conceito de saúde ocupacional
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... aos costumes públicos, à segurança e saúde dos cidadãos"; "Ficam abolidas as corporações ... destinadas à preservação da saúde ocupacional, todas as outras normas legais (inclusive as ...
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O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal
O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. O crescimento exponencial de incidentes desta natureza não diz respeito apenas aos trabalhadores e aos empregadores, mas, também à...
... 19 e 20. A partir da previsão legal, infere-se que integram o conceito" de acidente o fato lesivo à saúde física ou mental que, ligado ao exerc\xC3" ... Ora, no mais das vezes, o que é a doença ocupacional senão o resultado do acúmulo de reiteradas submissões do trabalhador a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... , por não se tratar de "lei federal", no conceito previsto no artigo 896, "c", da CLT. Não se ... caracterização da PAIR de origem ocupacional, é necessário que a perda auditiva se enquadre ... Em atestado de saúde" ocupacional (ASO), por realização de exame peri\xC3" ...
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Home office: direitos fundamentais, meio ambiente laboral e reforma trabalhista
... , principalmente no que diz respeito à saúde e segurança deste trabalhador que estará ... de acidente de trabalho e doença ocupacional. Considerandose que o teletrabalho, em geral, é ... é de se destacar que, em se tratando do conceito de trabalho em domicílio, já se tem várias ...
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Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... Médicos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o Prof. Dr. José Manoel ... Aqui, trata-se de necessidade enquanto conceito de lógica, isto é, aquilo que não pode ser de ... denominar doença profissional ou ocupacional , e quando indiretamente doença relacionada ao ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ção, educação, formação ocupacional e prestação de serviços completos para ... saúde, o bem-estar, o auto-respeito, a dignidade e a ... O objetivo deste conceito consiste em realçar os defeitos de concepção ...
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Legislação Complementar
... saúde, a segurança ou a moral das crianças ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... — psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... aos costumes públicos, à segurança e saúde dos cidadãos”; “Ficam abolidas as ... destinadas à preservação da saúde ocupacional, todas as outras normas legais (inclusive as ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... É o conceito de trabalho digno que imprime deveres ... , vida privada, integridade física, saúde etc.); deve cumprir as normas legais e coletivas ... @@@@4.3.2.1.1. Dano por doença ocupacional e acidente de trabalho: com perda da capacidade ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... ês listas: Lista A: AGENTES OU FATORES DE RISCO DE NATUREZA OCUPACIONAL RELACIONADOS COM A ETIOLOGIA DE DOENÇAS PROFISSIONAIS E DE OUTRAS ... Resposta: O conceito legal de acidente do trabalho encontra-se tipificado em artigo específico ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... ócios jurídicos, Casabona 2 atrela o conceito de consentimento ao de autonomia, vez que o ... do paciente, e sim do profissional de saúde. O médico ou a enfermeira podem decidir não ... no desempenho social diário ou ocupacional ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... íveis de constituir uma ameaça para a saúde ou para a segurança ... ARTIGO 18 ... 1. Os ... a respeito de proteção à saúde ocupacional" e assistência médica pertinentes às suas funç\xC3" ... 155); b) o conceito de sistema nacional de segurança e de saúde ou ...
- Acordão nº (RO)0000695-46.2010.5.06.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 9 de Noviembre de 2011
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Gestão e PAIR
... a aprendizagem da “audiologia ocupacional”, tema imprescindível para os profissionais gados às áreas de Saúde e Segurança Ocupacional ... Os nossos ... Pair, três “máximas” ... O conceito de PAIR, esta doença decorrente da exposição ...
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eSocial
... 2. Conhecendo o eSocial ... 2.1. Conceito de eSocial ... O eSocial (Sistema de ... ária, descumprimento de normas de Saúde e Segurança do Trabalho, recolhimentos indevidos ... como ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) que devem ser realizados antes da admissão, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... o fortuito deve ser reconhecido como ocupacional, nos termos do art. 21, I, da Lei 8.213/91. Além ... relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores" (D.J. 09.12.2003) ... Trata-se de conceito aberto que, por falta de regulamentação ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... abril de 2009, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. E continua Somavia: “Grande parte ... nossa prática forense, essa doença ocupacional pode deixar o laborista incapaz não só de ... (para não dizer desmoralizada); o conceito de “exposição segura” é abalado; e os ...
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Umidade
... excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres ... a umidade como agente de higiene ocupacional. Já a NR-15 inclui a umidade como insalubre no ... os princípios da Higiene Industrial e o conceito de insalubridade dado pelo art. 189 da CLT ... - ...
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Decisão Monocrática Nº 5008920-14.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA E FONOAUDILOGA, TODOS PELO CONCEITO ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... de outro motorista integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo ... Manifestada a doença ocupacional em período posterior ao advento da Emenda ... Regulamentadoras do MTE, referentes à saúde", higiene e segurança do trabalho, elevadas a n\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 5000511-91.2020.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-02-2021
... TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA E FONOAUDILOGA, TODOS PELO CONCEITO ...
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Decisão Monocrática Nº 0014066-34.2013.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-02-2021
... TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA E FONOAUDILOGA, TODOS PELO CONCEITO ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ensejadores de riscos à saúde e à integridade das pessoas, notadamente de ... trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ... 187 do Código Civil traz, também, o conceito de abuso de direito ou exercício irregular do ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... @1290. Qual o conceito de Pessoa Responsável? ... Resposta: Estipula a NR-29 que ... os trabalhadores formação sobre segurança, saúde e higiene ocupacional no trabalho portuário; ... - responsabilizar-se pela compra, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... tinha plena ciência do seu estado de saúde, conforme prova a ressalva aposta no TRCT pelo ... de trabalho, doença profissional ou ocupacional. Dessa forma, obstando o empregado acidentado ou ... têm reiteradamente acolhido o conceito de fortuito interno como não excludente de ...