conceito de saúde ocupacional
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Equação do Nexo Causal em LER-DORT E PAIR
... de trabalho: o diagnóstico do agravo à saúde, doença, ou sequela com dano físico ou mental; ... no estabelecimento do nexo na doença ocupacional; ... • Compreender a pluralidade do Nexo ... Assim, o conceito de Risco Acentuado não é apenas a medição ...
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Decisão Monocrática Nº 0303759-97.2015.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-04-2023
... nas demandas prestacionais na área da saúde ( ... )." TEMA 793Nesse sentido também é o ... TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA E FONOAUDIÓLOGA, TODOS PELO ...
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Acordao N° 1337843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Plano de saúde. Autogestão. Cdc. Não incidência. Transtorno do espectro autista. Negativa de autorização. Danos morais i - é inaplicável o cdc ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão, por inexistência de relação de consumo. Enunciado n. º 608 da súmula do stj. Ii - não obstante a inaplicabilidade das normas consumeristas às controvérsias que envolvam planos de saúde...
... Acórdão Nº ... PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. CDC. NÃO INCIDÊNCIA. TRANSTORNO ... ocupacional com profissional especialista em ... saúde l, integração sensorial e Conceito Neuroevolutivo Bobath, consoante indicação das ... - Decisão Monocrática Nº 5040771-91.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-03-2021
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Nesse sentido, estando o meio ambiente do trabalho inserido no conceito de meio ambiente, todos devem atuar na sua preservação com a adoção de ... p. 155 ... (51) BOCHNER, Rosana. Óbito ocupacional por exposição a agrotóxicos utilizado como evento sentinela: quando ...
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Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
... ças provocadas pelos agentes nocivos, desenvolveu-se a higiene ocupacional ... Iniciou-se, assim, o período do enfoque multidisciplinar na ... Trabalhadores, estabelecendo consideráveis avanços, tais como: conceito amplo de saúde, obrigatoriedade da fixação de uma política nacional de ...
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Uma análise sobre os fatores de risco no ambiente de trabalho e seus efeitos deletérios na saúde bucal do trabalhador
As doenças bucais afetam diretamente o bem-estar físico e psíquico do indivíduo, podendo comprometer a produtividade dos trabalhadores em suas respectivas atividades laborais. Tanto as condições biológicas e físicas do ambiente de trabalho como substâncias químicas às quais os trabalhadores são expostos, direta e indiretamente, assim como o risco de intoxicações decorrentes da atividade laboral,...
... às grandes empresas a adoção do serviço odontológico ocupacional, tal qual ocorre com a medicina e com a segurança do trabalho ... @2 ... Ao se analisar o conceito de meio ambiente de trabalho, cita-se Mancuso (1999, p. 59): ... “Meio ... -
Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... gerenciamento do trabalho humano sobre a saúde física e mental dos trabalhadores. Tais direitos ... Respeitado o referencial teórico do conceito de “direito fundamental ao trabalho digno” ... Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo, 27(2), p. 231, ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do STF n. 132, de 25.11.98) ... 3.1) Conceito de dano moral e a Justiça do Trabalho. Fixação ... ; f) recusar ou retardar atendimento de saúde ... A conduta apontada na letra "c" supra ... o fato de não se tratar de doença ocupacional, já que, o que importa é a falta de condições ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Devido. Agente co munitário de saúde. Exposição a agentes biológicos ... OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO. CONCAUSA ... 2.1 Conceito. 2.2 Normas Constitucionais. 2.3 ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ensejadores de riscos à saúde e à integridade das pessoas, notadamente de ... trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ... 187 do Código Civil traz, também, o conceito de abuso de direito ou exercício irregular do ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... após o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. A falta de regulamentação ... do trabalhador motorista, consolida o conceito de categoria profissional diferenciada ... Ou ... Serviços especializados de medicina ocupacional (art. 2º, inc. IV, Lei n. 13.103/2015) ... A ...
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Relação entre Medicina e Direito Trabalhista - Desvendando a causa e a concausalidade - Enfoque trabalhista
... Se for levada em consideração, o conceito deve ser observado dentro do equilíbrio da ... ou não contribuir ou agravar problemas de saúde física ou mental deste indivíduo ... Com base ... do ponto de vista de Saúde Ocupacional, e também abrangerem os conceitos jurídicos ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... atual se enquadra melhor no real conceito do benefício, uma vez que a anterior ... ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, observado o disposto ... DEFERIMENTO. Ocorrido o evento ocupacional danoso antes da vigência da Lei nº 9.528/97, ...
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Assédio Moral
... O conceito de mobbing foi popularizado pelo psicólogo ... saúde do trabalhador (art. 7º, XXII, da Carta Magna) ... ocupacional e, por equiparação legal, como acidente de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000379-95.2018.5.07.0031), 2020-06-29
... acometida por moléstia de origem ocupacional. Além disso, também requer o pagamento de ... não possuía qualquer problema de saúde, mas, após anos de levantamento de peso ... qual seja a dignidade, o que impactou no conceito do instituto do dano moral, que passou a ter uma ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... não tenham vinculação com o campo da saúde e segurança laborativas. Neste plano ... Dano à imagem é todo prejuízo ao conceito, valoração e juízo genéricos que se tem ou se ... Nesse quadro, a doença ocupacional, a doença profissional e o acidente do trabalho ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A corrida ... respeito à preservação da saúde ocupacional? Mas, aí, a infringência da disposição é ... conceito de contrato de seguro acidentário, como ...
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Acordao N° 1762602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Administrativo. Servidora pública. Redução da jornada de trabalho sem compensação de horário e sem prejuízo da remuneração. Art. 61 da lc 840/2011. Dependente portador de deficiência. Transtorno do espectro autista (tea). Prescrição de realização de diversas terapias. Redução da carga horária em 20% conforme parecer de junta médica....
... 196 da Carta Magna assegura o direito à saúde e o art. 227 ... impõe à família, à sociedade ... Psicoterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Psicomotricidade ... Oportuno registrar que ... Espectro Autista, patologia inserida no conceito de deficiência para ... todos os efeitos legais, ... - Decisão Monocrática Nº 0300430-81.2014.8.24.0085 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-02-2022
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Acórdão Nº 0020429-54.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não é ilegal e nem abusiva a decisão que indefere o pedido de tutela de urgência relacionado ao pagamento dos custos dos exames a serem realizados, já que inexistentes elementos nos autos que apontem que a doença dermatológica acometida pelo empregado (celulite infecciosa no pé) decorra do...
... realizados em decorrência da doença ocupacional que o acomete. Entende presentes os requisitos do ... de conhecimento da reclamada o estado de saúde" do reclamante, esta nunca contribuiu com gastos m\xC3" ... - Sistema Único de Saúde, traça como conceito de saúde do trabalhador, um conjunto de ... -
A Regulação Judicial do Assédio Organizacional no Trabalho Bancário no Distrito Federal: uma Análise da Jurisprudência Trabalhista sob a Perspectiva Constitucional
... conquistas no campo da proteção à saúde e segurança no trabalho e no atendimento de ... Lembre-se de que o conceito de direito fundamental ao trabalho digno engloba ... 3. Qual a doença ocupacional comprovada nos autos? Foi reconhecido o nexo de ...
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A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na saúde
Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a existência de uma categoria de dados específica, denominada de dados pessoais sensíveis, cujo conceito abarca os dados relativos à saúde e que recebem...
... dados especí!ca, denominada de dados pessoais sensíveis, cujo conceito abarca os dados relativos à saúde e que recebem tratamento especí!co ... , educação física, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, farmácia, biologia, entre outras 35 ... Os serviços de saúde ... - Decisão Monocrática Nº 5024661-17.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-02-2021