conceito de saúde ocupacional
- Decisão Monocrática Nº 5024661-17.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-02-2021
- Decisão Monocrática Nº 5045141-16.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-02-2021
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... íveis de constituir uma ameaça para a saúde ou para a segurança ... ARTIGO 18 ... 1. Os ... a respeito de proteção à saúde ocupacional" e assistência médica pertinentes às suas funç\xC3" ... 155); b) o conceito de sistema nacional de segurança e de saúde ou ...
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Uma comparação das regulações de trabalho relacionadas à proteção da saúde no setor petroleiro no Brasil e na Noruega
Este trabalho apresenta um estudo comparativo das principais características dos modelos de regulação adotados em assuntos relacionados à saúde do trabalhador no setor petroleiro no Brasil e na Noruega. As legislações de ambos os países estão inseridas na tradição da lei escrita, mas cada nação tem uma abordagem particular de sua regulação. O Brasil conta com uma típica postura regulatória,...
... e fortalecimento das regulações de saúde e segurança ocupacional ... Isto nos dá a oportunidade de analisar normas relacionadas a ... Deve-se notar que o conceito de saúde ocupacional descrito na legislação norueguesa é mais amplo do ... - Decisão Monocrática Nº 5029175-76.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-06-2021
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... ) – afetam diretamente a vida e a saúde dos obreiros, pois o ser humano sofre diretamente ... ser contemplada, esta, a partir do conceito de desenvolvimento, abrangeu aspectos ... de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7), os Serviços Especializados em Engenharia ...
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Sentença nº 1003438-46.2016.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
... dispensado estava acometido doença ocupacional, requerendo o pagamento de indenização por dano ... , necessariamente, a uma modificação do conceito de negligência como ato passível de ser apenado ... -se saudável e sem elementos nocivos à saúde do trabalhador, a exemplo do laudo de ergonômico ...
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A exaustão e o medo no trabalho de enfrentamento da covid-19
O presente estudo tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelos trabalhadores da saúde durante os momentos mais graves da pandemia pelo vírus SarsCov2 e sua repercussão na saúde mental desses profissionais que não puderam realizar o distanciamento social e estavam na linha de frente do combate à doença e conviveram com a perda de grande número de pacientes.
... enfrentados pelos trabalhadores da saúde durante os momentos mais graves da pandemia pelo ... 1 INTRODUÇÃO ... O conceito de saúde evoluiu ao longo dos anos. Até o ... classificou pela como um fenômeno ocupacional, na décima primeira revisão da Classificação ... -
Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... 1. CONCEITO ... A aposentadoria especial é o benefício ... ímicos ou biológicos prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física. Embora a causa ... de Controle Médico de Saúde Ocupacional), Norma Regulamentadora n. 9 (Programa de ...
- Edital nº 13/2021
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... jornada de trabalho, para a proteção à saúde do trabalhador e também para que ele possa ... e, como consequência, do estresse ocupacional, porquanto a exposição cumulativa à fadiga e ... ", como ocorre, por exemplo, com "o conceito de tempo de trabalho e a duração do tempo de ...
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Acordao N° 1635812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Servidora pública. Redução da jornada de trabalho sem compensação de horário e sem prejuízo da remuneração. Art. 61 da lc 840/2011. Dependente portador de deficiência. Transtorno do espectro autista (tea). Prescrição de realização de diversas terapias. Efetiva demonstração de preenchimento de requisitos para concessão do benefício. Recurso...
... 196 da Carta Magna assegura o direito à saúde e o art. 227 ... impõe à família, à sociedade ... Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Musicoterapia, Psicopedagogia, atividade ... Espectro Autista, patologia inserida no conceito de deficiência para todos os efeitos ... legais, ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... de trabalho, capazes de lhe sacrificar a saúde. De outro lado, já ficou perfeitamente ... de Revezamento Ininterruptos e seu conceito. Considerações Gerais : Na dicção de De ... Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, por sua vez, contrariam frontalmente o ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08063320720174058300), 03-12-2018
ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO DE AUDITORIA DAS CONTAS PÚBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. VEDAÇÃO LEGAL. PROVIMENTO. 1. Apelação interposta pela OAB/PE, em face de sentença que concedeu a segurança requestada, para determinar o restabelecimento da inscrição do impetrante, no quadro de advogados da ora...
... definição do que está abrangido pelo conceito de "membros dos tribunais e conselhos de contas", ... I - Grupo Ocupacional de Controle Externo (GOCE), com a seguinte ... , de Auditoria de Contas Públicas de Saúde, de Auditoria de Obras Públicas e de Auditoria ... -
Início do processo administrativo previdenciário
... vez que exerceu atividades prejudiciais à saúde bem como a integridade física, inclusive ... ensino fundamental ou no ensino médio, conceito hoje, que foi ampliado pela Lei n. 11.301 de ... A exposição ocupacional a ruído dará ensejo a caracterização de ...
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A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... O conceito de qualidade de vida não é um termo literal definido em normas ... ser incerta a existência de efeitos nocivos da exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e ... -
A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... as diversas fases relativas à saúde do trabalhador , contextualizado-a na evolução ... do médico era apenas a doença ocupacional e não a condição geral de vida pessoal e ... visão quantitativa, antes expressa no conceito de nível de vida’” (RAMÓN, Fernando López ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
@1. Escorço histórico da tutela da saúde do trabalhador ... O conceito holístico de meio ... da construção da noção de saúde ocupacional e do reconhecimento do trabalho como um elemento ...
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Índice Analítico
... 475 ... - Conceito ... 841 ... - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , diante da própria dimensão do conceito de acesso à justiça ... Seguimos na certeza ... privado, por meio de profissionais de saúde, limpeza, assistência social, educação e ... os sexos, com a exclusão do risco ocupacional para todas e todos, e não com a exclusão das ...
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Relatório e Voto com número 5456148-32.2022.8.09.0017 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-04-2023
... excluía do conceito de limite de despesas com pessoal, para ... os limites mínimos de gastos com saúde e educação. Nesses termos, ... parece-me que ... grupo ocupacional Assistente Prisional, conforme relação abaixo: ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ou minorias; ao reportar-se ao estado de saúde, atribuem-se direitos especiais aos doentes ou ... O conceito holístico de meio ambiente do trabalho é ... , por acidente do trabalho ou doença ocupacional, a pessoa com defi ciência terá direito ao ...
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Acórdão, Processo nº 5010394-62.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Por esta razão, a Lei ... Bem se vê que o conceito de normas gerais está aí bem delineado, ... de ações de preservação de saúde ocupacional dos trabalhadores, (ii) a realização de exames ...