conceito de saúde ocupacional
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 713-20.2017.5.06.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. PLANO DE SAÚDE. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CESTA ALIMENTAÇÃO E 13ª CESTA ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA
... 1. PLANO DE SAÚDE. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CESTA ALIMENTAÇÃO E ... ou do desenvolvimento de doença ocupacional, é devida a ... pensão mensal ... dissociada do conceito de justiça, tendo em vista os diferentes ... -
Acórdão Nº 0005563-93.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO. DIREITO À SAÚDE. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E MULTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TERAPIA OCUPACIONAL PELO MÉTODO ABA E DENVER. PRESCRIÇÃO MÉDICA. ROL DA ANS DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE...
... AGRAVANTE : BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO PRADO (OAB ... ; Neuropsicopedagogia; Terapia Ocupacional; Psicoterapia Comportamental; Fisioterapeuta e ... 6º, caput e 196, CF), inserido no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... conhecimento “ENFERMAGEM EM SAÚDE MENTAL E PSIQUI- ... ÁTRICA” (Edital ... Ocupacional: Curso de Fisioterapia e Curso de Fonoaudiologia: ... 01 - Síndrome antifosfolípide: conceito, quadro clínico e ... tratamento ... 02 - ...
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Exemplos de laudos periciais
... em ambientes ruidosos (caráter ocupacional) ou pela socioacusia (não ocupacional). Não é ... Trabalho” , editada pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (Resolução SS n. 317, ... O conceito de estadiamento , na anemia aplástica, ...
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Processo nº 0070480-08.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Saúde Suplementar. Paciente Diagnosticada Com Tetraplegia Flácida, Necessitando de Tratamento Multidisciplinar de Reabilitação Neurológica. Tutela Provisória de Urgência Deferida. Agravo de Instrumento Interposto Pela Parte Ré Visando À Reforma Da Decisão. 1. O Laudo Médico que Instrui a Petição Inicial Atesta que a Menor, Atualmente Com 6
... SAÚDE ... ocupacional ... Conceito Neuroevolutivo Bobath). ... -
Decisão Monocrática nº 52580714720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 16-12-2022
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. IPE-SAÚDE. HOME CARE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E PERIGO DE DANO GRAVE IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. Não constatada a probabilidade do direito invocado pela parte autora, ora apelante, e o perigo de dano grave irreparável ou de difícil reparação,...
... apelação. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. IPE-SAÚDE. HOME CARE. liminar indeferida ... serviços de psicólogo e terapeuta ocupacional, não enquadrado no conceito de home ... -
Considerações gerais
@1. Conceito de insalubridade ... O art. 7º, XXIII, da ... os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em ... dentro dos princípios da Higiene Ocupacional ... No campo da saúde ocupacional, Higiene ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 217-27.2015.5.12.0012) 07-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 - DESCABIMENTO. 1. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. REPERCUSSÃO GERAL. A repercussão geral reconhecida pelo Excelso STF, na vigência do CPC/73, não é causa de paralisação dos julgamentos pelos Órgãos Colegiados desta Corte. O sobrestamento do processo se dá quando do processamento do Recurso...
... 2. DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL ... Configurada a culpa, a lesão e a ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ... íodo, por se tratar de medida de higiene, saúde e segurança das trabalhadoras. 10. TEMPO À ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos ... porém, para a saúde e segurança ocupacional ... Ela é desenvolvida em conjunto por um grupo de ...
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Agentes químicos
... Na avaliação ocupacional dos agentes químicos, há duas etapas: ... análises na caracterização do risco à saúde dos trabalhadores ... Outra diiculdade na ... @@3.6 - Negro de fumo ... a) Conceito ... Entendem-se por “negro de fumo” as ...
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Conceito de insalubridade
... métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da ... ele é tecnicamente correto dentro dos princípios da Higiene Ocupacional ... No campo da saúde ocupacional, Higiene do Trabalho é uma ciência ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A ... respeito à preservação da saúde ocupacional? Mas, aí, a infringência da disposição é ... conceito de contrato de seguro acidentário, como ...
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Direito individual do trabalho
... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... DIREITOS TRABALHISTAS ... O plano de saúde é um benefício muito relevante e contribui, ... itinere ), ou diagnóstico de doença ocupacional? E ainda, como fica a estabilidade no emprego ...
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Atividades e operações insalubres
... Operações Insalubres para a Segurança e Saúde no Trabalho? ... Resposta: Seguramente, a ... Resposta: Insalubre, no conceito vernacular e de forma simplória, significa um ... que possam comprometer sua saúde ocupacional ... @621. Legalmente, os agentes nocivos à ...
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Acórdão nº 52263013620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPE-SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO. Parte autora, menor diagnosticada com Transtorno do Especto Autista (TEA), ansiedade e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) a quem, diante de indicação médica, foi deferido tratamento de saúde consistente na realização de "tratamento multidisciplinar, pelo...
... O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL ... (02 vezes por semana); Terapeuta ocupacional com certificação internacional em integração ... ); Fisioterapia com formação no conceito neuroevolutivo Bobath e especialista em ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março ... de 2020, diversos ... conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ... da exposição ocupacional e da população em geral a campos ... -
Referências
... As formas de padecimento no trabalho. Saúde e Sociedade , São Paulo, v. 17, n. 4, dez ... Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo , v. 27, n. 2, p ... 9-28 ... ______ ... Por um novo conceito de saúde. Revista Brasileira de Saúde ...
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Acórdão nº 50023895120198211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. PARALISIA CEREBRAL. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. TERAPIA PELO MÉTODO NEUROEVOLUTIVO BOBATH. COBERTURA DEVIDA Trata-se de ação de obrigação de fazer, através da qual a parte autora postula a cobertura de tratamento com conceito neuroevolutivo Bobath, uma vez que diagnosticado com Paralisia...
... , necessitando de tratamento com conceito neuroevolutivo Bobath, o qual é composto por ... de fisioterapia, terapeuta ocupacional e fonoaudióloga na Clínica Vivendo e ... representa o contrato de prestação de saúde suplementar, na busca permanente da manutenção ... -
Acordao N° 1435309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Ação cominatória. Plano de saúde. Criança com atraso específico de desenvolvimento por sequela neurológica após acidente com eletrocussão. Sessões de terapia ocupacional. Conceito neuroevolutivo bobath. Limitação. Rol ans. Cobertura mínima. Multa. Prazo para cumprimento. I - a limitação de cobertura pela ré das sessões de terapia no conceito neuroevolutivo bobath prescrito...
... AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CRIANÇA COM ... ATRASO ESPECÍFICO DE ... SESSÕES DE TERAPIA OCUPACIONAL. CONCEITO ... NEUROEVOLUTIVO BOBATH. LIMITAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0007310-78.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO. DIREITO À SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TERAPIA OCUPACIONAL PELO MÉTODO ABA E DENVER. PRESCRIÇÃO MÉDICA. ROL DA ANS DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR EXEMPLIFICATIVO. TRATAMENTOS RECONHECIDOS PELA ANS. PROBABILIDADE DO...
... AGRAVANTE : BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO PRADO (OAB ... fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional em seus quadros, não há comprovação de que ... 6º, caput e 196, CF), inserido no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 781-23.2010.5.04.0232) 28-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. HORA NOTURNA REDUZIDA NÃO OBSERVADA POR NORMA COLETIVA. Diante da provável violação do artigo 73, §1º da CLT, faz-se necessário o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. HORA NOTURNA REDUZIDA NÃ
... e 30 segundos constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, garantida por ... DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO. MAJORAÇÃO ... A decisão que ... 1º, exclua as doenças degenerativas do conceito de doença equiparada a acidente do trabalho, em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... sociais para reduzir os problemas de saúde, alimentação e habitação dos brasileiros mais ... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ... úde, tais como saúde mental, saúde ocupacional, controle do câncer, de diabetes e da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 874-83.2020.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO REVELADA EM ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA DOENÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DA DECISÃO IMPUGNADA. 1. Trata-se de mandado de
... EM ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO ... ENFERMIDADES COMUMENTE ASSOCIADAS AO CONCEITO DE ... DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000353-53.2016.5.06.0142), 26-05-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL A PRETENSÃO OBREIRA. CONCAUSA. EXISTENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O nexo causal relativo às doenças ocupacionais pode funcionar como elemento de agravamento, sem que necessariamente constitua o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. Porquanto, evidenciado por meio de laudo pericial que há nexo de...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da ... ; também as virtudes do corpo como a saúde, a beleza, o vigor, a estatura, a força para a ... algum acidente de trabalho ou doença ocupacional etc.) representam violações aos direitos ...