certificado falso de aferição de tanque do caminhão pipa - ... qualquer má-fé, sem nenhum dolo de falsificar qualquer documento e acreditando estar ...